DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados dispõem de prazo para impugnação de 30 dias contados a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. débitos ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar o Núcleo de Arrecadação do IBAMA no Amazonas. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . NOME CNPJ /CPF P R O C ES S O T C FA - T R I M ES T R E / A N O V A LO R . ZELIA DE ARAUJO CARNEIRO ME 06.068.628/0001-05 02005.003071/2022-63 4/2016 a 3/2021 3.696,02 . A S RAULINO -EPP 03.939.308/0001-95 02005.000786/2020-01 1/2015 a 4/2019 16.231,21 . RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO M AG A L H Ã ES - P O S T O 02.361.358/0001-75 02005.003650/2022-14 4/2016 a 3/2021 16.761,60 . ALFREDO FIRMINO DA SILVA-ME 52.926.128/0001-84 02005.003022/2022-21 4/2016 a 3/2021 3.724,85 . CEDRAL SERVICOS DE ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - EPP 06.330.712/0001-55 02005.000495/2023-57 1/2018 a 4/2022 12.915,69 . GRAFICA MODERNA LTDA 84.529.098/0001-69 02005.000420/2023-76 1/2018 a 4/2022 16.144,36 . GLEYCY KELY F LUCENA ME 29.244.838/0001-02 02005.000261/2023-18 4/2017 a 3/2022 3.628,34 . F E ISAIAS DE LIMA - ME 22.815.369/0001-95 02005.000713/2023-53 1/2018 a 4/2022 3.617,85 . RPM TRADING COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA 07.622.880/0001-87 02005.000534/2023-16 1/2018 a 4/2022 16.280,04 . BMV SERVIÇOS DE ENGENHARIA LT DA 30.807.045/0001-33 02005.000841/2023-05 2/2018 a 4/2022 13.871,33 . BARROSO & GARCEZ LTDA - ME 84.475.714/0001-46 02005.000725/2023-88 1/2018 a 4/2022 3.617,85 . CROCOMPANY IND. COM. DE JACARÉS E PEIXES LTDA. 14.087.112/0001-36 02005.000668/2023-37 1/2018 a 2/2019 4.121,08 . ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 07.370.101/0001-01 02005.001550/2023-26 1/2019 a 4/2022 10.378,73 . AMAZON FORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME 13.736.272/0001-04 02005.001422/2023-82 1/2019 a 4/2022 20.757,46 . R M DE ARAUJO SANTOS ME 02.664.004/0001-08 02005.000732/2023-80 1/2018 a 4/2022 3.617,85 . MANAUSBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DA AMAZONIA LT DA 15.513.801/0001-28 02005.002766/2023-17 4/2016 a 3/2021 17.618,37 . WEDILA RAIANE DA SILVA CARVALHO ME 26.071.978/0001-38 02005.000340/2023-11 4/2017 a 3/2022 3.658,49 . AUTO POSTO MACHADO EIRELI 30.155.701/0001-60 02005.001293/2023-22 2/2018 a 4/2022 3.443,11 . V P RUBEM 06.124.265/0001-88 02005.000271/2023-45 4/2017 a 3/2022 3.658,49 . SSG REFRIGERACAO 19.975.213/0001-67 02005.003165/2022-32 4/2016 a 3/2021 3.696,02 . NORTH MANAUS IMP. E EXP. DE PROD. DE INF. LTDA 08.016.672/0001-05 02005.000032/2021-23 4/2015 a 3/2022 18.138,53 . ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE BOM JESUS DO PURUARI 09.353.389/0001-23 02005.001757/2022-10 4/2017 a 4/2021 3.225,95 . COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E A R T E FAT O S 11.602.165/0001-50 02005.002702/2023-16 1/2018 a 4/2021 3.022,74 . EMAS EMP DE EMBAL MOLDADAS DA AMERICA DO SUL LTDA 07.167.782/0001-05 02005.002411/2022-39 1/2018 a 4/2021 13.602,06 . INDÚSTRIA DE RECICLAGEM DA AMAZÔNIA LTDA 04.714.509/0001-57 02005.001447/2023-86 1/2019 a 4/2022 20.757,46 . AGRO MANAUS COM. DE MAQ. E EQUIP. AGROP.LTDA 11.731.004/0001-66 02005.000630/2022-83 1/2020 a 4/2021 10.565,51 . ISRAEL TRANSPORTE E COMÉRCIO LT DA 14.207.633/0001-80 02005.002564/2023-67 4/2016 a 3/2021 17.370,23 . SOLIMIX SERVIÇO DE CONCRETOS LT DA 09.598.390/0001-18 02005.001379/2022-74 1/2019 a 4/2021 10.033,91 . BPA TRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMANTOS LT DA 16.851.286/0004-00 02005.001525/2023-42 1/2019 a 4/2022 20.916,22 . RBC INDUSTRIA DE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA 34.555.649/0001-90 02005.002759/2023-15 4/2016 a 3/2021 17.494,30 . SHOPING D O CONSTRUTORLTDA 02.240.377/0001-43 02005.003089/2022-65 4/2016 a 2/2018 5.196,96 . SOLIMAR NAVEGAÇÃO AGROP. COM. IMP. EXP. LTDA 14.188.684/0001-01 02005.001459/2023-19 1/2019 a 4/2022 12.973,17 . F G INDUSTRIA E COMERCIO DE REFEICOES LTDA 22.792.535/0001-85 02005.002661/2023-50 4/2016 a 3/2021 13.995,67 . META INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA 18.571.432/0001-18 02005.000238/2022-34 4/2016 a 4/2021 13.195,44 . RBT - RECICLAGENS LTDA 07.546.221/0001-09 02005.002686/2023-53 1/2018 a 4/2021 13.602,06 . L S SILVA MADEIREIRA LTDA (LUCAS SANTOS SILVA - ME 08.676.789/0001-07 02005.000945/2022-21 4/2016 a 3/2021 13.896,43 . AVA INDUSTRIAL S/A 04.395.869/0001-33 02005.001381/2023-24 1/2019 a 4/2022 25.738,96 . AGROPECUARIA TAPAUA LTDA 84.470.699/0001-43 02005.001490/2023-41 1/2019 a 4/2022 12.973,17 . VEGA MOTOCENTER LTDA 27.508.080/0003-09 02005.001037/2023-35 2/2018 a 4/2022 2.677,03 . LUIZ JOSE HOLANDA DOS REIS EPP 11.150.167/0001-55 02005.000404/2023-83 1/2018 a 4/2022 16.516,49 . MOSAICO ENGENHARIA INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE CONCRETO 01.023.004/0001-58 02005.001289/2023-64 3/2018 a 4/2022 14.726,83 . CAMAPUÃ COM. DE DERIV.PET. S E R V . LT DA 04.979.484/0001-13 02005.002699/2023-22 4/2016 a 3/2021 34.989,05 . DUDAS REPRESENTAÇÕES COMERCIAS DA AMAZONIA LTDA 84.088.814/0001-10 02005.000556/2022-03 4/2016 a 2/2018 5.162,23 . S N A COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME 14.756.414/0001-50 02005.001119/2019-01 4/2013 a 4/2018 2.610,49 . SINCORÁ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA 01.550.795/0001-74 02005.000509/2023-32 1/2018 a 4/2022 13.411,90 . R EBARLE COMÉRCIO DE MAT DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME 17.495.931/0001-00 02005.002789/2023-13 2/2014 a 4/2021 12.986,59 . CARLOS DE SOUZA - ESQUADRIAS 04.569.767/0001-97 02005.001680/2023-69 1/2019 a 4/2022 10.537,49 . ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BIARRO NOVA LUZ 34.490.029/0001-10 02005.001659/2023-63 1/2019 a 4/2022 10.378,73 . CLAUDIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA EIRELI 28.007.265/0001-30 02005.000134/2023-19 4/2017 a 3/2022 16.699,37 . MIPEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME 09.607.936/0001-50 02005.001012/2018-74 1/2015 a 4/2018 27.344,07 . AGROINDUSTRIAL MARIPUA LTDA 00.940.731/0001-17 02005.000400/2023-03 1/2018 a 4/2022 26.219,10 . MAURICIO ALVES DE SOUZA EIRELI - EPP 19.872.020/0001-80 02005.003250/2022-09 4/2016 a 4/2021 3.344,82 . R&B PLASTICOS DA AMAZÔNIA LTDA 84.522.747/0001-08 02005.000864/2022-21 4/2016 a 3/2021 16.513,50 . OUROBRAS PESQUISA E MINERAÇÃO DA AMAZONIA S/A 04.668.794/0001-17 02005.001725/2020-52 3/2015 a 4/2019 3.446,00 . COMERCIO E TRANSPORTE VILAS BOAS LTDA - EPP 08.531.031/0001-80 02005.000679/2023-17 1/2018 a 4/2022 3.587,69 . MANAUS PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA 06.101.305/0001-76 02005.003383/2019-71 1/2015 a 4/2018 3.637,35 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à comde na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO