DOE 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

188 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 EXTRATO DO PLANO DE ENSINO CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA TURMA II -2023 PAE Nº45/2023- AESP - NUP Nº10041.002613/2023-53 1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma II do Curso de Operações de Inteligência - COI -2023, em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.000946/2023-48, que trata do PAE Nº 45/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1 Previsão de Período de Matrícula: 13/10/2023 a16/10/2023; 2.2 Previsão de Período de Atividades: 16/10/2023 a 31/10/2023; 2.3 Previsão de Vagas: Até 30 (trinta) vagas, conforme lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4 Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do inicio da Turma; 2.5 Município: Fortaleza; 2.6 Referencial normativo: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 30 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1 Material didático: COIN/SSPDS; 3.2 Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE; 3.3 Local: Sede da COIN/SSPDS/CE e outros necessários à capacitação; 3.5 Diárias: Instituições de Origem. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023. Leonardo D’Almeida Couto Barreto DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO PLANO DE ENSINO CURSO DE TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS – 2023 PAE Nº81/2023- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.001996/2023-42 1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma única do Curso de Técnicas de Investigação Criminal em Crimes Praticados por Agentes Públicos 2023, em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.001996/2023-42, que trata do PAE Nº 81/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1. Previsão de Período de Matrícula: 08/09/2023 a 12/09/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 12/09/2023 a 15/09/2023; 2.3. Previsão de Vagas: Até 15 (quinze) vagas, conforme lista previamente enviada pela CGD; 2.4. Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do inicio da Turma; 2.5. Relação de Discentes: deverá ser enviada até o dia 05 de Setembro de 2023; 2.6. Município: Fortaleza; 2.7. Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1 Material didático: CGD; 3.2 Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023. Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR GERAL

PLANO DE ENSINO CURSO DE CINOTECNIA – TURMA I/2023 PAE Nº 88/2023- AESP - NUP Nº 10041.002258/2023-12 1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma I (NUP Nº 10041.002258/2023-12) do CURSO CINOTECNIA – TURMA I/2023, em conso- nância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.002258/2023-12, que trata do PAE Nº 95/2023– AESP; 2. EXECUÇÃO 2.1 Período de Matrícula: 26 e 27/09/2023; 2.2 Período de Atividades: 02/10/2023 a 31/10/2023; 2.3 Previsão de Vagas: 40 (quarenta) vagas; 2.4 Município: Fortaleza 2.5 Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso; 3. COORDENAÇÃO E MONITORIA TURMA FUNÇÃO COORDENADOR TELEFONE / E-MAIL I COORDENADOR Márcio Glayson do Nascimento Saraiva - CAP PM – (85) 99728-0176 I MONITOR Érlon Martins Filgueiras – 1º Sgt PM – (85) 98612-7216 4. CARGA HORÁRIA E MATRIZ CURRICULAR ORD. CURSO DE CINOTECNIA CARGA HORÁRIA PRESENCIAL 1 Direitos Humanos 6 2 Ética e Cidadania 6 3 Comportamento animal 8 4 Manejo de Filhotes e Estrutura de Canis 10 5 Defesa Pessoal voltada à Atividade Policial 10 6 APH Tático 12 7 Adestramento I 40 8 Adestramento II 40 9 Noções de Figuração 12 10 APH Tático em Cães 12 11 Noções de Enfermagem Veterinária 10 12 Noções de Busca e Captura e Ações de Faro 12 13 Educação Física Militar 20 14 Legislação Aplicada à Atividade Cinófila 16 15 Controle de Distúrbios de Civis – CDC e Choque Ligeiro com apoio de Cães 26 16 Patrulhamento e Abordagens Policiais Táticas com Cães 26 17 Armamento, Equipamento e Tiro (Teórica/Prática) 14 TOTAL 280 5. RECURSOS 5.1 Material didático: A Cargo da AESP; 5.2 Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.: Conforme estabelecido na nota de instrução da CEPRAE/ AESP; 5.3 Estande de Tiro: A Cargo da Coordenação; 5.4 Ônibus: A Cargo do BPCHOQUE; 5.5 Armamento/Equipamento: A Cargo do BPCHOQUE; 5.6 Diárias: A Cargo da PMCE; 5.7 Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE; 5.8 Enxoval: Alunos. 6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS As ações formativas da Aesp/CE serão submetidas a processo de avaliação sistemática, segundo os princípios da Aesp/CE, conforme o disposto no art. 3º da Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010; Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar (CEMI) e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica (COAPE), tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução (COENI) e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023. Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE DIRETOR-GERAL SECRETARIA DO TURISMO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05/2023 PROCESSO Nº: 36001.001292 / 2023-30 Dispensa de Licitação. OBJETO: Prestação dos de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de VIGILÂNCIA de acordo com as espe- cificações do Termo de Referência, a serem realizados no equipamento turístico Centro de Eventos do Ceará, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, com possibilidade de rescisão antecipada, caso sobrevenha contrato decorrente do processo administrativo Viproc nº 10782060/2022. JUSTIFICATIVA: Considerando que foi realizada a contratação emergencial da empresa SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, com a celebração do Contrato nº 24/2023 com previsão na Cláusula Nona que o prazo de vigência de 180 dias contados a partir da assinatura em 30/05/2023, poderia ser encer- rado antes do prazo previsto, a critério da SETUR, mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias, caso o processo licitatório de nº 10782060/2022 (Pregão Eletrônico nº 20220026-SETUR) fosse homologado; Considerando que, no dia 03/08/2023, a Pregoeira divulgou Comunicado de Adiamento, reagendando a sessão de lances no sistema comprasnet para o dia 11/08/2023, às 9h; Considerando, todavia, que, em 09/08/2023, a Pregoeira divulgou novo Comunicado informando que o pregão que estava previsto para o dia 11/08/2023 às 9h., foi SUSPENSO devido à existência de impugnações em análise; Considerando que a SETUR, na condição de unidade contratante, apresentou tempestivas manifestações técnicas sobre as impugnações apresentadas,; Considerando, todavia, que