DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16.113 - Processo nº 53542.005014/2023-53. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a OTÁVIO HARMATIUK, CPF nº .833.838-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 16.114 - Processo nº 53542.005015/2023-06. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PLÍNIO BUENO MENINO, CPF nº .856.861-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 16.141 - Processo nº 53542.004972/2023-15. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUÍZ CARLOS DA SILVA, CPF nº .278.859-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 16.144 - Processo nº 53542.004983/2023-97. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PEDRO ROBERTO RIGO, CPF nº .970.290-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 16.145 - Processo nº 53542.004989/2023-64. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WILLIAN HIDEKI YAMAMURA, CPF nº .233.931-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 16.146 - Processo nº 53542.004999/2023-08. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WILMAR DE JESUS AMARAL DA ROSA, CPF nº .394.340-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 16.159, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53569.002129/2023-98. Expede autorização à Manoel do Socorro Queiroz de Moraes, CPF nº .057.002-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO Nº 15.393, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53512.000486/2023-77. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Capixaba Energia Ltda, CNPJ nº 34.812.047/0001-71, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 15.399, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53512.000526/2023-81. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Statkraft Energias Renovaveis S.A., CNPJ nº 00.622.416/0006-56, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 15.397, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53512.000525/2023-36. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Statkraft Energias Renovaveis S.A., CNPJ nº 00.622.416/0010-32, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.854 - Processo nº 53500.009500/2019-51. declara extinta, por renúncia, a partir de 31/10/2023, a autorização outorgada a CLICK TECNOLOGIA E TELECOMUNICACAO S.A ., CNPJ/MF nº 04.483.690/0001-38, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.855 - Processo nº 53500.002242/2010-43. declara extinta, por renúncia, a partir de 31/10/2023, a autorização outorgada a MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA , CNPJ/MF nº 07.870.094/0001-07, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.863 - Processo nº 53500.078223/2023-11. Expede autorização à FIBRAMAR INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 48.151.410/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.864 - Processo nº 53500.084124/2023-60. Expede autorização à CH TECH INTERNET LTDA., CNPJ/MF nº 02.250.452/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.865 - Processo nº 53500.095961/2023-14. Expede autorização à GLINKK TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 50.343.057/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.885 - Processo nº 53500.100501/2023-15. Expede autorização à ALFA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 31.590.302/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.887 - Processo nº 53500.100473/2023-36. Expede autorização à AAM_NET COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.961.772/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 16.279 - Autoriza OMNISPACE COMUNICACOES BRASIL LTDA, CNPJ nº 30.609.326/0001- 81, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São José dos Campos/SP, no período de 27/11/2023 a 25/01/2024. Nº 16.280 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Cascavel/PR, no período de 24/11/2023 a 03/12/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente R E T I F I C AÇ ÃO Retifica o Ato nº 15047, de 21/10/2023 (SEI nº 11032954), publicado no DOU de 27/10/2023, seção 1, página 10 em seu Art. 1º II: Onde se lê "II - Período: 2 de Novembro de 2023 a 17 de Novembro de 2023" Leia-se "II - Período: 2 de Novembro de 2023 a 17 de Dezembro de 2023". Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 692, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 235748 - O BEIJO DA MULHER ARANHA DIAFERIA PRODUÇÕES LTDA-ME CNPJ/CPF: 09.440.807/0001-10 Processo: 01400023522202334 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 998.283,00 Prazo de Captação: 22/11/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Realizar a temporada de 24 apresentações do espetáculo ¨O BEIJO DA MULHER ARANHA¨ , texto de Manuel Puig , apresentado em vários países das Américas e Europa. Como contrapartida social, serão realizadas palestras para professores e alunos da rede pública de ensino. 235749 - O Ciclo do Lixo: Uma Comédia Sustentável VagaMundo Produções Artística Ltda. M.E CNPJ/CPF: 11.375.732/0001-82 Processo: 01400023523202389 Cidade: Santa Maria - RS; Valor Aprovado: R$ 366.201,00 Prazo de Captação: 22/11/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Essa proposta objetiva produzir e viabilizar a circulação de um espetáculo de circo-teatro que aborda a temática da redução de resíduos, reciclagem e reutilização de objetos aparentemente sem utilidade. Além de promover rodas de conversa e atividades formativas e culturais de contrapartida social voltadas para crianças e professores. As atividades serão gratuitas, pois tem o foco na democratização do acesso à cultura e incentivo às reflexões que levem a um estilo de vida mais sustentável. 235751 - PALCO NA PRAÇA - 10ª edição Renato Gomes Machado