DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012023112200002 2 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 221-B, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 5.000.000 Operações Especiais 5016 00CA Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 06 128 5.000.000 5016 00CA 0001 Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Nacional 06 128 5.000.000 Bolsa concedida (unidade): 5.555 F 3- ODC 1 90 0 1050 2.704.521 F 3- ODC 1 90 0 1052 981.979 F 3- ODC 1 90 0 1444 1.313.500 TOTAL - FISCAL 5.000.000 TOTAL - S EG U R I DA D E 0 TOTAL - GERAL 5.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 3005 Transporte Aquaviário 28.387.000 At i v i d a d e s 3005 212A Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos 26 784 22.000.000 3005 212A 0020 Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos - Na Região Nordeste 26 784 2.000.000 Porto atendido (unidade): 1 F 4-INV 2 90 0 1444 2.000.000 3005 212A 0040 Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos - Na Região Sul 26 784 20.000.000 Porto atendido (unidade): 1 F 4-INV 2 90 0 1000 4.960.000 F 4-INV 2 90 0 1444 15.040.000 Projetos 3005 127G Construção de Terminais Fluviais 26 784 1.387.000 3005 127G 0251 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Abaetetuba - PA 26 784 1.195.000 Obra executada (percentual): 1 F 4-INV 2 90 0 1000 1.195.000 3005 127G 0262 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Augusto Corrêa - PA 26 784 10.000 Obra executada (percentual): 1 F 4-INV 2 90 0 1444 10.000 3005 127G 0282 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Cametá - PA 26 784 45.000 Obra executada (percentual): 1 F 4-INV 2 90 0 1000 45.000 3005 127G 6508 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Belém - PA (Belém Mosqueiro) 26 784 137.000 Obra executada (percentual): 1 F 4-INV 2 90 0 1444 137.000 3005 15NW Construção de Edificação para Recepção de Passageiros do Porto de Maceió/AL 26 784 5.000.000 3005 15NW 1795 Construção de Edificação para Recepção de Passageiros do Porto de Maceió/AL - No Município de Maceió - AL 26 784 5.000.000 Obra executada (percentual de execução física): 1 F 4-INV 2 90 0 1444 5.000.000 3006 Transporte Terrestre e Trânsito 31.578.288 Projetos 3006 108X Implantação de Postos de Pesagem 26 782 1.079.102 3006 108X 0052 Implantação de Postos de Pesagem - No Estado de Goiás 26 782 1.079.102 Posto implantado (unidade): 1 F 4-INV 2 90 0 1020 437.724 F 4-INV 2 90 0 1444 641.378 3006 113X Construção de Contorno Rodoviário em Caicó - na BR-427/RN 26 782 11.040.903 3006 113X 1196 Construção de Contorno Rodoviário em Caicó - na BR-427/RN - No Município de Caicó - RN 26 782 11.040.903 F 4-INV 2 90 0 1444 11.040.903 3006 163V Construção do Arco Metropolitano de Maceió - na BR-316/424/AL 26 782 2.000.000 3006 163V 1795 Construção do Arco Metropolitano de Maceió - na BR-316/424/AL - No Município de Maceió - AL 26 782 2.000.000 F 4-INV 2 90 0 1444 2.000.000 3006 163W Construção de Trecho Rodoviário - Cocos - Div BA/GO - na BR- 0 3 0 / BA 26 782 5.000.000 3006 163W 2025 Construção de Trecho Rodoviário - Cocos - Div BA/GO - na BR- 030/BA - No Município de Cocos - BA 26 782 5.000.000 F 4-INV 2 90 0 1000 5.000.000 3006 163X Construção da Ponte sobre o Rio Paranaíba em Itumbiara/GO e seus Acessos - na BR 153/GO/MG 26 782 1.000.000 3006 163X 5541 Construção da Ponte sobre o Rio Paranaíba em Itumbiara/GO e seus Acessos - na BR 153/GO/MG - No Município de Itumbiara - GO 26 782 1.000.000 Obra executada (percentual de execução): 1 F 4-INV 2 90 0 1444 1.000.000 3006 3E50 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR- 493/RJ 26 782 10.458.283