DOE 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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163 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº514/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA, ocupante do cargo de Subtenente, Matrícula: 100.352-1-X, o valor total de R$ 847,93 (oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 24/08/2022 a 31/12/2022, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº10061.016542/2023-38. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.0 6.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº551/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor GIEMILSON NAFTALE FROTA AGUIAR, ocupante do cargo de Soldado, Matrícula: 308.675-2-1, o valor total de R$ 1.271,89 (um mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 05/08/2022 a 31/12/2022, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº10061.000279/2023-65, referente à diferença de auxílio alimentação, do período de 05/08/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº569/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor STÊNIO PEREIRA DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Cabo, Matrícula: 306.625-1-2, o valor total de R$ 1.798,46 (um mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), em face do terço de férias referente ao ano 2020, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº10061.029518/2023- 69. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº572/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor FÉLIX AUGUSTO SILVA DA COSTA, ocupante do cargo de Subtenente, Matrícula: 103.733-1-X, o valor total de R$ 3.452,28 (três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 22/11/2021 a 31/12/2022, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº10061.014712/2023-40. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº585/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor TATIANA FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Soldado, Matrícula: 306.626-1-X, o valor total de R$ 1.824,48 (um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), em face do terço de férias referente ao ano 2021, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº078, de 26 de abril de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.028204/2023-49. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31 909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº18/2023 - O CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-Transporte, referente ao mês de NOVEMBRO/2023 aos FUNCIONÁRIOS CIVIS do CBECE, abaixo relacionados: N°/ORD NOME DO FUNCIONÁRIO MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO QTDE/TIPO 01 Maria Eglantina Ferreira de Lima 001680-1-7 Auxiliar de Administração 76 A TOTAL DE VALES TIPO 76 A VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 76 X 4,50 = R$ = 342,00 VALOR TOTAL DOS VALES = R$ = 342,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS ) QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de novembro de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE - GERAL CBMCE

PORTARIA Nº19/2023 - O CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-Transporte, referente ao mês de DEZEMBRO/2023 aos FUNCIONÁRIOS CIVIS do CBECE, abaixo relacionados: