DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112200037 37 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO PORTARIA Nº 2.932 - RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 23189.002058.2022-56 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/202021, publicado no D.O.U de 05/04/2021; e considerando o Processo Eletrônico nº 23189.002058.2022-56 que trata de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades, resolve: Art. 1º Aplicar sanção à empresa PAULO VICTOR MONTEIRO GUIMARAES EIRELI inscrita no CNPJ sob o n° 11.834.039/0001-20, na modalidade de suspensão de licitar e contratar com o órgão (IFMT) pelo prazo de 1 (um) ano; Art. 2º A aplicação da sanção, se dá, motivada em síntese, por ter descumprido obrigações assumidas nas Cláusula Décima do Contrato 02/2022 e do item "19" do Termo de Referência, do Pregão Eletrônico SRP Nº. 01/2021 - UASG 158950 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Barra do Garças, ao inexecutar parcialmente as obrigações assumidas e ensejar o retardamento da execução do objeto, assim como no Inciso III do Artº. 87 da Lei 8.666/93. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JULIO CÉSAR DOS SANTOS UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.220, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 28/12/2023, o prazo de validade do Concurso Público para Carreira de Magistério Superior promovido por esta Universidade, conforme Edital n. 04/2022, publicado no Diário Oficial da União de 21/07/2022, cuja homologação foi publicada, conforme Portaria nº 1550, no Diário Oficial da União de 28/12/2022. . Campus: Salvador Unidade Universitária: Instituto de Física . Departamento: Física Geral Área de Conhecimento: Cosmologia Observacional e Teórica . Cargo: Professor do Magistério Superior Classe: A . Denominação: Professor Adjunto A Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva JEILSON BARRETO ANDRADE PORTARIA Nº 1.221, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 27/12/2023, o prazo de validade do Concurso Público para Carreira de Magistério Superior promovido por esta Universidade, conforme Edital n. 04/2022, publicado no Diário Oficial da União de 21/07/2022, cuja homologação foi publicada, conforme Portaria nº 1544, no Diário Oficial da União de 27/12/2022. . Campus: Salvador Unidade Universitária: Instituto de Física . Departamento: Física Geral Área de Conhecimento: Física Estatística e Sistemas Complexos . Cargo: Professor do Magistério Superior Classe: A . Denominação: Professor Adjunto A Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva JEILSON BARRETO ANDRADE UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 130, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo digital nº 23068.047693/2021-58, resolve: Prorrogar, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 16/03/2024, a validade do Concurso Público, de que trata o Edital nº 39/2021-R, publicado no DOU em 03/09/2021, homologado conforme Edital nº 61/2022-R, publicado no DOU em 16/03/2022, na parte referente à Área/subárea: Botânica (Cód. CNPq 2.03.00.00-0) / Taxonomia de Fanerógamos (Cód. CNPq 2.03.04.02-1). PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo de seleção de docente nº 23068.101770/2022-11, resolve: Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 26/12/2023, a validade do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 204/2022-PROGEP, publicado no DOU de 11/11/2022, homologado conforme Edital nº 234/2022-PROGEP, publicado no DOU em 26/12/2022, na parte referente à Área/subárea ou Disciplinas: Ciências Agrárias (Cód. CNPq: 5.00.00.00-4)/ Fitopatologia (Cód. CNPq: 5.01.02.01- 0). JOSIANA BINDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.296/DDP, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23080. 063953/2022-55 resolve: Prorrogar por 12 meses, a partir de 13 de dezembro de 2023, o prazo de validade do Processo Seletivo do Departamento de Estudos Especializados em Educação - EED/CED, Campo de conhecimento: Teoria Geral de Desenvolvimento e Planejamento Curricular, objeto do Edital n° 102/2022/DDP, de 03 de novembro de 2022, e homologado pela Portaria n° 1345/2022/DDP, publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2022. CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 1.303/DDP, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080. 061248/2023-02, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Clínica Médica - CLM/CCS, instituído pelo Edital nº 065/2023/DDP, de 17 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 198, Seção 3, de 18/10/2023. Campo de conhecimento: Nefrologia. Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital. Lista geral: . Classificação Candidato Média final . 1º MARINA LINHARES GERENT 9,22 . 2º SILVIA THAÍS SÁ PIMENTA 8,00 Lista de pessoas candidatas com deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO CARLA CERDOTE DA SILVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PORTARIA Nº 4.084, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo administrativo n.º 23107.022854/2021-97, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por mais 24 (vinte e quatro) meses, o Resultado Final do Concurso Público de Provas para provimento de Cargos da Carreira de Técnico- Administrativo em Educação, realizado nos termos do Edital PRODGEP n.º 03/2019, homologado no DOU n.º 219, Seção 1, páginas 80 e 81, de 23 de novembro de 2021, a contar de 23 de novembro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU. MARGARIDA DE AQUINO CUNHA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.736, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor substituto nº 23109.014401/2023-39; resolve: Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP nº 71/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Direito Processual Penal, Teoria Geral do Processo e atuação no NAJOP, em que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos: Ampla concorrência: Francisco José Vilas Boas Neto; Állan Felipe Brito Santiago; Giulia Alves Fardim e Lígia Machado Terra. Candidatos que se declararam negros: Alana Guimarães Mendes. Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado. ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 82, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Portaria nº 424, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Esporte. O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 2º e art. 8º, do Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, resolve: Art. 1º A Portaria nº 424, de 22 de junho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º ................................................................................................................... ................................................................................................................................. § 3º O período de apresentação de projetos previsto no §1º deste artigo será reaberto, excepcionalmente, em 23 de novembro de 2023, se estendendo até 15 de setembro de 2024." (NR) "Art. 38. .................................................................................................................. Parágrafo único. O Presidente da CTLIE poderá, mediante decisão fundamentada, avocar projeto desportivo ou paradesportivo e colocá-lo em pauta, desde que o proponente tenha cumprido todos os requisitos da legislação pertinente e eventuais diligências." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS