DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo SEI nº 19975.131490/2023-09. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. ERINÃ ARAÚJO BORGES SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 7.276, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.123277/2023-71, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na AOS 01, Octogonal, Brasília -DF, à servidora THAÍSA PIRES DE FARIA, designada para exercer a função de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Gestão e Inovação Empresas Estatais do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público, publicado no Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 12.853, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.135815/2023-14, resolve: Art. 1º Designar HERISON PERDIGÃO LUCAS DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1896893, ocupante do cargo efetivo de Agente administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Processos Judiciais, código FCE 1.10, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 31 de dezembro de 2023 a 14 de janeiro de janeiro de 2024. Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria de Pessoal DGP/SSC/SE/MGI nº 8.294, de 2 de agosto de 2023, no período de 31 de dezembro de 2023 a 14 de janeiro de janeiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 13.071, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.134313/2023-76, resolve: Designar JONATAS DA SILVA FREIRE, matrícula SIAPE nº 1628542, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.028, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10388.100109/2023-05, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de outubro de 2023, MARIA ALICE RIOS CAMPELO, matrícula Siape nº 0109302, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado do Maranhão, código FCE 1.10, da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.029, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10388.100109/2023- 05, resolve: Art. 1º Designar KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA, matrícula Siape nº 1135787, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado do Maranhão, código FCE 1.10, da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.030, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.116678/2023-91, resolve: Art. 1º Designar VITÓRIA BATISTA SILVA, matrícula Siape nº 0752758, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Reembolso de Pessoal Cedido, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.032, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.101108/2023-73, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de novembro de 2023, ELISANGELA CARVALHO DA SILVA, matrícula Siape nº 1579681, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento Estratégico, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Estratégia e Projetos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.033, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.101108/2023-73, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de novembro de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora ELISANGELA CARVALHO DA SILVA, matrícula Siape nº 1579681, ocupante do cargo de Administrador, na Divisão de Planejamento Estratégico da Coordenação-Geral de Estratégia e Projetos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.037, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e nos autos do Processo SEI nº 14022.107794/2023- 92, resolve: Art. 1º Ceder a servidora IOLANDA RODRIGUES REIS, matrícula Siape nº 1060201, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Cultura. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.039, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.101097/2023-21, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora LETÍCIA CAMPOS GUEDES, matrícula Siape nº 1820475, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão de Planejamento Estratégico da Coordenação-Geral de Estratégia e Projetos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.040, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.101114/2023- 21, resolve: Art. 1º Designar LETICIA CAMPOS GUEDES, matrícula Siape nº 1820475, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento Estratégico, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Estratégia e Projetos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM