DOE 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 300 (trezentos) dias, findando em 12/09/2024;; III - VALOR GLOBAL: 370.558,25 ( Trezentos e setenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 18/10/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e BISMARK BARROS BEZERRA (Prefeito do Município de Piquet Carneiro – CE). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PORTARIA Nº128/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Lei nº13.515/2004, alterada pela lei nº17.726/2021, regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA, conforme Processo NUP 31052.001184/2023-48, Ofício FUNCAP/PRESI nº 000243/2023, de 27 de outubro de 2023, os PESQUISADORES ANA TERESA RALSTON DO AMARAL, GERSON DOS SANTOS JULIÃO, DANIEL ANGELO DOS SANTOS, PAULO BORGES VIRÍSSIMO DOS SANTOS e FÁBIO HENRIQUE FERREIRA BATISTA, concedendo-lhe passagens aéreas obedecendo o trecho São Paulo/Fortaleza/Brasília/São Paulo, no período de 30 de novembro de 2023 a 03 de dezembro de 2023; CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, concedendo-lhe passagens aéreas obedecendo o trecho Brasília/Fortaleza/Brasília, no período de 30 de novembro de 2023 a 03 de dezembro de 2023 e JOSÉ FELIPE PEDRAS CARNEIRO, concedendo-lhe passagens aéreas obedecendo o trecho Belo Horizonte/Recife/Fortaleza/Recife/Belo Horizonte, no período de 01 a 02 de dezembro de 2023, para na quali- dade de Colaboradores Eventuais, participarem da Feira do Conhecimento 2023, conforme consta no Ofício SEC nº 119/2023, de 11 de setembro de 2023. Ressalta-se que os referidos Colaboradores Eventuais não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ PORTARIA Nº477/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor TITO BARROS LEAL DE PONTES MEDEIROS, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300160-1-7, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de João Pessoa-PB., no período de 05 a 07 de dezembro de 2023, a fim de participar e apresentar trabalho no VII Seminário de Estudos Medievais na Paraíba, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 20 de novembro de 2023. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº41/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reco- nhece expressamente que deve ao servidor: IRACI DE MESQUITA BEZERRA – Matrícula nº 000381-1-3, o valor de R$ 8.428,66 (oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), nos termos do processo Viproc nº 05740800/2022 referente a Progressão por Desempenho, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 11 de outubro de 2023. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque ORDENADORA DE DESPESA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI PORTARIA Nº488/2023-GR - A REITORA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições regimentais e estatu- tárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000615/2023-25, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826, de 14/05/74, combinado com a Lei nº 15.569/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora NORMA SUELY RAMOS FREIRE BEZERRA, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300691.4.5, lotada no Departamento de Ciências Biológicas, para dar continuidade ao Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, na cidade de Natal/RN, por um período de 06 meses, a partir de 01 DE OUTUBRO DE 2023 a 30 DE MARÇO DE 2024, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 07 de novembro de 2023. Maria do Socorro Vieira Lopes REITORA, EM EXERCÍCIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo Nº31032.003900/2023-60 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei Nº9.826 de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor ISAIAS JULIO DE OLIVEIRA, matrícula Nº3000200-8, do cargo de Professor Adjunto do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, referência I, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 01/10/2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº1604/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000795/2023-15, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei Nº14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora HELENA DE LIMA MARINHO RODRIGUES ARAUJO, Professor Adjunto, referência I, matrícula Nº3000197-4, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 19/06/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE