DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXIV Nº 222 Brasília - DF, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112300001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................. 10 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10 Ministério da Defesa............................................................................................................... 11 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 22 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 22 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 23 Ministério da Educação........................................................................................................... 23 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 39 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 46 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 46 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 47 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 47 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 47 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49 Ministério da Saúde................................................................................................................ 49 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 53 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 54 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56 Ministério Público da União................................................................................................... 56 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 60 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 61 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 61 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 62 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 70 Editais e Avisos........................................................................................................................ 70 ................................... Esta edição é composta de 73 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 22/11/2023 a edição extra nº 221-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve: D ES I G N A R MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA, para exercer o encargo de substituta do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, no período de 24 de novembro a 6 de dezembro de 2023. Brasília, 22 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS Exposição de Motivos Nº 19, de 21 de novembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, com ônus, no período de 24 de novembro a 6 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, para: - em Riade, Reino da Arábia Saudita, acompanhar o Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República em reunião com o C EO do Public Investment Fund - PIF e com os Ministros de Energia e de Investimentos daquele País; - em Doha, Estado do Catar, acompanhar o Senhor Presidente da República e o Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República em agendas oficiais; - em Dubai, Emirados Árabes Unidos, participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CO P 2 8 e acompanhar o Senhor Presidente da República e o Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República em agendas oficiais; e - em Berlim, República Federal da Alemanha, acompanhar o Senhor Presidente da República em reunião com autoridades alemãs. Autorizo. Em 22 de novembro de 2023. CASA CIVIL MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de dispensa de DANILO RIBEIRO MIRANDA MARTINS, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2023, Seção 2, página 1, onde se lê "DISPENSAR, a pedido", leia-se "DISPENSAR". SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913055, 912994 e 912876 da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 30/2023/10100/ABIN/CC/PR, de 20 de novembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.876818/2023-10. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve tornar sem efeito o Despacho de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 2 de outubro de 2023, Edição 188, Seção 2, página 2, que trata do Afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 910069, da Agência Brasileira de Inteligência. Processo SUPER nº 00091.002457/2023-81. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora CARICIA TEMPORAL SOARES RAPOSO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1346434, Assessora Especial, código CCE 2.16, em exercício no Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, para assessorar o Ministro da Casa Civil em viagem, a realizar-se à cidade de Riade, Arábia Saudita; Doha, Catar; Dubai, Emirados Árabes Unidos; e Berlim, Alemanha, no período de 24 de novembro de 2023 a 6 de dezembro de 2023 incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00020.002076/2023-36. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora LARISSA DA SILVA NUNES, matrícula SIAPE nº 1947056, Assessora Especial, código FCE 2.15, em exercício na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, para assessorar o Ministro de Estado da Casa Civil em viagem, a realizar-se a Riade, Arábia Saudita; Doha, Catar; Dubai, Emirados Árabes Unidos; e Berlim, Alemanha, no período de 24 de novembro a 6 de dezembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00020.002084/2023-82. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora SIMONE ZERBINATO, matrícula SIAPE nº 3322624, Assessora Especial, código CCE 2.16, em exercício na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, para assessorar o Ministro de Estado da Casa Civil em viagem, a realizar-se a Riade, Arábia Saudita; Dubai, Emirados Árabes; e Berlim, Alemanha, no período de 24 de novembro a 6 de dezembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00020.002077/2023-81. MIRIAM BELCHIOR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 49, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ADJUNTO INTERINO DA SECRETARIA- EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso I, do Anexo I, do Decreto 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a Portaria AN nº 112, de 31 de julho de 2023, e a Portaria nº 6.238/SEGES/MGI, de 11 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Descentralizar, para a Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, 3 (três) Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), sendo 1 (uma) dos órgãos integrantes do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), Nível Intermediário, e 2 (duas) do Sistema de Serviços Gerais, Nível Superior. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DUNCAN FRANK SEMPLE