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Diário Oficial da União · 23/11/2023 · pág. 36

DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112300036 36 Nº 222, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 OBJETO: Seleção de pessoa jurídica vinculada a universidades e institutos de ensino, visando a elaboração de curso de capacitação em Desenho Universal na perspectiva da Pessoa Idosa, que será posteriormente disponibilizado em plataforma a ser definida. ENTREGA DAS PROPOSTAS: Deverão ser enviadas através da Plataforma de Licitações da UNESCO até no máximo 17:00:00h do dia 13/12/2023. Para mais informações, consultar o portal da UNESCO, pelo link https://fornecedor.brasilia.unesco.org/processes, bem como a página eletrônica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pelo link https://www.gov.br/mdh/pt- br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2023 SYMONE MARIA MACHADO BONFIM Diretora Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047 SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.228075/2019-46. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 005/2019 - PROVITA/PA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.107.533,12 (um milhão, cento e sete mil quinhentos e trinta e três reais e doze centavos), referente às parcelas 6ª e 7ª do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº. 14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000 e 1444, PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041, Notas de Empenho 2023NE000010 e 2023NE000086. Data de assinatura: 22/11/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.