DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ratificação em 27/10/2023. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO. Presidente do Inmetro. Valor Global: R$ 2.396.426,24. CNPJ CONTRATADA : 11.932.216/0001-01 INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA . (SIDEC - 22/11/2023) 183023-18205-2023NE800000 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 183023 Nº Processo: 52600.011434/2019-98. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 17.298.685/0001-05 - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº. 005/2022 (SEI 1207438), que trata da Contratação de Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação (Jardinagem) de Áreas Externas do Campus Inmetro em Xerém, sito à Avenida Nossa Senhora das Graças, n.º 50, Xerém, Duque de Caxias/RJ, com fornecimento de materiais e equipamentos, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, prestado de forma contínua, com base na Nota Técnica nº 22/2023/Coinf/Diraf- Inmetro (SEI 1659435), juntamente com a Planilha Relatório Financeiro (SEI 1659551) e na decisão proferida em última instância pelo Presidente do Inmetro, por meio do Despacho nº 2370/2023/Gabin-Inmetro (SEI 1659382). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE AUTUAÇÃO Nº 4/2023 O Diretor Geral do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Estado da Bahia - IBAMETRO, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da lavratura do auto de infração e, instauração de processo administrativo. . I N T E R ES S A D O CNPJ/CPF Nº DO PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO . CERAMICA SANTOS CARDOSO LTDA ..052/0001-70 0903/2023 4001130004932 . S.L. INDUSTRIA DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA ..396/0001-36 1106/2023 4001130004947 . S.L. INDUSTRIA DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA ..396/0001-36 1108/2023 4001130004949 . SANDY ESMERO DA SILVA JUNIOR .726.635- 1311/2023 3322179 Resguarda-se, por oportuno, que conforme dispõe o Art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08 de 22 de dezembro de 2006, caberá apresentação de defesa administrativa no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital. Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações neste órgão delegado do INMETRO no Estado da Bahia, localizado na Rua Minas Gerais, nº 403, Bairro Pituba, Salvador-BA. THALES DOURADO MOITINHO PINHO Diretor Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO Nº 4/2023 O Diretor Geral do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Estado da Bahia - IBAMETRO, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da decisão proferida nos processos abaixo relacionados, bem como para efetuarem o pagamento das multas aplicadas, a contar da publicação do presente edital. . I N T E R ES S A D O CNPJ/CPF Nº DO PROCESSO Nº DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO ES T A D O . RIO FORTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. ..124/0002-57 1442/2020 3314007 MG . CERAMICA BELLO MONTE LTDA *..003/0001-03 0024/2021 4001130004552 SE . L. PRAXEDES GOMES EIRELI ..745/0001-04 0210/2021 3314774 RN . PANIFICIO HOARA MARA LTDA ..351/0001-29 0778/2021 3315585 SP . J.S. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CERAMICO EIRELI *..053/0001-86 0799/2021 4001130004634 SE . JRS ALIMENTOS EIRELI .**.948/0001-42 1040/2021 3316069/3316070 SC Resguarda-se, por oportuno, que conforme dispõe o Art. 23 da Resolução CONMETRO nº 08 de 22 de dezembro de 2006, bem como Art. 59 da Lei 9.784/1999, caberá interposição de recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital. Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital poderá implicar em: - INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80; - Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários e despesas judiciais; - INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de julho de 2002, que impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios; Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações neste órgão delegado do INMETRO no Estado da Bahia, localizado na Rua Minas Gerais, nº 403, Bairro Pituba, Salvador-BA. THALES DOURADO MOITINHO PINHO Diretor Geral BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 201014 Nº Processo: 132023. Objeto: Prestação de serviços continuados para emissão de certificados digitais de clientes e servidores.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida República do Chile 100, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/201014-5- 00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES Gerente da Aji/julic/glic3 (SIASGnet - 21/11/2023) 201014-20101-2023NE999999 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 00005.220349/2016-91. ESPÉCIE: Quinta Revisão Substantiva do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/16/020 - Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", celebrada entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores(ABC/MRE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD). OBJETIVOS: (i) atualizar a Agência Executora Nacional, em função da reorganização administrativa promovida pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, de Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, para Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania;(ii) incluir na matriz de insumos a celebração de Carta Acordo com a FLACSO, no valor de R$ 1.150.000; e (iii) estender o prazo de vigência do Projeto por quatro meses, até 31 de dezembro de 2024, objetivando a conclusão dos produtos previstos no documento de Projeto. VIGÊNCIA: 25/01/2017 a 31/12/2024. VALOR TOTAL DO PROJETO: US$ 1.284.030,18 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, trinta dólares americanos e dezoito centavos). SIGNATÁRIOS: RITA CRISTINA DE OLIVEIRA, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Embaixador RUY CARLOS PEREIRA, Diretor da ABC/MRE; e CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD Brasil. DATA DE ASSINATURA: 09/11/2023. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 82/2022. Nº Processo: 00135.223044/2022-02. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 23.106.657/0001-33 - IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA. Objeto: Prorrogação o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 82/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/11/2023 à 20/11/2024, nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93. Vigência: 21/11/2023 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.450,00. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EDITAL DE SELEÇÃO UNESCO Nº 2076/2023 A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto "914BRZ3047 - Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades", torna público o presente Edital para seleção de Pessoa Jurídica, e CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos, conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.225779/2023-43.