DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no artigo 57, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, respeitando-se o exercício financeiro em relação a nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, desde que demonstrada a vantajosidade econômica para tanto. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela as disposições contidas nas leis e decretos: da Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002, demais normas e princípios gerais aplicáveis. RECURSOS: Gestão/Unidade nº 3200 Natureza de Despesa nº 3.3.90.30 Classificação Funcional nº 10.302.3000-2742.SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 11.320.420/0001-71, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas-TO, neste ato representado por sua gestora, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária da Saúde, doravante denominada Contratante, e de outro lado Costa Assunção Distribuidora LTDA, CNPJ/MF nº 00.270.120/0001-09, com sede na Rua Antônio de Miranda nº 221 centro, Imperatriz-MA, doravante denominada Contratada, neste ato representada por Adilson Luis Vitorino de Assunção. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 033/2023 Retifica-se a Publicação feita no dia 22 de novembro de 2023, no diário Oficial da União Sessão 3, nº 221, p. 349. Onde se lê: 05 de novembro de 2023 às 08:00h. Leia- se: 05 de dezembro de 2023 às 08:00h. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 às 12:00 horas, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.palmeirasdotocantins.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licitanet, www.licitanet.com.br. Palmeiras do Tocantins - TO, 22 de dezembro de 2023. KLEYOMAR TEIXEIRA BARBOSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 4/2023 - FME O Município de Palmeirópolis/TO, representado pelo Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis, comunica aos interessados no processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2023 - FME, na forma da lei 10.520/2002, 10.024/2019 e lei 8.666/1993, licitação do tipo menor preço por item, objetivando o Registro de Preços para Aquisição de gêneros alimentícios para preparação da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Palmeirópolis/TO. De acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, marcada para o dia 23 de novembro de 2023, está TEMPORARIAMENTE SUSPENSO por motivos de conveniência e oportunidade, visto a necessidade de adequações ao processo. Maiores informações serão prestadas pelo telefone (63) 3386 1813, departamento de licitação ou no portal da transparência do município pelo endereço eletrônico: https://www.palmeiropolis.to.gov.br/. Taysson Patrich de Souza Reis - Pregoeiro Palmeirópolis/TO 22 de novembro de 2023. MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES Gestora do FME PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO N° 45/2023 Processo Nº 1736/2023 - Tomada de Preços nº 1/2023. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Órgão Gerenciador: Município de Ponte Alta do Tocantins - TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras. Contratada: ARCA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.898.589/0001-43. Objeto: Contratação de empresa em regime de empreitada por preço global para execução de obras e serviços de engenharia com vistas a recapeamento de vias urbanas no município de Ponte Alta do Tocantins - TO. Valor: R$ 899.680,80 (oitocentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos). Base Legal: Processo: 1736/2023, nos termos da Lei nº 8.666 De 21 de junho de 1993. Signatários: pela contratante: Kleber Rodrigues de Sousa, portador do CPF nº. 806.436.471-04 e RG nº 193.602 SSP/TO e pela contratada: Representante Legal, o Sr. Raphael Kropf de Carvalho, portadora da Carteira Nacional de Habilitação sob o nº 06086430203 DETRAN - MG, e CPF: 049.779.791-76. Data de Assinatura: 20/11/2023. Vigência: até 20/03/2024 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Processo Nº 1736/2023. Considerado a remessa dos autos do processo licitatório, com resultado da licitação e adjudicação, com os trabalhos conclusos em relação às atribuições precípuas da CPL. Considerando ainda que o procedimento de licitação atendeu aos preceitos legais, na sua forma e conteúdo. Eis por bem HOMOLOGAR, como de fato HOMOLOGO a presente licitação em nome dos adjudicatários a seguir, para que surtam todos os efeitos legais, sendo, empresa: ARCA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.898.589/0001-43, com o menor valor global apresentado de R$ 899.680,80 (oitocentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos. De já, determino ao departamento competente que, proceda com a convocação do adjudicatário, para assinatura do contrato, tudo em conformidade com as condições estatuídas no edital de licitação. Ponte Alta do Tocantins - TO, 14 de novembro de 2023 KLEBER RODRIGUES DE SOUSA Prefeito RESULTADOS DE JULGAMENTOS TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022 - PROCESSO Nº 574/2022 Considerando a realização do procedimento licitatório já qualificado nos autos, que tem por objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Pavimentação Asfáltica com Tratamento Superficial Duplo (TSD) em Vias Urbanas no Município de Ponte Alta do Tocantins - TO. conforme convênio Nº 38960.000043/2022, celebrado com o Governo do Estado do Tocantins/Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO. Tornamos público para conhecimento dos interessados o resultado a seguir: EMPRESA PROPLAN CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.121.982/0001-19, com menor valor global apresentado de R$ 1.869.949,75 (hum milhão oitocentos e sessenta e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Oportunidade em que declaramos a mesma como VENCEDORA deste processo licitatório. Ponte Alta do Tocantins/TO, 24 de maio de 2022. TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 PROCESSO Nº 1736/2023 Considerando a realização do procedimento licitatório já qualificado nos autos, que tem por objeto: Contratação de Empresa em Regime de Empreitada por Preço Global para Execução de Obras e Serviços de Engenharia com Vistas a Recapeamento de Vias Urbanas no Município de Ponte Alta do Tocantins - TO. Tornamos público para conhecimento dos interessados o resultado a seguir: EMPRESA ARCA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.898.589/0001- 43, com menor valor global apresentado de R$ 899.680,80 (oitocentos e noventa e nove mil seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos). Oportunidade em que declaramos a mesma como VENCEDORA deste processo licitatório. Ponte Alta do Tocantins/TO, 13 de novembro de 2023. SEILA AZEVEDO BORGES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Processo nº 033/2023 O Fundo Municipal de Saúde de Sucupira/TO, torna público o Edital de Pregão Eletrônico nº 005/2023, com abertura dia 05.11.2023 às 09h (Horário de Brasília). Objeto visando o Registro de Preços para Futura, Eventual e Parcelada Aquisição de Medicamentos, Destinados ao Abastecimento das Unidades de Saúde Municipal. A sessão pública ocorrerá no site: www.comprasgovernamentais. gov.br. Sucupira, 22 de Novembro de 2023. KATIANE MARINHO DE CASTRO Pregoeira AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 O MUNICÍPIO DE SUCUPIRA-TO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista o término do prazo de interposição de recursos quanto ao resultado do julgamento da habilitação e que não foi apresentado recurso, o Município dará prosseguimento ao Processo Licitatório nº 029/2023 - Tomada de Preços nº 004/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta da rua laranjeira e trechos da Avenida Ipê, Jacarandá, Landy e Buriti entre as ruas Laranjeira e Buritirana no município de Sucupira - TO, realizando sessão pública de abertura do envelope das propostas de preços das empresas habilitadas no referido Processo, no dia 24/11/2023 às 08:00hs, no setor de Licitação na Sede da Prefeitura Municipal de Sucupira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO