DOMCE 23/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 23 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3340

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador:2F170C90

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LEI Nº 749/2023 GABPREF

DAR NOME A RUA PROJETADA DE FELISBERTO AMARAL DE SANTIAGO (BERTIM DO QUINCO), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

JOSE LUCIANO SILVA, Prefeito do Município de Palhano, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 30 da Constituição Federal e pelo art. 72, IV da Lei Orgânica do Município. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgoaseguinteLei:

Art.1º - Fica nomeada a Rua Projetada Felisberto Amaral de Santiago (Bertim do Quinco) iniciada na CE – 371, Km 1,4 – Sítio Nojosa – Centro de Palhano- CE, indo até os limites com o Sítio Pau D’Árco deste município. Localizada por trás do empreendimento denominado Polo de Lazer Oásis. Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada. Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 22 de novembro de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:C9639B66

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.11.20.1

Extrato do Contrato referente à Tomada de Preços nº 2023.09.04.01. Partes: o Município de Penaforte, através da Secretaria Municipal de ESPORTE E JUVENTUDE e a empresa ENART EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE PINTURA DOS VESTUÁRIOS, ARQUIBANCADA, MURETA E ALAMBRADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE. Valor Total: R$ 112.443,56 (Cento e doze mil, quatrocentos e quarenta três reais e cinquenta e seis centavos). Vigência do Contrato: até 20/03/2024. Signatários: Diego ferreira Angelo e Elton Nataniel Araruna Leite.

Penaforte/CE, 20 de Novembro de 2023.

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:F866DF66

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.11.13.1.1

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 2023.11.13.1.1. Inexigibilidade de Licitação nº 2023.11.13.1. Fundamento Legal: Inciso III do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Partes: O Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Objeto: Contratação de Show artístico do Cantor/Banda “Rey Vaqueiro”, durante o evento denominado “ANIVERSÁRIO DE QUIXELÔ, NA SEMANA DO MUNICÍPIO”, a ser realizado no dia 01 de fevereiro de 2024 com duração de 1he40min, no Município de Quixelô/CE. Valor(es): R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2024. Signatários: Guilherme Macedo Silva e Vinicius Nobrega Farias.

Data: 22 de Novembro de 2023.
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:2548B2FB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.451/2023, 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

ALTERA O DECRETO DE Nº 1.371/2022 E REVISA TABELA DE VALORES DA SEINFRA- CE, PARA INSUMOS E EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Quixeré, artigo 64, inciso VI;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Quixeré-CE, art. 89, inciso I, alínea j); e

CONSIDERANDO a necessidade de regulação de valores e critérios para aquisição de insumos e execução de obras públicas (pavimentação de ruas e recuperação de pavimentação em paralelepípedos de vias públicas).

CONSIDERANDO a busca da Administração Pública pelo pleno cumprimento do princípio constitucional da eficiência;

DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado a utilização da(s) tabela(s) SEINFRA-CE para pavimentação e recuperação em paralelepípedo(s) em vias públicas municipais e aquisição de paralelepípedo – tamanho padrão 11 x 18 cm, consoante descrição das tabelas seguintes:

I - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ CEARÁ. COMPOSIÇÃO PRÓPRIA BASEADO NA COMPOSIÇÃO C2893, C0365 TABELA DE CUSTO SEINFRA 027.1, ENC. SOCIAIS 83,85% E BDI 26,49%, COM TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ:

Item Descrição Unidade Quantidade Preço por m² em R$ (valor liquido) 01 Pavimentação em paralelepípedo c/ rejuntamento (agregado adquirido) –calceteiro m² 10.000 3,00 02 Pavimentação em paralelepípedo c/ rejuntamento (agregado adquirido) -servente m² 10.000 4,00 03 Banqueta/ Meio fio de concreto moldado no local (pré-moldado) m 2.516 3,00