DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informar da lavratura do Termo de Apreensão ALXHLHWH, Termo de Destruição/Inutilização C4NFGAVE e Termo de Soltura de Animais S4X37XAC, (Processo Administrativo 02120.004045/2023-17) na data de 27/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 20 (vinte) redes de fibra para captura de quelônio, 02 (duas) malhadeiras para captura de tambaqui e 02 (dois) capa-saco, e soltura de 07 (sete) quelônios, encontradas no interior da Reserva Biológica do Abufari. XVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão R8DHIUPN, Termo de Destruição/Inutilização MXQUUTYG e Controle de Bens Apreendidos GTJ9NHL7, (Processo Administrativo 02120.000114/2021-51) na data de 24/02/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 03 (três) canoas e destruição de 22 (vinte e duas) malhadeiras, encontradas no interior da Reserva Biológica do Abufari. XIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão BJ8N76HG, e Controle de Bens Apreendidos KLH4GQOY, (Processo Administrativo 02120.005670/2023-86) na data de 26/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 1 (um) Motor rabeta 7 hp da marca Toyama, encontrado no interior da Reserva Biológica do Abufari. XX. Informar da lavratura dos Termos de Apreensão B04RY7B6, DGL00SGA, Termos de Destruição 4ISSPM8F, A8YY3YVK, KFAECAZJ, e Controle de Bens Apreendidos NPUA220Y, ZISAQAR4, (Processo Administrativo 02120.000157/2023-17) na data de 07/09/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 2 (duas) caixas de isopor 120L e 1 (uma) caixa d'agua de 500L, destruição de 500 kg de carne salgada de jacaré-açú; 200 kg de carne salgada de pirarucu e 200 kg de sal de cozinha, encontrados no interior da RESEX AUATI-PARANÁ. XXI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão S6N50PPQ, Termo de Destruição HXAQ6Y29, (Processo Administrativo 02120.002489/2023-18) na data de 10/06/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 120 (cento e vinte) metros de rede de pesca , encontrados no interior da Reserva Biológica do Abufari. XXII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão TEPHOY7K, Termo de Destruição Q5C8JDHI e Termo de Soltura de Animais 5JHZ2EDU, (Processo Administrativo 02120.005346/2023-68) na data de 26/08/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 (duas) redes de espera, malhadeira nylon, malha 100 com 200 metros de comprimento; 01 (uma) rede de espera, malhão nylon, malha 120 com 250 metros de comprimento; 02 (duas) redes de espera, capa-saco de nylon, malha 100 com 200 metros de comprimento; 02 (duas) redes de espera, malhão nylon, malha 120 com 100 metros de comprimento; 01 (uma) rede de espera, malhão nylon, malha 80 com 200 metros de comprimento; 01 (uma) rede de espera, capa-saco nylon, malha 90 com 100 metros de comprimento; 01 (uma) rede de espera, malhão nylon, malha 50 com 200 metros de comprimento; 02 (duas) redes de espera, capa´saco de fibra, malha 80 com 100 metros de comprimento; 01 (uma) rede de espera, malhão de fibra, malha 40 com 200 metros de comprimento; e 01 (uma) rede de arrasto nylon, malha 100 com 200 metros de comprimento E SOLTURA DE 15 (quinze) quelônios , encontrados no interior da Reserva Biológica do Abufari. XXIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão W7N984Z7, Termo de Destruição 786WB4SE, (Processo Administrativo 02120.005815/2023-49) na data de 10/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 (quatro) de rede de pesca de 100 metros cada, encontradas no interior da Reserva Biológica do Abufari. XXIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão XXTSNC02, Termo de Destruição/Inutilização 17ZQC95G, (Processo Administrativo 02120.001098/2021-74) na data de 14/10/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 (duas) de rede de espera, nylon 36 com malha 130, com 10 metros cada, encontradas no interior da Reserva Biológica do Abufari. XXV. Informar da lavratura dos Termos de Apreensão QH9CEFI6, BHTO2XQP, Termo de Destruição/Inutilização 9VZIDZGP e Termo de Depósito XJ4YUNNT , (Processo Administrativo 02120.001162/2021-17) na data de 30/10/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 (uma) motoserra marca Husqvarna 288XP cor laranja, e destruição de 500 kg de Pirarucu (Arapaima gigas), encontrados no interior da Reserva Biológica do Abufari. XXVI. Informar da lavratura dos Termos de Apreensão 7H8X0KLC, H1B2DHMD, Termos de Destruição/Inutilização PFLW11HY, FP9BDT0X, (Processo Administrativo 02120.000189/2023-12) na data de 27/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 (uma) Draga de Garimpo de Ouro e 01 (um) Barco Empurrador de Draga de Garimpo de Ouro, encontrados no interior da Estação Ecológica Juami-Japurá. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei /controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Manaus, Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã - Manaus - CEP 69041- 010. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenadora Regional - CR ICMBio Manaus/GR1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443048 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 02070.009942/2022-79. Pregão. Nº 41/2022. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Convalidar os atos praticados pelo ordenador de despesas da gerência regional 5 sul, em virtude da assinatura e acréscimo ao contrato n.º 09/2023 (sei n.º 15403199) com a empresa r.p.l. Engenharia e serviços ltda - em recuperação judicial, inscrita no cnpj nº 01.781.573/0001-62, decorrente do pregão eletrônico n.º 41/2022, no que se refere ao âmbito de competência, ratificando-se as ações adotadas.. Vigência: 17/11/2023 a 26/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.028.637,32. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443033 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 02070.004716/2023-82. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Acrescentar 24% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 3.731.112,00 (três milhões, setecentos e trinta e um mil cento e doze reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 21/11/2023 a 20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.277.412,00. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 443043 Número do Contrato: 44/2021. Nº Processo: 02070.003854/2021-82. Pregão. Nº 36/2021. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: 1.1.o objetivo do presente termo aditivo é: 1.1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 44/2021, por mais 12 (doze) meses, com início em 25 de novembro de 2023 e término em 25 de novembro de 2024, nos termos do artigo 57, ii, da lei nº 8.666/1993, com eficácia a contar da sua publicação no diário oficial da união. 1.1.2. ao ocorrer a celebração de contrato com objeto similar, resultante de novo procedimento licitatório, o contrato poderá ser rescindido pela contratante mediante notificação expressa, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem que caiba à contratada qualquer tipo de ressarcimento, exceto o direito de receber o estrito valor correspondente aos serviços executados. 2.1. O valor mensal da contratação é de r$ 227.337,59 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo o valor total de r$ 2.728.051,08 (dois milhões, setecentos e vinte e oito mil, cinquenta e um reais e oito centavos). 2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. 2.3. o valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.. Vigência: 25/11/2023 a 25/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.732.288,28. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). GERÊNCIA REGIONAL NORTE UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO P R O C ES S O S . Valdemir Lopes *394.252- 4QTKVNUV Parque Nacional do Rio Novo 02121.003345/2022-98 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. LINCOLN JOSÉ MICHALSKI Chefe Substituto do SETEC I - UNA