DOE 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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21 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº120/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº NUP 13001.004362/2023-14, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 5º da Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor TALLES SOARES MONTEIRO, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe D, matrícula nº 300012-3-0, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Especialização em Direito Público e Gestão Financeira, vigência a partir de 20 de junho de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº170/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO de Pós-Graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº82/2023, publicada no DOE de 30/05/2023, em relação ao estagiário abaixo relacionado: NOME A PARTIR DE ALYSON LEENRUAN MENEZES FERREIRA 26/10/2023 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Registre-se e publique-se

PORTARIA CC 0219/2023-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR NAYANA OLIVEIRA ALEXANDRE , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Sistemas, Processos, Orçamentos, Aquisições, Contratos, Projetos, Resultados e Informações de TI, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº20230004CEL04SEPLAG IG Nº1290775000 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ASSESSOR EM AQUISIÇÕES E CONTRATOS PARA ASSESSORAR A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA – UGP DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/ OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: DAR SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO/ SEPLAG, BEM COMO PARA OS BENEFICIÁRIOS ENVOLVIDOS NOS PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350 15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo 084958502023. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos:pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 07 de dezembro 2023. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230004CEL04/ SEPLAG/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023. William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL 04

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20220005 IG Nº1152467000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220005 de interesse da Secretaria das Cidades, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades de diversas áreas da Secretaria das Cidades. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12292023, até o dia 06/12/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023. Ênio José Gondim Guimarães PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20220007 IG Nº1187670000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220007, de interesse do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças, com calibração, quali- ficação e certificação de equipamentos laboratoriais. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16662022, até o dia 06/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023. Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO