DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXI Nº 222 Brasília - DF, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112300001 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 9 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11 Ministério da Defesa............................................................................................................... 12 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 35 Ministério da Educação........................................................................................................... 37 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 76 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 76 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 86 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 88 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 89 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 94 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 99 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 104 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 107 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 107 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 108 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 109 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 110 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 112 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 112 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 123 Ministério dos Transportes................................................................................................... 132 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 140 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 141 Ministério Público da União................................................................................................. 141 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 143 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 143 Poder Legislativo ................................................................................................................... 143 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 144 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 153 Ineditoriais ............................................................................................................................. 166 .................................. Esta edição é composta de 311 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 00094.000839/2022-60. Pregão. Nº 76/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 06.885.830/0001- 20 - LINK INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 13/01/2024 a 13/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.400,00. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/AGU/CONPEG/ANPM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.003347/2023-04. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Advocacia-Geral da União (AGU), o Colégio Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal (CONPEG), e a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). OBJETO: O Objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a articulação entre ANPM, CONPEG e AGU visando o desenvolvimento conjunto de pesquisas e compilação sistemática de documentos jurídicos relevantes, tais como legislações, decretos, portarias, jurisprudência, súmulas, pareceres jurídicos, entendimentos relevantes e outros, na temática da promoção da igualdade racial. VIGÊNCIA: 48 meses, a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023. PARTES:ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União Ministro JORGE RODRIGO AR AÚ J O MESSIAS, o COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL, representado por seu Presidente, Exmo. Sr. EDUARDO CUNHA DA COSTA e a ASSOCIAÇ ÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, representada por sua Presidente, a Exma. Sra. LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO ALMEIDA. SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00404.003992/2023-89 Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 110096 Nº Processo: 00587000081202307. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, para execução de serviços e adequações do imóvel onde atualmente funciona a Procuradoria da União em Natal/RN - PU/RN (Av. Brancas Dunas, 565 - Candelária - Natal/RN), bem como serviços de recuperação da área de apoio aos terceirizados e de ajustes e adequações do segundo pavimento em imóvel da União que abrigará a nova sede da PU/RN (Av. Alexandrino de Alencar, 1402 - Tirol - Natal/RN).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos disponíveis: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Portal de Compras do Governo Federal e Portal da AGU, nos endereços eletrônicos, respectivamente: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao.. FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES Pregoeira (SIASGnet - 21/11/2023) 110096-00001-2023NE000096 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Aditivo Nº 00004/2023 publicado no D.O. de 2023-11-21, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 30/11/2023 a 20/01/2024. Leia-se: Vigência: 30/11/2023 a 29/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110161 Número do Contrato: 43/2018. Nº Processo: 00428.000466/2018-21. Pregão. Nº 31/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO. Contratado: 08.823.749/0001-40 - R PINHEIRO GRIMM - TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorroga vigência por mais 6 meses ou até a conclusão de procedimento lictatório, o que ocorrer primeiro.]. Vigência: 21/11/2023 a 20/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.948,30. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110161 Número do Contrato: 37/2018. Nº Processo: 00420.000183/2018-50. Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO. Contratado: 02.994.717/0001-21 - LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA. Objeto: Prorroga excepcionalmente a vigência por mais 6 meses, ou até a conclusão de procedimento lictatório, o que ocorrer primeiro. Vigência: 21/11/2023 a 20/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.084,65. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 22/2023 O Pregoeiro Oficial torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 022/2023, declarando vencedora do certame a proposta da empresa CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 15.666.873/0001-05, para o Item 01. Os autos encontram-se com vistas franqueadas. BRENO DAVID BRITO Pregoeiro (SIDEC - 22/11/2023) 110161-00001-2023NE000096 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 REABERTURA DE PRAZO OBJETO: Prospecção do mercado imobiliário do Rio de Janeiro -RJ, com o fito de viabilizar futura locação de imóvel para abrigar as unidades da Advocacia Geral da União situadas no município do Rio de Janeiro, mediante coleta de propostas técnicas de eventuais interessados que atendam aos requisitos especificados no Edital e seus anexos. Os interessados deverão baixar o Edital e seus anexos no link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/secretaria-geral-de-administracao- 1/chamamentos-publicos, ou solicitar pelo e-mail [email protected]. As propostas de preços e documentos serão recebidos até dia 14/12/2023 às 23:59hs, pelo horário de Brasília. As propostas de preços e documentos, serão entregues exclusivamente por via eletrônica para o e-mail [email protected]. As propostas serão abertas por meio de sessão virtual, dia 15 de dezembro de 2023 às 14:00 horas (horário de Brasília) podendo o ofertante participar da mesma por acesso à plataforma Microsoft Teams. A solicitação de acesso deverá ser realizada por meio do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2023. HERMINGTON CHIANCA COUTO Superintendente Regional de Administração da 2ª Região Sumário EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023/CC-PR/MS Processo: 00200.004233/2023-20 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Saúde. Objeto: Firmar parceria entre a Diretoria de Gestão de Pessoas, especificamente a Coordenação Geral de Saúde da CASA CIVIL e o MINISTÉRIO DA SAÚDE, para fins de colaboração mútua, intercâmbio de colaboradores, troca de informações e experiências no âmbito de suas respectivas competências institucionais, com vistas ao aprimoramento das atividades de saúde no âmbito da CASA CIVIL, conforme especificações estabelecidas em plano de trabalho. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 05 anos a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de Assinatura: 22/11/2023. Signatários: Rui Costa Dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde. para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado: Lucas Nascimento Seara; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 144546, Contrato Nº 000112/2023-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda, 17/11/2023. Vigência do Contrato: 20/11/2023 a 20/11/2024.