DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112300139 139 Nº 222, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETULIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: POTIGUAR VEÍCULOS LTDA.. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN- 37/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR- 101/RN, trecho: TOUROS (FAROL DO CALCANHAR) à DIV RN/PB, subtrecho: ENTR BR-304(B) (COMPLEXO VIÁRIO TRAMPOLIM DA VITÓRIA)TRECHO URBANO - ENTR RN-313 (P/PIUM)TRECHO URBANO, SNV 101BRN0132, segmento no km 108+300m (sentido crescente), numa extensão total de 64,43 metros, por 20 metros de largura, perfazendo uma área total de 1.286,60 m2, para implantação de jardinagem e paisagismo. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.001221/2023-50. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 663/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.003726/2023-50. Pregão Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 45.329.312/0001-81 - BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente televisores, para atendimento das necessidades desta SR DNIT RO. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024. Valor Total: R$ 6.197,35. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 253/2021. Nº Processo: 50622.000910/2020-03. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 6º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS SR-RO 1.0.00.00253/2021-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTES AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR-174 (A) DIV. MT/RO - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. BR-429 (A) (PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO-464/463 (P/ GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA), SEGMENTO: KM-305,00 AO KM-430,80, EXTENSÃO: 125,80 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.396.136,54. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 389/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo, torna público o resultado de licitação em epígrafe; vencedor: Dynatest Engenharia LTDA; CNPJ: 32.116.154/0001-30; pelo melhor lance de: R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais).Processo Admnistrativo SEI! nº 50608.000565/2022-40. Data de homologação:_22/11/2023. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente Regional DNIT/SP (SIDEC - 22/11/2023) 393025-39252-2023NE800001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 427/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional de São Paulo, torna público o resultado da licitação em epígrafe; vencedor: Periciall Engenharia LTDA; CNPJ: 30.777.038/0001-36; pelo melhor lance de R$ 2.998.000,0000(dois milhões, novecentos e noventa e oito mil reais). Processo Administrativo SEI!nº 50608.000165/2022-34. Data da homologação: 17/11/2023. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente Regional DNIT/SP (SIDEC - 22/11/2023) 393025-39252-2023NE800001 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSULTORIA Contrato: nº 2022/000145. Contratado: Maurício Feijó Cruz. CPF nº xxx.323.228-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ 03.723.329/0001-79. Objetivo do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência Contratual de Consultoria e o Cronograma das datas de entregas dos Produtos. Data da Assinatura: 06/11/2023. A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União App Store Google Play Nas lojas Baixe o app do DOU