DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 1.642, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 13/09/2023, 27/09/2023, 11/10/2023, 25/10/2023 e 08/11/2023. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 80, de 10 de novembro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 13/09/2023, 27/09/2023, 11/10/2023, 25/10/2023 e 08/11/2023. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.078438/2023-46 Proponente: Associação Pró Esporte Educação e Cultura Raff Giglio Título: Todos na Luta-Educação através do esporte Registro: 2303353 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 12.935.062/0001-74 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.027.119,92 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0598 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 58389-8 Período de Captação até: 25/10/2025 2 - Processo: 71000.080980/2023-69 Proponente: ACAISEC - Associação Camburi de Integração Social, Esportiva e Cultural Título: Vôlei Para a Vida Registro: 2303666 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 24.913.611/0001-99 Cidade: Vitória UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 196.961,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3193 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38382-1 Período de Captação até: 08/11/2025 3 - Processo: 71000.081027/2023-38 Proponente: ADES - Agência de Desenvolvimento Econômico Social Título: Universo Jovem Registro: 2303759 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 09.515.344/0001-08 Cidade: Sorocaba UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 405.149,07 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6511 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 82254-X Período de Captação até: 08/11/2025 4 - Processo: 71000.078253/2023-31 Proponente: Associacao Arena Raphael Di Santo Esporte Clube Título: RDS Vôlei Mania Registro: 2303203 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 35.590.675/0001-12 Cidade: Campinas UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.019.558,48 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4260 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40957-X Período de Captação até: 08/11/2025 5 - Processo: 71000.080961/2023-32 Proponente: Associacao Atlética Bento Goncalves Título: Fábrica de sonhos Registro: 2303622 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 09.168.168/0001-85 Cidade: Bento Gonçalves UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 118.463,93 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0181 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 97563-X Período de Captação até: 08/11/2025 6 - Processo: 71000.081159/2023-60 Proponente: Associação Beneficente de Esportes e Cultura de Rio Claro Título: Equipe de Ciclismo ABEC Rio Claro - Feminino - Ano 3 Registro: 2303581 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 13.040.368/0001-25 Cidade: Rio Claro UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 411.495,65 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0172 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 100145-0 Período de Captação até: 08/11/2025 7 - Processo: 71000.080918/2023-77 Proponente: Associacao de Amparo a Meninos Assistidos - Santa Cecilia Título: Tênis: Lapidando Cidadãos 7 Registro: 2303580 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 87.865.432/0001-43 Cidade: Vacaria UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 1.217.020,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0170 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52870-6 Período de Captação até: 08/11/2025 8 - Processo: 71000.080585/2023-86 Proponente: Associacao de Equoterapia/Equitação Terapêutica do Estado do Rio de Janeiro - AETERJ Título: AETERJ - Superando Limites II Registro: 2303528 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 02.759.865/0001-61 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.987.613,94 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0592 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 133766-1 Período de Captação até: 08/11/2025 9 - Processo: 71000.081151/2023-01 Proponente: Associação de Esportes Adaptados de Campinas Título: Rugby em Cadeira de Rodas - FASE 3 Registro: 2303565 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 10.851.259/0001-08 Cidade: Campinas UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.526.397,95 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2447 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66547-9 Período de Captação até: 08/11/2025 10 - Processo: 71000.082705/2023-80 Proponente: Associacao Desportiva Juiz de Fora Título: Juiz de Fora Geração Campeã Registro: 2303983 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 01.805.581/0001-00 Cidade: Nova Lima UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 717.538,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0024 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 124079-X Período de Captação até: 08/11/2025 11 - Processo: 71000.081082/2023-28 Proponente: Associacao dos Amigos da Escola e da Cidadania Fernandes Título: Porsche Cup Challenge João Tesser Registro: 2303600 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 07.185.482/0001-40 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 3.315.396,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0300 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77764-1 Período de Captação até: 08/11/2025 12 - Processo: 71000.081081/2023-83 Proponente: Associacao dos Amigos da Escola e da Cidadania Fernandes Título: Porsche Cup Sprint João Tesser Registro: 2303598 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 07.185.482/0001-40 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.408.470,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0300 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77765-X Período de Captação até: 08/11/2025 13 - Processo: 71000.081056/2023-08 Proponente: Associação dos Deficientes Físicos do Alto Uruguai Título: Equoterapia Registro: 2303801 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 92.413.830/0001-69 Cidade: Erechim UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 580.860,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0132 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 88826-5 Período de Captação até: 08/11/2025 14 - Processo: 71000.082547/2023-68 Proponente: Associacao dos Skatistas do Extremo Sul da Bahia Título: Porto Seguro de Skate Festival 2 Registro: 2304016 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 04.210.429/0001-64 Cidade: Porto Seguro UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 270.075,67 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2489 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 73217-6 Período de Captação até: 08/11/2025 15 - Processo: 71000.082690/2023-50 Proponente: Associação Icaro Marcolin Título: Tênis no Bosque Registro: 2303902 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 07.022.133/0001-08 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 487.063,65 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3390 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 51217-6 Período de Captação até: 08/11/2025 16 - Processo: 71000.081367/2023-69 Proponente: Associacao Moura de Jiu jitsu Esportivo Título: Projeto Social Craque do Tatame Registro: 2303785 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 26.189.864/0001-97 Cidade: Jacareacanga UF: PA Valor autorizado para captação: R$ 250.448,00