DOE 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

155 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº02572087/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.876,08 (nove mil e oitocentos e setenta e seis reais e oito centavos), junto ao requerente PEDRO EUDES PINTO, que exerce o cargo/função de Administrador (Adequação Vencimental- Grupo ADS/ANS),
matrícula nº. 402696-1-4, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin – HIAS, referente à Gratificação de Titulação no percentual de 15% (quinze
por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 15/03/2022 a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº06754082/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.513,60 (seis mil e quinhentos e treze reais e sessenta centavos), junto à requerente MARILIA CAVALCANTE FONTENELE PAMPLONA, que exerce o cargo/função de Terapeuta Ocupacional (Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde/SES), inscrito(a) sob a Matrícula Nº 301652-2-5, lotado(a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza -HGF, refe- rente a Gratificação Especial de Desempenho de 50%(cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente ao período de 06/07/2022 a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 08675333/2022 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art 63, §1º e § 2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 8.909,55( Oito mil, novecentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos), junto a SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, referente a repactuação do período de janeiro a 18 de maio de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato nº480/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Edisio Jatai Cavalcante Filho DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 10079564/2022 (APENSO: 11063190/2022) A SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes nos processos em epígrafe, mais especificamente, o despacho da Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde - COEPS, constante na folha 190 e do Parecer Jurídico 5535/2023/SPJUR/SESA, constante às folhas 128 a 138, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), junto à FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA, CULTURA, ESTUDOS E PESQUISAS (FACEP), inscrita no CNPJ: 37.869.010/0001-78, referente a parcela de dezembro de 2022 do Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas - SESA - Turma 2022.2 - Edital 03/2022. Fortaleza/ CE, 16 de novembro de 2023. Maria Vaudelice Mota SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº08673853/2022 O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87 com sede na Avenida Imperador, 545, Bairro Centro, Fortaleza –Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, inclusive o parecer referencial nº 03/2022/SPJUR/SESA, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e § 2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 6.134,91 (seis mil cento e trinta e quatro reais e noventa e um centavos), junto a EMPRESA VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.101.611/0001-30, referente a repactuação do período compreendido entre janeiro a abril de 2022 com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao contrato nº 986/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/ SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023. Francisco Paulo Ponte Prado Júnior DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA DIREÇÃO GERAL DO HGCC

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 10248145/2022 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto - HSM, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0037-15, com sede na Rua Vicente Nobre Macedo s/n, Bairro: Messejana, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 174.120,39 (cento e setenta e quatro mil, cento e vinte reais e trinta e nove centavos) , junto a empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, referente ao mês de Outubro / 2022, vinculada ao contrato nº 424/2022, prestados no HSM. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023. Davi Queiroz de Carvalho Rocha DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº08650596/2023 O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização no valor de R$ 1.015.822,28 (hum milhão, quinze mil, oitocentos e vinte e dois reais e