DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 724, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º, incisos I e II, do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, e o artigo 75, inciso XVII, do Decreto nº 11.328, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, combinado com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com as razões expostas no Parecer nº 00277/2023/CRG/PGF/AGU, aprovado pelo Subprocurador-Geral Federal em 27 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 00407.003628/2022-16, resolve: SUSPENDER, por 10 (dez) dias o ex-Procurador Federal RODRIGO FERREIRA SANTOS, SIAPE nº 1640326, com fundamento no artigo 116, incisos I e III, da Lei nº 8.112/90, deixando, no entanto, de ser aplicada em razão de sua condição de ex-servidor. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 725, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º, incisos I e II, do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, e o artigo 75, inciso XVII, do Decreto nº 11.328, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, combinado com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com as razões expostas no Parecer nº 00311/2023/CRG/PGF/AGU, aprovado pelo Subprocurador-Geral Federal em 27 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 00411.105607/2020-03, resolve: DEMITIR o ex-Procurador Federal RODRIGO FERREIRA SANTOS, SIAPE nº 1640326, com fundamento no artigo 132, inciso XIII da Lei n. 8.112/90, por ter transgredido a proibição insculpida no inciso XV do artigo 117 do mesmo diploma legal. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 729, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art.95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003401/2023-11, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do País da Procuradora Federal MARIANA BARBOSA CIRNE, matrícula Siape nº 1584928, em exercício na Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente e da Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental LEILA DE MORAIS, matrícula Siape nº 2478947, em exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União, para participarem da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP 28/2023, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 28 de novembro de 2023 a 12 de dezembro de 2023, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SGA/AGU Nº 1.723, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.007148/2023-27, resolve: D ES I G N A R ADRIANA MARINHO REGO, matrícula Siape nº 1860467, Administradora, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014955), da Coordenação de Recrutamento, Movimentações e Atos, da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.746, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002965/2023-29, resolve: D ES I G N A R SÍLVIO CÉSAR DA SILVA LIMA, matrícula Siape nº 2475974, Analista de Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014822), da Divisão de Infraestrutura, da Coordenação de Suporte e Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria. ELISA MONTEIRO MALAFAIA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PORTARIA Nº 277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R JOSE LUIS BALALAICA DOS SANTOS para exercer o cargo de Assessor Técnico no Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.12. ALEXANDRE PADILHA GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 246, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: EXONERAR ALYSSON SILVA VIEIRA do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, código CCE 2.06, da Divisão Administrativa do Gabinete do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 21 de novembro de 2023. IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O ASSESSOR-CHEFE ADJUNTO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 6, de 24 de fevereiro de 2023, do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em conta o documento nº 4753024, inserido no Processo Super nº 00033.000256/2023-34, resolve: autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor lotado no âmbito da Assessoria Especial do Presidente da República, no período de 25 a 30 de novembro de 2023, incluindo trânsito, conforme documento e Processo citados. AUDO ARAÚJO FALEIRO DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O ASSESSOR-CHEFE ADJUNTO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 6, de 24 de fevereiro de 2023, do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em conta o documento nº 4754720, inserido no Processo Super nº 00033.000259/2023-78, resolve: autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor lotado no âmbito da Assessoria Especial do Presidente da República, no período de 24 de novembro a 3 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, conforme documento e Processo citados. AUDO ARAÚJO FALEIRO DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O ASSESSOR-CHEFE ADJUNTO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 6, de 24 de fevereiro de 2023, do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em conta o documento nº 4754994, inserido no Processo Super nº 00033.000260/2023-01, resolve: autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor lotado no âmbito da Assessoria Especial do Presidente da República, no período de 27 de novembro a 6 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, conforme documento e Processo citados. AUDO ARAÚJO FALEIRO