DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 26 11234.720361/2021-81 27 a 29 DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 10:00 HORAS TEMA 1: IRPF - DIVERSOS Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 1 - Processo nº: 13609.722338/2018-56 - Recorrente: RICARDO HENRIQUE LANZA MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 2 - Processo nº: 19647.005585/2003-38 - Recorrente: PAULO CESAR ARNS e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: ITR - DIVERSOS Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 3 - Processo nº: 13971.721199/2015-62 - Recorrente: BN - PAPEL CATARINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13984.720794/2015-31 - Recorrente: BRUNO LUERSEN SA AGRO PASTORIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10384.720089/2010-09 - Recorrente: FERNANDO CARLOS ALBUQUERQUE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10384.720091/2010-70 - Recorrente: FERNANDO CARLOS ALBUQUERQUE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 7 - Processo nº: 16327.720658/2014-01 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.721004/2019-71 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 9 - Processo nº: 16682.720759/2011-81 - Recorrente: DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.727125/2017-06 - Recorrente: DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10166.729110/2018-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 12 - Processo nº: 10283.722097/2019-58 - Recorrentes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 13 - Processo nº: 10580.732747/2011-61 - Recorrente: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.732748/2011-14 - Recorrente: POLYSTAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: CS - EXCLUSÃO SIMPLES/DIVERSOS Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 15 - Processo nº: 15504.731965/2013-77 - Recorrente: COMERCIAL RIO FORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15504.731966/2013-11 - Recorrente: COMERCIAL RIO FORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 17 - Processo nº: 10580.728537/2015-01 - Recorrente: EUROPA SERVICOS DE COBRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 18 - Processo nº: 11065.002350/2010-52 - Recorrente: GREFORTEC FORNOS INDUSTRIAIS E TRATAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5: CS - COMERCIALIZAÇÃO PRODUÇÃO RURAL/DIVERSOS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 19 - Processo nº: 13116.720496/2015-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13116.720588/2015-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10280.723569/2020-53 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10283.720630/2019-47 - Recorrente: FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: CS - PARCELAS EM FOLHA/DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 23 - Processo nº: 10980.725666/2013-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DELTA RED MARKETING, ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 24 - Processo nº: 11274.721063/2021-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE CUSTODIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15588.720062/2022-79 - Recorrente: MUNICIPIO DE IGUAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11234.720361/2021-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 27 - Processo nº: 11234.720362/2021-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11234.720363/2021-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11234.720364/2021-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 30 - Processo nº: 10640.723369/2013-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE ERVALIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10640.723370/2013-60 - Recorrente: MUNICIPIO DE ERVALIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 7: CS - CONSTRUÇÃO CIVIL/DIVERSOS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 32 - Processo nº: 12448.729713/2018-16 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 12448.729714/2018-61 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 34 - Processo nº: 10980.724225/2009-69 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10980.724226/2009-11 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10980.724228/2009-01 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.724229/2009-47 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.724230/2009-71 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10980.724231/2009-16 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10980.724232/2009-61 - Recorrente: FMM - ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL