DOE 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

199 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - AVISO DE EDITAL. A Prefeitura Municipal de Aratuba, por meio da Presidente da Comissão de Licitação, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2023-TP, que tem como objeto: Contratação de empresa de Engenharia especializada em Serviços de Projetos Urbanístico com Equipe Multidisciplinar para Elaboração e Execução de Projeto de Regularização Fundiária Urbana e Rural nos Assentamentos Precários do Município de Aratuba/CE, com data de abertura marcada para o dia 07 de dezembro de 2023 às 14:00hs, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Júlio Pereira, N° 304, Centro, Aratuba - CE. Informações neste endereço eletrônico do Setor de Licitação: [email protected]. Prefeitura Municipal de Aratuba – CE, em 21 de novembro de 2023 Raquel Ferreira de Paiva - Presidente.

Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 11.21.02/2023. O Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, o edital do tipo Menor Preço, cujo objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço em decoração natalina com fornecimento global de todo o material necessário, instalação, montagem/desmontagem e manutenção corretiva junto a Secretaria de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico do Município, que do dia 22/11/2023 ao dia 04/12/2023 até às 07h., horário de Brasília, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br A Abertura das Propostas acontecerá no dia 04/12/2023, às 07:30h., horário de Brasília e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 08h., horário de Brasília do dia 04/12/2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua.: João Tomaz Ferreira, nº 42, Centro, Beberibe/CE e no site www.beberibe.ce.gov.br Maiores informações pelo telefone: (85) 3338-1234, no horário de 08h as 14h. Josimar Gomes Sousa.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – TOMADA DE PREÇOS Nº.1209.01/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL NA ORIENTAÇÃO DAS INSERÇÕES DOS DADOS DAS ETAPAS DO CENSO ESCOLAR 2023/2024 E LEVANTAMENTOS ESTATISTICOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÕES DE PROJETOS EDUCACIONAIS, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PACUJÁ-CE. HABILITADAS: 01 DIAS & PONTES SERVIÇOS E ASSESSORIA; CNPJ 46.974.349/0001-25, 02 R & A ASSESSORIA CONTÁBIL SERVIÇOS E INFORMÁTICA S/S LTDA; CNPJ 13.075.241/0001-41, 03 M J DE PAIVA NETO; CNPJ 17.467.894/0001-27, 04 - CONDUE; ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA; CNPJ 40.948.836/0001-37. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. A ata da sessão encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Pacujá, situada à Rua 22, 325, Centro. Pacujá/CE, 20 de novembro 2023. Samuel de Castro Marques - Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Santo, em cumprimento a Ratificação Procedida pela Secretária de Cultura, Turismo e Integração Social, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº I-003/2023–SECULT, para a Contratação de empresa exclusiva, a Contratação das Atrações Artísticas: Zezo” e “Luan Estilizado”, para realizar-se apresentação artística no dia 24 de dezembro, do corrente ano, ao evento denominado “Natal de Sonho e Luz”, em conformidade com a Dotação Orçamentária Nº: 3201 13 392 0701 2.117 – Realização do Natal de Sonho e Luz, elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços terceiros pessoa jurídica, com recursos transferidos e/ou arrecadados do Município de Alto Santo, consignado no Orçamento Municipal de 2023; pelos seguintes valores: Zezo - Empresa: ULTRA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ Nº: 23.626.845/0001-92. Valor da Apresentação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Luan Estilizado - Empresa: LUAN FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº: 17.985.184/0001-99. Valor da Apresentação: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº PMF- 22112301-TP – O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Frecheirinha torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº PMF-22112301-TP, tendo como Objeto os Serviços de assessoria e consultoria tributária especializada para auxiliar a confecção de procedimentos e processos fiscais e/ou judiciais com objetivo de recuperar créditos municipais concernentes ao imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) e contribuição de competência municipal. A Sessão de Abertura será realizada às 09h do dia 08 de Dezembro de 2023, na Sala de Sessões da Comissão situada a Rua Joaquim Pereira, Nº 855, Bairro Centro, CEP.: 62.340-000, Município de Frecheirinha- CE. O Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h às 12h. Fone: (88) 3655-1200. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PCS-01.011123-SEPLAN – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Serviços de Buffet (Refeição, Lanche e Coffee Break) Destinados ao Atendimento das Diversas Secretarias do Município de Santa Quitéria/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Professora Ernestina Catunda, nº 50 - Bairro Piracicaba, Santa Quitéria – Ceará – CEP 62280-000, Santa Quitéria–CE; https://bnc.org.br; https:// www.santaquiteria.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00 ÀS 12H00 – Local de Realização da Licitação: Bolsa Nacional de Licitações – BNC - https://bnc.org.br – Data de Abertura: 05/12/2023 – Horário: 08h30m – Pregoeira Municipal.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20231025.02 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação N.º INEX/02/190923/SME – Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL EM NOME DESSA MUNICIPALIDADE VISANDO A RECUPERAÇÃO EM RAZÃO DE ERROS NO CÁLCULO DO VMAA DO FUNDEB QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AOS COFRES DESSA ADMINISTRAÇÃO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA – Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 – O valor da contratação importará o valor proporcional de R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS DE REAL) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO AOS COFRES MUNICIPAIS REFERENTES A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Data da Assinatura do Contrato: 25/10/2023 – Vigência: 25/10/2024 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO (CONTRATANTE); BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (CONTRATADA).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20231025.01 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação N.º INEX/01/190923/SAF – Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL EM NOME DESSA MUNICIPALIDADE VISANDO A RECUPERAÇÃO DE RECURSOS EM RAZÃO DE ERROS NO CÁLCULO DOS REPASSES FEDERAIS AO FPM DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE – Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 – O valor da contratação importará o valor proporcional de R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS DE REAL) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO AOS COFRES MUNICIPAIS REFERENTES A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Data da Assinatura do Contrato: 25/10/2023 – Vigência: 25/10/2024 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO (CONTRATANTE); BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (CONTRATADA).

Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 10.001/2023 - PERP. O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação, do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de preços para futuras aquisições e eventuais contratações de serviços destinados à manutenção dos semáforos da Prefeitura, com o objetivo de atender às demandas do Centro de Operações de Trânsito de Icó. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 22/11/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 05/12/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 05/12/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás 09h do dia 05/12/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Petrus Barbosa de Lima.