DOMCE 23/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3340

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Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO, RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 23 de novembro de 2023 para transportar os pacientes, Francisca Cristiane Gomes Melo para o Hosp. Dionísio Lapa e Maria Madalena Trajano Rodrigues para o Hosp. E Maternidade José Martiniano de Alencar.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, 22 de novembro de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:BF41FDAA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 027/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 027/2023

DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste município, e:

CONSIDERANDO a infausta ocorrência do falecimento da Senhora MARIA DE LIMA BENÍCIO, ocorrido no dia 22 de novembro de 2023, membro ativo do Conselho Municipal da Saúde, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade;

DECRETA:

Art. 1° - LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias em todo o território do Município de Ibicuitinga em sinal de profundo pesar pelo falecimento de MARIA DE LIMA BENÍCIO.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicuitinga, Estado do Ceará, 22 de novembro de 2023.

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO Prefeito Municipal Publicado por: Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira Código Identificador:AE2DDAEC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE SAÚDE CONVOCAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde. Convocação. Processo Carona n° 2022.11.21.01-PMI/SMS. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 032/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 028/2023, junto à Secretaria de Saúde, da prefeitura Municipal de Pedra Branca-Ce, cujo objeto é aquisição de Ambulâncias de Simples Remoção, tipo SEMI-UTI, UTI Móvel e Simples Remoção tipo Furgoneta, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Iguatu-Ce, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo I do Edital. A Secretária Municipal de Saúde CONVOCA a empresa: CEVEMA Comércio de Veículos, Máquinas, Peças, Serviços e Locação - LTDA, inscrita no CNPJ: 35.307.250/0001-53, para assinatura de Termo de Contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Signatária: Dulce Viana Machado. Em 22 de novembro de 2023, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:772EBB4F

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde. Extrato de Ratificação de Adesão à Ata de Registro de Preços. Processo: PC-2023.11.21.01-PMI/SMS. Objeto: aquisição de Ambulâncias de Simples Remoção, tipo SEMI-UTI, UTI Móvel e Simples Remoção tipo Furgoneta, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Iguatu-Ce, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Contratada: CEVEMA Comércio de Veículos, Máquinas, Peças, Serviços e Locação - LTDA, inscrita no CNPJ: 35.307.250/0001-53. Valor Global: R$ 128.000,00 (cento e vinte oito mil reais), referente à aquisição de uma ambulância. Vigência: Até 31 de dezembro de 2022. Dotação Orçamentária: 0601-10.122.0004.2.014. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00. Fundamentação Legal: Art. 15 e 16 da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações e Decreto Federal 7.892/2013 e suas alterações. Signatária: Dulce Viana Machado – Secretária Municipal de Saúde. E-mail: [email protected]. Em 22 de novembro de 2022, Iguatu-Ce. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:8F6B5D21

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2023.10.17.01-SIPS