DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112300137 137 Nº 222, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393024 Número do Contrato: 496/2021. Nº Processo: 50603.001272/2021-49. Pregão. Nº 329/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 69.374.585/0001-06 - A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual e de execução, sem acréscimos de quantitativos, por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a partir de 29/09/2023 para execução e 26/11/2023 para vigência, com término novo previsto para o dia 26/03/2024 e 23/05/2024, respectivamente.. Vigência: 26/11/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.969.371,57. Data de Assinatura: 18/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 681/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.001549/2023-26. Pregão Nº 372/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 13.823.248/0001-02 - ORGANIZE - GESTAO DE INFORMACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de guarda, armazenamento, transporte e gerenciamento de documentos, para atender a superintendência regional e suas unidades locais, para fins de organização do arquivo da sede da superintendência, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total: R$ 186.480,00. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 751/2020. Nº Processo: 50606.003494/2020-95. Pregão. Nº 365/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 00751/2020, por mais 12 (doze) meses, elevando o prazo de execução/ conclusão para 4 (quatro) anos consecutivos e revisão da repactuação dos preços para recompor o encargo que o contratado vem assumindo com relação ao salário pago aos serventes,. Vigência: 17/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.242,95. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 556/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606003528202122. Objeto: Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-265/MG, segmento km 300,3 ao km 364,6. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031- 5-00556-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIASGnet - 22/11/2023) 393031-39252-2023NE000048 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-119/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-119/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR BR259(B) (GOUVEIA), Subtrecho: INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO - ENTR MG-406 (ALMENARA), Código SNV367BMG0090, km103+613m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24 = 319.564 E; 8.209.622 N, na faixa de rolamento com extensão de 6,000m (seis metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 90,000m² (noventa metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 5,600m (cinco metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 84,000m² (oitenta e quatro metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 8,400m (oito metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 126,000m² (cento e vinte e seis metros quadrados); perfazendo área total de 300,000m² (trezentos metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Almenara/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002052/2023-74. DATA DE ASSI N AT U R A : 22/11/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-120/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.663.075/0001-65. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-120/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, Trecho: DIV ES/MG - ENTR BR-153(B)/FIM PONTE S/RIO GRANDE (DIV MG/SP), Subtrecho: ENTR BR-116(P/MANHUAÇÚ) - ENTR MG852 (P/ STA MARGAR I DA ) , Código SNV262BMG0297, km61+848m, na área lateral externa com extensão de 7,500m (sete metros e cinquenta centímetros) por 5,000m (cinco metros) de largura, perfazendo área total de 37,500m² (trinta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de torre de telefonia, sistema 5G, no Município de Caputira/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004400/2022-67. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-124/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-124/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-265/MG, Trecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-170 (ILICÍNEA) - ENTR MG-265(A), Código SNV265BMG0360, do km523+500m ao km523+565m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 379.108 E; 7.686.736 N até SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 379.072 E; 7.686.791 N, na faixa de rolamento com extensão de 13,000m (treze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 195,000m² (cento e noventa e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 24,600m (vinte e quatro metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 369,000m² (trezentos e sessenta e nove metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 101,900m (cento e um metros e noventa centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 1.528,500m² (mil e quinhentos e vinte e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 2.092,500m² (dois mil, noventa e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Carmo do Rio Claro/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004186/2023-20. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-125/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-125/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR BR- 259(B) (GOUVEIA), Subtrecho: INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO - ENTR MG-406 (ALMENARA), Código SNV367BMG0090, km97+330m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24K: (322.303E; 8.211.290N), na faixa de rolamento com extensão de 6,300m (seis metros e trinta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 94,500m² (noventa e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 14,280m (quatorze metros e vinte e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 214,260m² (duzentos e quatorze metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 21,430m (vinte e um metros e quarenta e três centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 321,390m² (trezentos e vinte e um metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), perfazendo área total de 630,150m² (seiscentos e trinta metros quadrados e quinze decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Almenara/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. E F I C ÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002047/2023- 61. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica LUCICLEIDE MARIA DOS SANTOS SILVA, CPF: *.820.524-, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001885/2023-29, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 455/2021. Nº Processo: 50613.000076/2021-38. Pregão. Nº 87/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a correção da cláusula décima terceira do contrato, com inclusão de cláusula prevendo a possibilidade de cessão de crédito decorrente da contratação, conforme o artigo 15 da instrução normativa nº 53. De 8 de julho de 2020 do ministério da economia. Dessa forma, são introduzidos no contrato original os seguintes acréscimos ou modificações em complementação às disposições contratuais vigentes: "cláusula décima terceira - vedações e permissões 13.1. é vedado à contratada: 13.1.1. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da contratante, salvo nos casos previstos em lei. 13.2. é permitido à contratada: 13.2.1. Caucionar ou utilizar este termo de contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na instrução normativa sedgg/me nº 53,de 8 de julho de 2020. 13.2.1.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o poder público, conforme a legislação em vigor, nos termos do parecer jl-01, de 18 de maio de 2020. 13.2.1.2. O crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na in seges/me nº 5, de 2017, caso aplicáveis.". Vigência: 23/11/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.264.636,33. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023).