DOE 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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192 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s) ) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 09 dia(s) do mês de novembro do ano de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0213/2023 MAT. NOME CARGO/FUNÇÃO TITULAÇÃO CURSO/ TREINAMENTO PERÍODO DE REALIZAÇÃO CARGA HORÁRIA VALOR DA HORA/AULA VALOR TOTAL 000879 JOSÉ HUGO COSTA MARTINS TÉCNICO LEGISLATIVO MESTRE CURSO DE LÍNGUAS – INGLÊS Básico I, Avançado II e Conversação Dezembro 36h/a R$117,16 R$ 4.217,76

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº214/2023 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 45 da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022. Considerando a indicação da liderança partidária do Bloco Partidário PT/ PC do B/ PSD/ PMN/PSDB/Cidadania, RESOLVE: Tornar público o nome do Deputado NIZO COSTA como suplente da Comissão de Educação Básica, em substituição ao Deputado Alysson Aguiar, e o nome do Deputado GUILHERME SAMPAIO como membro suplente da Comissão de Cultura e Esportes, em substituição à Deputada Luana Ribeiro. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 16 de novembro de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE

ATO DE NOMEAÇÃO Nº03/2023 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 17, inciso VI, da Resolução n.° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o disposto no Art. 49, inciso XIX, da Constituição Estadual) o Art. 17, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará) e a Lei nº 17.091 de 14 de novembro de 2019, publicada em Diário Oficial em 18 de novembro de 2019, CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade com o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 13- ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022 e retificado mediante o Edital nº 14 – ALCE, de 02 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de junho de 2022; CONSIDERANDO os pedidos de Exoneração dos candidatos Leonardo Oliveira Brito, conforme Processo nº 02428/2023, protocolado em 03 de abril de 2023 e Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de abril de 2023; João Paulo de Almeida Costa, conforme Processo nº 03250/2023, protocolado em 10 de abril de 2023 e Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de abril de 2023; Paulo Evandro Angelim Martins, conforme Processo nº 05533/2023, protocolado em 29 de maio de 2023, Ato da Mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado de 01º de junho de 2023, CONSIDERANDO as desistências dos candidatos Gustavo Silva Castello Branco, conforme Processo nº 03151/2023, protocolado em 05 de abril de 2023, Ato da Diretoria Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de abril de 2023; Cicero Ronnildo Araujo Melo, conforme Processo nº 04232/2023, e Ato da Diretoria Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2023; Davi Meneses Bessa, conforme Processo nº 03576/2023, Ato da Diretoria Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de junho de 2023, CONSIDERANDO os pedidos de final de fila dos candidatos Cleirton Monte de Sousa, conforme Processo nº 03230/2023, protocolado em 10 de abril de 2023, Ato da Diretoria Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 2023; Leonardo Mateus Negreiros Barbosa, conforme Processo nº 03569/2023, protocolado em 17 de abril de 2023, Ato da Diretoria Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de maio de 2023; Melissa Freitas Ribeiro, conforme Processo nº 11221/2023, protocolado em 31 de outubro de 2023, e Ato da Diretoria Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de novembro de 2023. RESOLVE: Art. 1° NOMEAR, em caráter efetivo, a partir da publicação deste Ato, os CANDIDATOS aprovados e classificados para os cargos de Analista Legislativo, em suas respectivas áreas, e de Técnico Legislativo constantes no Anexo Único deste Ato Normativo, da estrutura de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, obedecida a ordem de classificação, constante do Edital n.° 13-ALCE, de 02 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado em de 06 de maio de 2022, retificado mediante o Edital nº 14 – ALCE, de 02 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de junho de 2022. ASSEM- BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2023. Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1.º VICE-PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 2. º VICE-PRESIDENTE Dep. Juliana Lucena 1. ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO Dep. Dr. Oscar Rodrigues 2. ° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO Dep. Emilia Pessoa 3. ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO Dep. Luana Ribeiro 4. ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO N°03/2023 CARGO 1: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO 1. Antonio Carlos da Silva Felix CARGO 1: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO 1. Wilson Antonio Deschamps CARGO 7: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: CONTROLE INTERNO 1. Yves Matheus Carneiro Gomes CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO 1. Yasmine da Silva Vieira 2. Beatriz Nogueira da Rocha Vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

PORTARIA Nº157/2023 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 27, I, da Resolução Nº751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) RESOLVE: Art. 1º – Publicar, a licença no Diário Oficial do Estado do Ceará, do Excelentíssimo Senhor DEPUTADO ORIEL FILHO, do Partido PDT, com início na data de 01/03/2023,que se licencia na data supra, em razão de assunção em cargo de Secretário Estadual, junto ao governo do Estado do Ceará, assumindo a suplência, o Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA, com o nome parlamentar DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA, do Partido PDT, o exercício do mandato parlamentar, nesta trigésima primeira legislatura, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023. Deputado Danniel Oliveira PRIMEIRO SECRETÁRIO