DOE 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR 08.243.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 31271 - Distribuição de Alimentos Ofertados pelo Programa Mais Nutrição 50.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 50.000,00 08.243.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 31272 - Promoção da Oferta e Acesso a Alimentos de Qualidade no Âmbito do Programa Mais Infância 100.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 100.000,00 56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 70.000,00 56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 70.000,00 20.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20829 - Manutenção dos Serviços Administrativos - ADAGRI. 70.000,00 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.501.1200070 1 70.000,00 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 1.175.000,00 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 1.175.000,00 18.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10061 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEMACE. 1.070,03 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.753.1200070 1 1.070,03 18.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20814 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEMACE. 73.929,97 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.753.1200070 1 73.929,97 18.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20975 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEMACE. 980.000,00 03 - GRANDE FORTALEZA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.500.9100000 0 980.000,00 18.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 30083 - Realização de atividades de apoio institucional e modernização da Semace 120.000,00 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.753.1200070 1 120.000,00 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS 75.455.427,79 GOVERNADORIA CASA CIVIL PORTARIA COAFI CC 512/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LEONARDO ARAUJO DE SOUZA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Federais, matrícula nº 30001699, desta Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília – DF, no período de 07 a 10 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 3 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 2.313,17 (dois mil, trezentos e treze reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC 562/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Municipais, matrícula 30001680, a viajar a cidade de Quixadá – CE, no dia 24 de outubro do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 10% (dez por cento), totalizando o valor de R$ 86,75 (oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º e 11º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC 563/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER a servidora VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA, matricula 3000102-8, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, a viajar para as cidades de Pequim, Fuzhou, Xiamen, Shenzen e Xangai (China), no período de 07 a 17 de setembro do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões nas referidas cidades para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe passagens aéreas para os trechos FORTALEZA (BRASIL) para LISBOA (PORTUGAL), de LISBOA (PORTUGAL) para ROMA – (ITÁLIA), de ROMA – (ITÁLIA) para BEIJING – (CHINA), de BEIJING – (CHINA) para XANGAI (CHINA), de XANGAI (CHINA) para PARIS (FRANÇA) de PARIS (FRANÇA) para FORTALEZA (BRASIL) valor de R$ 108.114,97 (cento e oito mil, cento e quatorze reais e noventa e sete centavos), hospedagem no valor de R$ 3.950,12 (três mil, novecentos e cinquenta reais e doze centavos) e seguro viagem no valor de R$ 758,55 (setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 4º, 8º e 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº119/2021 I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120- 000; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67; V – ENDEREÇO: com sede na Av. Pontes Vieira, nº 220, bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no contrato de nº 119/2021, na Lei nº 8.666/93, na Lei nº 10.192/2001 e no NUP 30001.005281/2023-42; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 09 (nove) de novembro de 2023, com alocação do seu valor global atualizado, proveniente da seguinte dotação orçamentária: 30100003.04. 122.211.20863.15.339040.1.500.9100000.0.2.01 IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.996,95 (vinte e três mil, novecentos e noventa e seis reais, noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII – DATA: Fortaleza, 07 de novembro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e José Valdeci Rebouças, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24 de Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, NAYANA OLIVEIRA ALEXANDRE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL