DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 71000.077655/2023-19 Proponente: Organização não Governamental de Educação Esportiva Craque Cidadao Título: Meninas Craque Cidadã Registro: 2303159 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 11.808.208/0001-58 Cidade: Duque de Caxias UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 3.084.765,09 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5721 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28297-9 Período de Captação até: 25/10/2025 77 - Processo: 71000.081016/2023-58 Proponente: Rallye Pista Motor Clube Título: Turismo Nacional Registro: 2303721 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 77.157.444/0001-60 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 485.509,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 92558-6 Período de Captação até: 08/11/2025 78 - Processo: 71000.080422/2023-01 Proponente: Recreio da Juventude Título: Formando Atletas - Natação III Registro: 2303448 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 88.649.660/0001-49 Cidade: Caxias do Sul UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 961.888,20 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0089 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 198968-5 Período de Captação até: 08/11/2025 79 - Processo: 71000.078359/2023-35 Proponente: Sociedade de Canto Uniao de Estância Velha Título: Canto União no Mundial de Bolão em 2024 Registro: 2303304 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 90.832.973/0001-80 Cidade: Estância Velha UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 133.961,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0611 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43736-0 Período de Captação até: 08/11/2025 80 - Processo: 71000.078452/2023-40 Proponente: SSA Futebol Clube Título: Formação de Jovens Atletas SSA Futebol Clube - Divisão de Base Registro: 2303380 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 43.790.128/0001-09 Cidade: Salvador UF: BA Valor autorizado para captação: R$ 2.442.016,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4340 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70779-1 Período de Captação até: 25/10/2025 81 - Processo: Instituto Unimed Santa Catarina Proponente: Esporte Comunitário Título: 2304154 Registro: 11.407.122/0001-13 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 11.407.122/0001-13 Cidade: Joinville UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 713.199,58 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3539 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60505-0 Período de Captação até: 08/11/2025 82 - Processo: 71000.070340/2023-41 Proponente: Teresina Esporte Clube Título: Campeões em Formação: Capacitando Jovens Talentos do Futebol Rumo à Itália Registro: 2302497 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 23.161.446/0001-01 Cidade: Teresina UF: PI Valor autorizado para captação: R$ 5.014.092,81 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3178 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 72028-3 Período de Captação até: 27/09 /2025 83 - Processo: 71000.070341/2023-95 Proponente: Teresina Esporte Clube Título: Campeões em Formação II: Capacitando Jovens Talentos do Futebol Rumo à D U BA I Registro: 2302496 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 23.161.446/0001-01 Cidade: Teresina UF: PI Valor autorizado para captação: R$ 6.245.954,51 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3178 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 72027-5 Período de Captação até: 27/09 /2025 84 - Processo: 71000.082678/2023-45 Proponente: Uniao Pro Melhoramentos de Santa Inês Título: URC Formando Campeãs Registro: 2303868 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 17.493.230/0001-32 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 384.127,66 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2930 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 32131-1 Período de Captação até: 08/11/2025 R E T I F I C AÇÕ ES Processo Nº 71000.070006/2023-97 No Diário Oficial da União nº 198, de 18 de outubro de 2023, na Seção 1, página 78 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.632/2023, ANEXO I, onde se lê Valor autorizado para captação: R$ 869.120,56, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 888.583,84. Processo Nº 71000.059289/2022-35 No Diário Oficial da União nº 156, de 17 de agosto de 2022, na Seção 1, página 21 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.545/2022, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1663 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23124-X, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1633 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 81504-7. Processo Nº 71000.069667/2023-70 No Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2023, na Seção 1, página 58 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.637/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 2.474.448,28, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 2.474.448,28. Processo Nº 71000.073136/2023-81 No Diário Oficial da União nº 208, de 1 de novembro de 2023, na Seção 1, página 71 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.636/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 875.255,91, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 1.041.492,42. Processo Nº 71000.073813/2023-61 No Diário Oficial da União nº 203, de 25 de outubro de 2023, na Seção 1, página 27 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.634/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 448.970,22, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 512.763,62. Processo Nº 71000.066683/2023-19 No Diário Oficial da União nº 205, de 27 de outubro de 2023, na Seção 1, página 26 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.635/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 2.870.320,00, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 3.129.220,00. Processo Nº 71000.074310/2023-11 No Diário Oficial da União nº 208, de 1 de novembro de 2023, na Seção 1, página 71 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.636/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 1.887.516,00, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 1.904.316,00. Processo Nº 71000.073780/2023-50 No Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2023, na Seção 1, página 38 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.633/2023, ANEXO I, onde se lê Valor autorizado para captação: R$ 338.853,82, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 393.033,81. Processo Nº 71000.073782/2023-49 No Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2023, na Seção 1, página 38 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.633/2023, ANEXO I, onde se lê Valor autorizado para captação: R$ 617.049,16, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 663.084,16. Processo Nº 71000.073781/2023-02 No Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2023, na Seção 1, página 38 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.633/2023, ANEXO I, onde se lê Valor autorizado para captação: R$ 1.779.959,24, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 1.821.959,24. Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 17944.104375/2023-95 Interessado: Município de São Paulo-SP. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de São Paulo-SP e o Banco do Brasil no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus" e "intervenções na área ambiental, com vistas ao desenvolvimento de políticas públicas que promovam a sustentabilidade do Município de São Paulo". Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia. FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Fazenda DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 17944.104452/2022-26 Interessado: Município de Atibaia - SP. Assunto: Operação de crédito externa a ser celebrada entre o Município de Atibaia - SP e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com garantia da República Federativa do Brasil, para o financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Atibaia/SP - PRODEURB. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com base no art. 40, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na Resolução nº 48, de 21 de dezembro de 2007, com alterações, e na Resolução nº 28, de 26 de outubro de 2023, todas do Senado Federal, e no uso da competência conferida pelo art. 6º do Decreto-Lei 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, autorizo a concessão da garantia da União à operação de que se trata, condicionada à prévia formalização do contrato de contragarantia entre a União e o Ente. FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Fazenda