DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.001010/2009-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 10 - Processo nº: 18470.732949/2019-10 - Recorrente: GRUPO CULTURAL AFRO REGGAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 11 - Processo nº: 13962.000002/2010-52 - Recorrente: GIORGIO FADELLI CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 12 - Processo nº: 10530.741906/2020-03 - Recorrente: MUNICIPIO DE PINDAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 13 - Processo nº: 11065.722132/2012-08 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11065.722133/2012-44 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11065.722148/2012-11 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11065.722149/2012-57 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.725894/2010-06 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.725896/2010-97 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.725910/2010-52 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.725909/2010-28 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.725911/2010-05 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.725901/2010-61 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 23 - Processo nº: 10314.727861/2015-43 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19679.720123/2017-72 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19515.723023/2012-66 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 26 - Processo nº: 10283.720264/2013-31 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 27 - Processo nº: 37018.000363/2005-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EDUCANDARIO DOS SAGRADOS CORACOES DE JESUS E MARIA Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 28 - Processo nº: 13971.002443/2009-46 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELECTRO ACO ALTONA S A Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 29 - Processo nº: 15586.000458/2009-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROTEINORTE ALIMENTOS SA Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 30 - Processo nº: 11020.724678/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 31 - Processo nº: 23034.000398/95-36 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 32 - Processo nº: 13971.723041/2013-65 - Recorrente: CREMER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 33 - Processo nº: 13888.003001/2008-85 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13888.003002/2008-20 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13888.003003/2008-74 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13888.003018/2008-32 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 37 - Processo nº: 10830.012922/2008-14 - Embargante: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10830.012923/2008-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. 39 - Processo nº: 10830.012924/2008-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 40 - Processo nº: 35166.001070/2002-47 - Recorrente: A. FERREIRA FILHO - PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 41 - Processo nº: 10510.003340/2009-32 - Recorrente: COMPANHIA EST DE HAB E OBRAS PUBLICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 18471.001161/2008-03 - Recorrente: DETECTOR DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L Relator(a): WESLEY ROCHA 43 - Processo nº: 10830.017242/2009-60 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10830.017241/2009-15 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10830.017239/2009-46 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 46 - Processo nº: 15504.722073/2011-13 - Recorrente: UNIAO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -UMMG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 15504.722072/2011-79 - Recorrente: UNIAO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -UMMG e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 48 - Processo nº: 10480.726257/2017-40 - Recorrente: VAREJAO DO ESTUDANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 49 - Processo nº: 10980.723626/2014-69 - Recorrente: VIACAO GRACIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 50 - Processo nº: 11516.000887/2008-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOURIVAL FIEDLER 51 - Processo nº: 11516.002755/2008-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOURIVAL FIEDLER Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 52 - Processo nº: 15540.000042/2009-57 - Recorrente: CURSO TAURUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 15540.000043/2009-00 - Recorrente: CURSO TAURUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 54 - Processo nº: 35013.004630/2003-40 - Recorrente: UCAR PRODUTOS DE CARBONO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 18050.003293/2008-12 - Recorrente: GRAFTECH BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 56 - Processo nº: 10380.723332/2009-39 - Recorrente: COLEGIO N S DAS GRACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10380.723333/2009-83 - Recorrente: COLEGIO N S DAS GRACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 58 - Processo nº: 13971.000107/2008-88 - Embargante: MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 59 - Processo nº: 10746.721400/2016-68 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 60 - Processo nº: 19515.005549/2009-65 - Recorrente: RODOVIARIO RAMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 61 - Processo nº: 11516.722888/2012-93 - Recorrente: PROPAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11516.722886/2012-02 - Recorrente: PROPAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11516.722887/2012-49 - Recorrente: PROPAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 64 - Processo nº: 11030.722629/2013-04 - Recorrente: JL SERVICOS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 65 - Processo nº: 11176.000229/2007-33 - Embargante: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 66 - Processo nº: 13971.722010/2011-25 - Recorrente: GUIA FACIL SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 67 - Processo nº: 11040.720631/2013-11 - Recorrente: JARBAS JESUS TEIXEIRA MARTINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 15504.727040/2013-21 - Recorrente: LANCHONETE JANAINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 69 - Processo nº: 11040.720967/2012-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11040.720968/2012-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11040.720969/2012-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11040.720971/2012-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11040.720972/2012-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 74 - Processo nº: 18184.000035/2008-69 - Recorrente: PROJETE CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 75 - Processo nº: 14098.720019/2019-67 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 76 - Processo nº: 11330.001056/2007-41 - Recorrente: RIOJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 77 - Processo nº: 11516.722050/2013-81 - Recorrente: INSTITUTO DE IDIOMAS CONTINENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 78 - Processo nº: 10980.727451/2013-88 - Recorrente: COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 79 - Processo nº: 10530.722316/2014-25 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10530.722319/2014-69 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10530.726658/2011-71 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10980.723723/2009-94 - Recorrente: DULCE ZAMBONI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 19515.002929/2010-81 - Recorrente: HUMBERTO ANTONIO LODOVICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11444.000676/2010-81 - Recorrente: DORAIR ANDRE DOGNANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 85 - Processo nº: 10240.720205/2011-05 - Recorrente: ADAO HERNANI PEREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 17227.720148/2020-64 - Recorrente: IRACI JUNQUEIRA ALVES CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 87 - Processo nº: 10325.000689/2004-03 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: JOSE OSVALDO DAMIAO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 88 - Processo nº: 10803.720272/2013-61 - Recorrente: MARCO BECCARINI FERNANDES SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 18470.720460/2011-48 - Recorrente: SERGIO SOARES SOBRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 13855.723266/2011-86 - Recorrente: ANA CRISTINA SACARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11516.724102/2013-53 - Recorrente: RONALDO DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL