DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2023 - UASG 254462 Nº Processo: 25389000405202366 . Objeto: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de remanescente de contrato para os serviços de Controle de Acesso (Porteiro, recepcionista e Ascensorista) para os Campis da Fiocruz-RJ. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão contratual. Declaração de Dispensa em 21/11/2023. FABIO HENRIQUE CERQUEIRA ABREU. Coordenador de Serviços Operacionais. Ratificação em 21/11/2023. FA B I A N E SOUSA DA FONSECA. Coordenadora Geral Substituta. Valor Global: R$ 15.153.088,64. CNPJ CONTRATADA : 06.159.080/0001-09 ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. (SIDEC - 22/11/2023) 254420-25201-2023NE000045 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 254462 Nº Processo: 25389000092202346. Objeto: Contratação de Serviço de Engenharia para Gerenciamento de Projeto e Obra para Ampliação da Sede da Fiocruz em Campo Grande/MS, a saber: Plataforma de Pesquisa Clínica - Nível de Biossegurança 2.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254462-99-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . ADRIANO DE SOUZA BRAGA Presidente da Comissão de Licitação (SIASGnet - 22/11/2023) 254420-25201-2023NE000084 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO AH7VJ2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . A & C COMERCIAL LTDA 14185.007400/2022-53 ND 20.232.875-9 16.116,25 . A & VITOR PNEUS E SERVICOS DE BORRACHARIA LT DA 14152.024404/2023-64 AI 22.491.019-1 660,42 . A & VITOR PNEUS E SERVICOS DE BORRACHARIA LT DA 14152.024408/2023-42 AI 22.491.023-0 1.965,30 . A & VITOR PNEUS E SERVICOS DE BORRACHARIA LT DA 14152.024412/2023-19 AI 22.491.027-2 73,38 . A & VITOR PNEUS E SERVICOS DE BORRACHARIA LT DA 14152.024415/2023-44 AI 22.491.030-2 146,76 . A & VITOR PNEUS E SERVICOS DE BORRACHARIA LT DA 14152.024417/2023-33 AI 22.491.032-9 458,67 . A & VITOR PNEUS E SERVICOS DE BORRACHARIA LT DA 14185.003406/2023-32 ND 20.263.113-3 96.098,27 . A C PERIC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.196902/2022-27 AI 22.451.944-1 9.686,16 . A C PERIC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.196903/2022-71 AI 22.451.945-0 5.209,98 . A C PERIC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.196904/2022-16 AI 22.451.946-8 6.677,58 . A C PERIC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.196919/2022-84 AI 22.451.961-1 1.583,74 . A C PERIC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14185.029878/2022-34 ND 20.257.178-5 342.908,55 . A DA C BORGES COELHO 14152.095206/2022-02 AI 22.350.263-4 1.714,65 . A DA C BORGES COELHO 14152.095300/2022-53 AI 22.350.357-6 23.025,10 . A DA C BORGES COELHO 14152.095301/2022-06 AI 22.350.358-4 28.420,68 . A DA C BORGES COELHO 14152.095302/2022-42 AI 22.350.359-2 11.059,30 . A DA C BORGES COELHO 14152.095303/2022-97 AI 22.350.360-6 12.328,40 . A DA C BORGES COELHO 14152.095307/2022-75 AI 22.350.364-9 5.359,74 . A DA C BORGES COELHO 14152.095310/2022-99 AI 22.350.367-3 725,20 . A DA C BORGES COELHO 14152.095313/2022-22 AI 22.350.370-3 19.703,36 . A DA C BORGES COELHO 14152.095341/2022-40 AI 22.350.398-3 512,63 . A DA C BORGES COELHO 14152.095344/2022-83 AI 22.350.401-7 701,49 . A DA C BORGES COELHO 14185.016455/2022-54 ND 20.242.489-8 368.488,86 . A. RAMATIS WANDERLEY FILHO 14185.006967/2023-93 ND 20.267.359-6 140.641,85 . A. ROMEU T CONFECCOES DE VESTUARIO EIRELI 14152.141478/2022-83 AI 22.396.535-9 811,37 . A.M.A. RIBEIRO SOROCABA 14152.044894/2023-15 AI 22.511.509-3 366,90 . A.M.A. RIBEIRO SOROCABA 14152.044895/2023-60 AI 22.511.510-7 146,76 . A.M.A. RIBEIRO SOROCABA 14152.044896/2023-12 AI 22.511.511-5 146,76 . A.M.A. RIBEIRO SOROCABA 14152.044897/2023-59 AI 22.511.512-3 2.054,25 . A.M.A. RIBEIRO SOROCABA 14185.006652/2023-46 ND 20.266.980-7 77.898,16 . A1 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. 14185.005917/2022-16 ND 20.231.333-6 103.925,04 . A3 - CAMARIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.113391/2023-05 AI 22.580.002-1 1.388,05 . A3 - CAMARIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.113437/2023-88 AI 22.580.048-9 6.604,20 . A3 - CAMARIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.113439/2023-77 AI 22.580.050-1 440,28 . A3 - CAMARIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.113441/2023-46 AI 22.580.052-7 5.576,88 . A3 - CAMARIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.113443/2023-35 AI 22.580.054-3 35.189,54 . A3 - CAMARIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14185.016499/2023-65 ND 20.278.180-1 269.922,29 . AB & B SOLUCOES EM SEGURANCA E SERVICOS LTDA 14152.078533/2023-72 AI 22.545.144-1 9.634,99 . ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. 14152.051151/2022-11 AI 22.306.208-1 13.977,06 . ACJ AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14185.014877/2023-76 ND 20.276.316-1 8.661,87 . ACME DO BRASIL POLIMEROS LTDA 14152.027306/2023-89 AI 22.493.921-1 19.852,71 . ACME DO BRASIL POLIMEROS LTDA 14152.027307/2023-23 AI 22.493.922-0 953,94 . ACME DO BRASIL POLIMEROS LTDA 14152.027308/2023-78 AI 22.493.923-8 953,94 . ACME DO BRASIL POLIMEROS LTDA 14152.027309/2023-12 AI 22.493.924-6 2.054,64 . ACME DO BRASIL POLIMEROS LTDA 14185.003845/2023-45 ND 20.263.583-0 399.142,87 . ACONEEW ESCOVAS INDUSTRIAIS EIRELI 14152.143624/2022-13 AI 22.398.681-0 1.236,32 . ACONEEW ESCOVAS INDUSTRIAIS EIRELI 14152.143625/2022-50 AI 22.398.682-8 366,90 . ACONEEW ESCOVAS INDUSTRIAIS EIRELI 14152.143626/2022-02 AI 22.398.683-6 73,38 . ACONEEW ESCOVAS INDUSTRIAIS EIRELI 14152.143627/2022-49 AI 22.398.684-4 73,38