DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 28 10380.910662/2021-59 29 a 32 . 55 10580.728017/2012-47 56 e 57 DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 1 - Processo nº: 10140.720021/2019-12 - Recorrente: ROYAL AGRO CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 10073.720240/2014-38 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA R E D O N DA Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 3 - Processo nº: 15956.720007/2019-48 - Recorrente: USINA BAZAN SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 4 - Processo nº: 10925.731486/2019-71 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.720229/2015-16 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10860.720896/2011-31 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 7 - Processo nº: 10970.720360/2011-79 - Recorrente: SANDHYA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 15586.720074/2016-75 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 9 - Processo nº: 15889.000324/2009-13 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 10 - Processo nº: 10240.000367/2011-15 - Recorrente: RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 11 - Processo nº: 11080.725093/2013-85 - Recorrente: PIONEIRA REPARACAO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15504.725929/2014-55 - Recorrente: MINAS BUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 13971.000771/2008-27 - Embargante: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 14 - Processo nº: 11516.723508/2018-23 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11516.724401/2017-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11516.725072/2017-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 11516.721978/2017-71 - Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11516.721780/2013-64 - Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 19 - Processo nº: 11052.720068/2011-81 - Recorrente: HOSPITAL CLIMEDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11052.720066/2011-91 - Recorrente: HOSPITAL CLIMEDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 21 - Processo nº: 11080.721235/2014-16 - Recorrente: AMARAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10830.722210/2011-02 - Recorrente: DIAMANTE COMERCIO DE TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 23 - Processo nº: 10380.729771/2018-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10380.014889/2009-85 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10380.014892/2009-07 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10380.015125/2009-15 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 27 - Processo nº: 10380.910666/2021-37 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10380.910662/2021-59 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 29 - Processo nº: 10380.910620/2021-18 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10380.910630/2021-53 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10380.910634/2021-31 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10380.910664/2021-48 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 33 - Processo nº: 23034.030712/2004-01 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10120.738167/2019-52 - Recorrente: DIAMANTE AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 35 - Processo nº: 11080.722145/2014-42 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FEPAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12971.002640/2012-06 - Recorrente: GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 37 - Processo nº: 15983.000857/2007-65 - Recorrente: GUARUJA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10670.000373/2008-15 - Recorrente: CONSERVADORA ARANAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 39 - Processo nº: 10073.721792/2014-63 - Recorrente: ITAPIN TURISMO E SUSTENTABILIDADE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 40 - Processo nº: 10530.721382/2011-35 - Recorrente: JOSE JESUINO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 41 - Processo nº: 13558.001164/2010-80 - Recorrente: JOAO BATISTA SOARES LOPES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 42 - Processo nº: 14751.720367/2013-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: FRANCISCO DE ASSIS PINTO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 43 - Processo nº: 18471.001409/2006-66 - Recorrente: ISABELA DE FATIMA TORRES DE SA SANTOS DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 44 - Processo nº: 13864.720085/2011-99 - Recorrente: SONIA REGINA DE FELICE VOLPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 45 - Processo nº: 10950.003987/2008-02 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: VILSON GABRIEL VIEIRA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 46 - Processo nº: 13836.000601/2008-05 - Recorrente: MOACIR ZANINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 47 - Processo nº: 10480.724103/2010-47 - Recorrente: MARCIA CORTEZ NEJAIM TRINDADE BARRETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 48 - Processo nº: 10830.720774/2013-64 - Recorrente: ERIK MARCHIONI SILVEIRA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 49 - Processo nº: 10166.010711/2009-08 - Recorrente: EUDES PEREIRA DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10580.727031/2012-23 - Recorrente: JAIR GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 51 - Processo nº: 10937.720013/2011-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VILIBALDO MORCH Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 52 - Processo nº: 10166.001321/2011-53 - Recorrente: EUDES PEREIRA DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10120.731411/2012-80 - Recorrente: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 54 - Processo nº: 10508.000339/2011-10 - Recorrente: JOAO BATISTA SOARES LOPES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 55 - Processo nº: 10580.728017/2012-47 - Recorrente: JAIR GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 56 - Processo nº: 10580.730247/2014-38 - Recorrente: JAIR GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10580.731945/2013-70 - Recorrente: JAIR GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 58 - Processo nº: 10580.732328/2012-19 - Recorrente: JAIR GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento FRANCISCO IBIAPINO LUZ Presidente da 2ª Turma Ordinária