DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica DANIEL KRKOSKA, CPF: .923.264-, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000735/2022-17, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica EDMILSON GOMES DE SOUZA, CPF: .838.807- ** para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001771/2023-89, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica PLATINA MINERAL LTDA, CNPJ: 03.977.181/0001- 07 para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001854/2023-78, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 459/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da licitação em epígrafe. Empresa vencedora: SHALO M ENGENHARIA LTDA CNPJ: 01.527.612/0001-08 Item: 01-R$ 37.950.448,00 Objeto: PROGRAMA P.A.T.O. BR-230/PB. PAULO ROBERTO JERÔNIMO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 22/11/2023) 393017-39252-2023NE000025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 558/2023 - UASG 393028 Nº Processo: 50609003063/23-41. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR369/PR, segmento de Campo Mourão a Ubiratã, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-00558-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/compras. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 22/11/2023) 393028-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-045/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pela Superintendente Regional no Estado de Pernambuco Substituta, Engª Maria Helena Melo Ferrer de Morais. PERMISSIONÁRIA: POSTO DO SERTÃO CUSTÓDIA LTDA, neste ato representada pelo seu representante legal, Senhor Amelino Fonseca Lima. CNPJ: 15.639.773/0001-90. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-045/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-232/PE, trecho: Ponte Lima Castro (Recife) - Entr BR-316 (Parnamirim), subtrecho: SNV232BPE0290 - Entr PE-280 (p/Sertânia) ao Entr PE-310/312 (Custódia), com obras no km 33,310, numa extensão de 400 metros por 12 metros de largura. A área total ocupada será de 4.568,00m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso (via de ligação à rodovia que permite o ingreso ou egresso de veículos ao estabelecimento). DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.002554/2012-62. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: A presente permissão de uso é concedida sem ônus. O valor consta do Termo de Permissão para efeito de cálculo sobre eventual multa a ser aplicada ao permissionário. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 410.133,30 (quatrocentos e dez mil, cento e trinta e três reais e trinta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº: 50604.002554/2012-62. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023. Engª Maria Helena Melo Ferrer de Morais. SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 4-046/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: SPE IBIMIRIM ENERGIA LTDA. CNPJ: 43.996.346/0001-02. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para travessia de rede de energia elétrica na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-110/PE. RESUMO DO OBJETO: Travessia na Faixa de Domínio sobre a Rodovia Federal BR-110/PE, km 147,0. Área total de 1.200,0m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512/1969; artigo 103 do CCB; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233/2001; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008, publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34 e inciso I da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.001047/2023-64. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2023. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO Nº 4-025/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: VITÓRIA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 06.191.994/0004-08. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-316/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-316/PE, km 24,9. Área total de 4.849,2m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512/1969; artigo 103 do CCB; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233/2001; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008, publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34 e inciso IV da Resolução nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.001647/2021-61. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 654/2020. Nº Processo: 50618.000538/2020-96. Pregão. Nº 299/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 17.780.223/0001-11 - BS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 01 ano e aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (pato nova etapa). O presente contrato com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 22.11.2023 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, totalizando 1.520 (um mil, quinhentos e vinte) dias consecutivos, passando a vencer em 21.11.2024. O prazo de execução com vencimento em 06.10.2023 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias passando a vencer em 05.10.2024, totalizando 1.460 (um mil e quatrocentos e sessenta) dias consecutivos.. Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.878.565,38. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, Getúlio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-39/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR- 304/RN, no trecho DIV CE/RN ao ENTR BR-101(B) (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º CENTENÁRIO - NATAL) TRECHO URBANO, subtrecho ENTR RN-120(B) - ENTR BR-226(A), SNV 304BRN0310 ao 304BRN0330, segmento do km 256+620m ao km 262+400m, numa extensão total de 5.780 metros por 0,50 metros de largura, e travessias nos km 256+620m, km 258+860m, km 259+160m, km 260+480m e km 262+400m, com extensão de 70 metros, por 0,50 metros de largura, cada uma, perfazendo uma área total de 3.065,00 m2, para implantação de rede óptica aérea de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA . PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.003353/2022-35. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-36/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-405/RN, no trecho MOSSORÓ (IGREJA SÃO JOÃO) INÍCIO DUPLICAÇÃO TRECHO URBANOao ENTR RN-117(C) (P/LUIS GOMES) (DIV RN/PB), subtrecho ENTR BR-437 (JUCURÍ) ao ENTR RN-032 (P/FELIPE GUERRA), SNV 405BRN0050, segmento do km 56+700m ao km 60+600m (sentido decrescente) e do km 60+700m ao 62+900m (sentido crescente), numa extensão total de 6.100 metros por 0,50 metros de largura, e travessia no km 60+600m, com extensão de 80 metros, por 0,60 metros de largura, perfazendo uma área total de 3.098,00m², para implantação de rede de água. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PROCESSO Nº: 50614.001339/2021-16 . DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.