DOE 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

159 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 294,38 (duzentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº566-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ADRIANO MARCEL DE MORAES BEZERRA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 151.350-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 13 à 20/11/2023, com a finalidade de compor escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 617/2023, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 311,18 (trezentos e onze reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3150/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da designação da militar ANA TESSIA RODRIGUES FARIAS, Soldado PM, matricula nº 306.858-1-4, na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança - CIOPS/SSPDS, constante na Portaria nº 2149/2020-GS, datada de 16 de dezembro de 2020 e publicada no DOE de 23 de dezembro de 2020, a partir de 13/11/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3151/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipes de patrulhamento ostensivo e garantia da manutenção da segurança dos locais de prova da Operação ENEM Regular 2023, nos municípios do estado do Ceará, previstos para a aplicação de instrumentos avaliativos, conforme NUP 10001.015760/2023-60 , concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se, publique-se e cumpra-se. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº3151/2023-GS NOME MATRÍCULA CARGO ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS QTD. VALOR SUBTOTAL PAULO CEZAR DOS SANTOS JUNIOR 125.292-1-X MAJ PM FORTALEZA/ JAGUARIBE/ FORTALEZA 10 A 13/11/2023 3,5 300,90 1.053,15 JOSÉ VALDECIDES DO NASCIMENTO JUNIOR 151.689-1-9 3ª SGT PM FORTALEZA/ SENADOR POMPEU/ FORTALEZA 10 a 13/11/2023 3,5 300,90 1.053,15 TOTAL 2.106,30

PORTARIA Nº3152/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de rotas da Operação ENEM Regular 2023, nos municípios do estado do Ceará, previstos para a aplicação de instrumentos avaliativos, em substituição ao servidor Luciano Bessa Maia – DPC, autorizado a viajar conforme Portaria nº 3036/2023-GS, publicada no DOE do dia 14/11/2023 (página 100 a 106), conforme NUP 10001.015759/2023-35, concedendo-lhe diárias, de acordo com o Convênio nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se, publique-se e cumpra-se. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº3152/2023-GS NOME MATRÍCULA CARGO ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS QTD. VALOR SUBTOTAL MARCELO CRISTIANO ARRUDA VELOSO 301.231-6-6 IPC BARREIRA/ FORTALEZA/ BARREIRA 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 TOTAL 1.504,50

PORTARIA Nº3156/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da designação do militar FRANCISCO ALBERTO LOPES DE SOUZA JUNIOR, 1º Tenente PM, matricula nº 308.426-1-8, na Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS, constante na Portaria nº 0293/2022-GS, datada de 14 de fevereiro de 2022 e publicada no DOE de 22 de fevereiro de 2022, a partir de 16/11/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº001/2023 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio celebrado entre Governo do Estado do Ceará e as Universidades Conveniadas, nos termos da Lei Federal nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, do Decreto Estadual n°. 29.704, de 08 de abril de 2009 e deste Edital, torna público o processo seletivo de estagiários remunerados para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS e para a Superintendência de Pesquisa e Estrategia de Segurança Pública do Estado do Ceará - SUPESP, destinado a estudantes de Nível Superior, nos polos e nas áreas de conhecimento especificadas nos Anexos I e II, respectivamente 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Este Edital tem como finalidade o estabelecimento de normas para o processo seletivo de estagiários destinado aos alunos regularmente matriculados nos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Curso Superior na Área de Tecnologia da Informação, Jornalismo ou Publicidade e Esta- tística, de instituições de ensino superior conveniadas com o Governo do Estado do Ceará, para o ingresso no programa de estágio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS e da Superintendência de Pesquisa e Estrategia de Segurança Pública do Estado do Ceará - SUPESP.