DOE 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 CE 293, inscrita no CNPJ sob o nº 43.890.336/0001-80, aqui denominada CONTRATADA, constituída pelas empresas CLC – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.779.059/0001-20 e pela empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.496.357/0001-87; V – ENDEREÇO: com sede na Rodovia Br-110 – KM 52,50 – n.º 201 – Bairro Alto do Sumaré – Nossoró/RN – CEP: 59600-970; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003631/2023-30, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, incisos V e VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência, sendo a execução por mais 90 (noventa) dias corridos e a vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos ao Contrato nº 201/2021, encerrando-se nos dias 15/03/2024 e 03/08/2024, respectivamente; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 03/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 17/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA(Representante da CONTRATADA). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2022 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 141/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRAN- CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.826.445/0001-90, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia-ad- ministradora, Sra. MARIA ELIENE REBOUÇAS, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF de nº 792.259.003-25, portadora do RG nº 3056392/96; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Antônio Assunção, nº. 703, bairro Nova Aldeota, CEP: 62.504-585, Itapipoca/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, I, b), §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, na Cláusula Oitava, item 8.1, letra i) do referido do Contrato em referência, tudo de acordo com Processo Administrativo nº 04022825/2023, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: 1.1 - O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº141/2022, cujo objeto consiste na Obra de Implantação de Uma Praça Mais Infância tipo 2 (padrão), no Município de Pedra Branca, devidamente especificado no Anexo C do edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 1.2 - O contrato em alusão sofrerá um acréscimo no percentual de 14,73% (catorze vírgula setenta e três por cento), que corresponde ao valor de R$ 160.631,73 (cento e sessenta mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e três centavos), passando o valor global do contrato para R$ 1.251.189,93 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), em conformidade com o Parecer Técnico acostado às fls. 13/16 e as Planilhas anexadas às fls. 17/37; IX - VALOR GLOBAL: R$ R$ 160.631,73 (cento e sessenta mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 08 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP-CONTRATANTE) e MARIA ELIENE REBOUÇAS (K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME-CONTRATADA). Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2023 I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2023/SOP NUP nº. 43022.0040172023-95., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN- TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSTRUTORA CETRO LTDA II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – Aptº. 502 – Guararapes, IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA., estabelecida na Av. Engenheiro Santana Junior, nº 394, bairro Vicente Pinzon, CEP: 60.181-206, inscrita no CNPJ (MF) nº 63.389.217/0001-55, CGF (SF) nº 06.887387-5, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador ROBERTO CLAYTON LIMA OLIVEIRA, residente e domiciliado na Rua Leonardo Mota, 700, apto 1300, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60170-040. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, V, da Lei nº. 8.666/93 e alterações, c/c art. 55 da Lei nº. 9.784/99, bem como o art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o NUP 43022.0040172023-95, como parte integrante deste Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto: a) prorrogação do prazo de execução e da vigência por mais 60 (sessenta) dias corridos, findando, respectivamente, em 06/01/2024 e 07/05/2024; e b) do acréscimo de R$ 1.065.499,51 (um milhão, sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), que corresponde a 25,06%, e da supressão de R$ R$ 140.700,30 (cento e quarenta mil, setecentos reais e trinta centavos), correspondente a 3,31%, culminando em um reflexo financeiro positivo de R$ 924.799,21 (novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos), sendo o atual valor contra- tual de R$ 6.237.823,38 (seis milhões, duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos). IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 07/05/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 16/11/2023 XIII SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) E ROBERTO CLAYTON LIMA OLIVEIRA (Representante da Contratada). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº57/2023 PROCESSO Nº: 43022.000599/2023-31 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, CNPJ N° 07.891.682/0001-19, com sede na R. Padre Ângelo, nº 305A, Centro – Redenção/CE - CEP: 63.570-000, nesse ato representando pelo Sr. Prefeito David Santa Cruz Benevides; OBJETO: Implantação de interseção da rodovia municipal Av. Jonas Santana na faixa de domínio da CE-060 no Município de Redenção/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de interseção da rodovia municipal Av. Jonas Santana na faixa de domínio da CE-060 no Município de Redenção/CE, com Coordenadas UTM da Interseção E: 531.593 N: 9.529.524, com área da extensão da ocupação de 524,15 m², entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) DAVID SANTA CRUZ BENEVIDADES (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003675/2023-60 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº140/2022 I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. BISMARK BARROS BEZERRA, devidamente qualificado no termo