DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10711.005450/2009-72 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11128.001473/2010-94 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.004820/2010-31 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.005162/2010-02 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.005163/2010-49 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.005274/2010-55 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 11128.005950/2010-91 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.006317/2010-10 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.007010/2010-36 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.007013/2010-70 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11128.008159/2009-07 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11128.721388/2016-31 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11128.008464/2009-91 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO 14 - Processo nº: 10875.900753/2013-12 - Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10783.906252/2013-61 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10783.905511/2014-17 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10783.906244/2013-14 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10783.906261/2013-51 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10783.905502/2014-26 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10783.905506/2014-12 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10783.905510/2014-72 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO 22 - Processo nº: 10783.905503/2014-71 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10783.906264/2013-95 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10783.906256/2013-49 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10783.906246/2013-11 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10410.900590/2014-16 - Recorrente: PATIO MACEIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10983.721654/2014-11 - Recorrente: IDB DO BRASIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.925660/2016-44 - Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.732726/2017-35 - Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO 30 - Processo nº: 10980.926080/2016-68 - Recorrente: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10925.901041/2013-70 - Recorrente: CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10945.901589/2012-09 - Recorrente: CHANSON VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10783.914063/2012-81 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10783.914064/2012-25 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13656.900019/2017-41 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13656.900020/2017-76 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10783.906247/2013-58 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO 38 - Processo nº: 10783.906269/2013-18 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10783.906258/2013-38 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10783.906249/2013-47 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10410.900789/2014-36 - Recorrente: PATIO MACEIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10980.925650/2012-79 - Recorrente: SCALEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10980.925649/2012-44 - Recorrente: SCALEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.923140/2015-38 - Recorrente: SMS SIEMAG METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA Presidente da 2ª Turma Extraordinária CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 07/12/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 12 10875.908600/2009-29 13 e 14 . 35 10783.915399/2016-94 36 a 41 . 42 10875.903409/2015-39 43 a 45 DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 1 - Processo nº: 16561.720129/2018-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A. 2 - Processo nº: 16561.720237/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO 3 - Processo nº: 16682.720314/2018-78 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS Relator(a): LUCIANO BERNART 4 - Processo nº: 19515.000784/2010-84 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 5 - Processo nº: 15956.720264/2016-37 - Recorrente: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: PIS - APURAÇÃO REFLEXA Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 6 - Processo nº: 16004.720677/2012-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MESSER GASES LTDA. Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 7 - Processo nº: 19740.000049/2004-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A TEMA 6: PRECLUSÃO - APRESENTAÇÃO DE PROVAS Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 8 - Processo nº: 13609.722150/2013-01 - Recorrente: A J COMERCIO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 7: PERDA NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 9 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 10 - Processo nº: 10920.004850/2010-39 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 11 - Processo nº: 19740.000076/2009-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO BTG PACTUAL S.A. TEMA 9: DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 12 - Processo nº: 10875.908600/2009-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA. Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 13 - Processo nº: 10875.908599/2009-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA. 14 - Processo nº: 10875.908601/2009-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA. 15 - Processo nº: 12420.007129/2019-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 16 - Processo nº: 10650.002058/2006-91 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: PRELIMINAR - COISA JULGADA Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 17 - Processo nº: 19515.000933/2010-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: T4F ENTRETENIMENTO S.A. 18 - Processo nº: 10680.008759/2004-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONSTRUTORA SAGENDRA LTDA