DOMCE 23/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3340

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Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2023).

Declarante Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:01A44787

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2021.04.05.1.

EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 2021.04.05.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Assaré, através da Secretaria de Saúde, e a pessoa física Francisco de Sousa Silva. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação de veículos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde. Fundamentação Legal: Artigo 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. Signatários: Regina Alice Ferreira Furtado e Francisco de Sousa Silva.

Assaré/CE, 21 de novembro de 2023. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:4052A709

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.18.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2023.10.18.1. Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares e materiais permanentes destinados à Unidade de Atenção Especializada em Saúde, Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores, do Município de Assaré/CE, de acordo com a proposta nº 12696.967000/1230-01 do Ministério da Saúde, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o licitante COSTA & SOUZA COMERCIO HOSPITALAR LTDA inscrito no CNPJ nº 46.093.723/0001-83 classificado(a) no(s) Lote 02 - Equipamentos Ambulatoriais, no valor global de R$ 10.580,00 (dez mil quinhentos e oitenta reais), Lote 03 - Equipamentos Centro Cirúrgico, no valor global de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil quinhentos reais), CRALAB SAÚDE ATACADO EIRELI - ME inscrito no CNPJ nº 09.632.818/0001-00 classificado(a) no(s) Lote 04 - Material Permanente, no valor global de R$ 66.570,00 (sessenta e seis mil quinhentos e setenta reais) e GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA inscrito no CNPJ nº 11.427.407/0001-16 classificado(a) no(s) Lote 01 - Ar Condicionados, no valor global de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Regina Alice Ferreira Furtado - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Saúde. Data: 21 de Novembro de 2023.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:42075A33

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.22.1-PE

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.22.1-PE – ABERTURA: 06 de dezembro de 2023 às 09h00min. JULGAMENTO: Menor Preço Global. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS DESTINADOS AOS ATENDIMENTOS DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE BAIXIO- CE, conforme Projeto Básico em anexo do Edital. Informações: Centro Administrativo Cícero Henrique Brasileiro, Praça dos Três Poderes, S/N, Centro, do Município de Baixio/CE, CEP: 63.320-000, no horário de 8h às 12h e no site: www.bll.org.br - "acesso bll compras". JOÃO PEREIRA LACERDA - Pregoeiro. Esta nota deverá circular na data de 23 de novembro de 2023 nos seguintes veículos de divulgação. Publicado por: João Pereira Lacerda Código Identificador:E3492063

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, neste ato representada pelo Sr. Ronaldo Tavares de Lucena, nos termos da portaria nº 23.11.21/01 de 21 de novembro de 2023, faz saber que está convocada a 1ª Audiência Pública para apresentação do Plano Diretor Municipal Participativo de Baixio (PDMP), objetivando a participação social no processo de elaboração, conforme estabelece o Inc. II do art. 2º c/c o Inc. I do Parágrafo 4º do art. 40 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e as Resoluções nº 25, de 18 de Março de 2005 e nº 34, de 1º de Julho de 2005 do Conselho das Cidades.

Art. 1º. A 1ª Audiência Pública do PDMP de Baixio (CE) será realizada no dia 11 de dezembro de 2023, às 9 horas, na Câmara Municipal, situada na sede do Município na Praça dos Três Poderes, Centro Administrativo Cícero Henrique Brasileiro, s/n, Centro, nesta Cidade.

Parágrafo Único. A 1ª Audiência Pública terá a seguinte pauta: I. Abertura; II. Informes gerais sobre o Regimento Interno da Audiência Pública; III. Apresentação do Núcleo Gestor; IV. Apresentação do Programa PBA-11/Trecho IV do PISF/Ramal do Apodi constando as etapas de trabalho, produtos e cronograma previstos para a elaboração do Plano Diretor Municipal Participativo de Baixio (CE); e V. Encerramento.

Art. 2º. A participação na 1ª Audiência Pública será aberta a todos os Cidadãos que deverão se identificar e assinar lista de presença, sendo que os representantes de associação, entidades e instituições deverão apresentar documento com identificação específica para sua representação durante a Audiência Pública.

Parágrafo Único. O credenciamento dos participantes interessados em se manifestarem nesta audiência pública será das 8h30 horas às 8h55min.

Art. 3º. A documentação referente ao assunto objeto desta Audiência Pública ficará disponibilizada no site https://www.baixio.ce.gov.br/, bem como no quadro de avisos da sede do Poder Executivo municipal.

Art. 4º. A 1ª Audiência Pública do PDMP de Baixio será realizada nos termos do Regimento Interno publicado no Diário Oficial do Município.

Baixio,CE 21 de novembro de 2023.

RONALDO TAVARES DE LUCENA Representante Secretaria de Infraestrutura Portaria de Designação nº 23.11.21/01 de 21 de novembro de 2023.

Publicado por: João Pereira Lacerda Código Identificador:A3773A83