DOMCE 23/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3340

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

Parágrafo Único – Conforme Código Tributário do Município de Quixeré-CE, a base de cálculo do ISS é de 60,00%, sobre o valor da obra e a alíquota do ISS de 4,00%, sendo devido ainda os tributos nas esferas Federal e Estadual.

II

RECOMPOSIÇAO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO (TAPA BURACO) EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ CEARÁ. COMPOSIÇÃO PRÓPRIA BASEADO NA COMPOSIÇÃO C3101 TABELA DE CUSTO SEINFRA 027.1, ENC. SOCIAIS 83,85% E BDI 26,49%, COM TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE.

Item Descrição Unidade Quantidade Preço por m² em R$ (valor liquido) 01 Pavimentação em paralelepípedo c/ rejuntamento (agregado adquirido) -calceteiro m² 10.000 3,00 02 Pavimentação em paralelepípedo c/ rejuntamento (agregado adquirido) -servente m² 10.000 4,00 03 Banqueta/ Meio fio de concreto moldado no local (pré-moldado) m 2.516 3,00

Parágrafo Único – Conforme Código Tributário do Município de Quixeré-CE, a base de cálculo do ISS é de 60,00%, sobre o valor da obra e a alíquota do ISS de 4,00%, sendo devido ainda os tributos nas esferas Federal e Estadual.

III - AQUISIÇÃO DE PARALELEPÍPEDO – TAMANHO PADRÃO 11 X 18 CM

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT 01 PARALELEPIPEDO TAMANHO PADRÃO 11 X 18CM MILHEIRO 350

IV – CONTRATAÇÃO DE ENCARREGADO DE TURMA/FEITOR (ADMINISTRAÇÃO LOCAL DE OBRA (C/ENGARGOS), Tabela de Preço de Insumos/Serviços, Tabela 027.1 – Enc. Sociais 83,85 (Tabela SEINFRA-Governo do Estado do Ceará).

Insumo Descrição Unidade Valor (R$) I8591 Encarregado de Turma/Feitor H x Mês 4.715,08

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as trazidas no Decreto de nº 1371/2022, de 12 de abril de 2022.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, em 21 de novembro de 2023.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:4D6E8399

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 081/2023

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA NÃO REMUNERADA, por 02(dois) anos, do servidor público municipal, Sr. DIEGO BEZERRA BRAGA, inscrito no CPF: 029..-55, matrícula n.º 2283, dentista, lotado na Secretaria da Saúde do Município, no período de 07 de novembro de 2023 a 06 de novembro de 2025, nos termos do art. 110 da Lei Municipal nº 014/1997. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 07 de novembro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos . MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:8666040A

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 164/2023

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017. RESOLVE Art. 1º Conceder a MARIA DANIELE DA SILVA, ocupante do cargo de Secretária Executiva das Finanças, inscrita no CPF: 604..-25; 02(duas) diárias, a fim de viajar com destino a Fortaleza/Ce., para participar das etapas do Módulo 2: Fase Preparatória e Módulo 3: As Licitações e o Processo Licitatório do Ciclo de Formação – Ceará Licita, nos dias 23 e 24 de novembro de 2023, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes - 6° andar, anexo II - UNIPACE -Assembleia Legislativa, em Fortaleza/Ce. Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente a 02(duas) diárias, ao servidor acima qualificado, através de transferência bancária eletrônico, mediante recibo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 22 de novembro de 2023.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA Secretário da Administração e Planejamento
Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:858AA333

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 163/2023

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017. RESOLVE Art. 1º Conceder a MARIA IRANILDA LEITE, ocupante do cargo de Secretária Executiva da Administração e Planejamento, inscrita no CPF: 161..-60; 02(duas) diárias, a fim de viajar com destino a Fortaleza/Ce., para participar das etapas do Módulo 2: Fase Preparatória e Módulo 3: As Licitações e o Processo Licitatório do Ciclo de Formação – Ceará Licita, nos dias 23 e 24 de novembro de 2023, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes - 6° andar, anexo II - UNIPACE -Assembleia Legislativa, em Fortaleza/Ce. Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente a 02(duas) diárias, a servidora acima qualificada, através de transferência bancária eletrônico, mediante recibo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.