DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.106, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 10580.100158/2023-53, resolve: Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 2 (dois) anos, a requisição da servidora ANA CELIA DE JESUS SILVA, Matrícula SIAPE nº 1102143, do quadro de pessoal deste Ministério, para desempenhar atividades no Cartório da 3ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora MIRIAM BARBUDA FERNANDES CHAVES, Assessora Especial da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 27 de novembro a 03 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus, para acompanhar a Ministra Esther Dweck, em missão oficial para participação em reuniões de negociações bilaterais, em Berlim, Alemanha (Processo nº 18001.102451/2023-31). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor JOÃO VICENTE MARQUES LAGÜÉNS, Coordenador-Geral da Articulação do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 27 de novembro a 06 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar a Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em missão oficial para participação em Reuniões de negociações bilaterais e na II Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível (IGC), em Berlim, Alemanha (Processo nº 18001.102441/2023-03). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora THAÍS PINHEIRO VERÍSSIMO, Chefe do Cerimonial do Gabinete da Ministra deste Ministério, no período de 29 de novembro a 06 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar a Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em missão oficial para participar da COP28 - Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Dubai, Emirados Árabes, e na sequência, participar de reuniões de negociações bilaterais e da II Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível (IGC), em Berlim, Alemanha (Processo nº 18001.102450/2023-96). CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. PROCESSO Nº 08227.003280/2023-60. A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, tendo em vista a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 08227.003280/2023-60, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da Diretora de Gestão de Documentos e Arquivos, MARIA APARECIDA MOURA, matrícula SIAPE nº 1172654, no período de 02/12/2023 a 09/12/2023, inclusive trânsito, para participar da banca de doutorado da Universidade de Lille, França e visita a arquivos nas cidades de Paris e de Lille. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.979, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.115193/2023-28, resolve: Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor PEDRO GUSTAVO DOS SANTOS BARROS, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1528403, na Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas, para participação no projeto "Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União (PNGPU)", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 20 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.997, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.115274/2023-28, resolve: Art. 1º Designar ANA PAULA FERREIRA ALVES, matrícula SIAPE nº 1273600, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, da Coordenação-Geral de Sistemas de Processo Eletrônico, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, código FCE 3.07, atualmente ocupada pelo servidor Marcelo Linhares Castro, ficando revogada a Portaria de Pessoal/MGI Nº 948, de 27 de fevereiro de 2023 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. KATHYANA BUONAFINA PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.046, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.115316/2023-21, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício provisório para prestação de colaboração temporária da servidora KLENIZE CHAGAS FAVERO, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1145636, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília/DF, pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.186, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.111901/2023-31, Resolve: Art. 1º Conceder pensão à RENATO STEFANO MEDEIROS SILVA, na qualidade de filho com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor JOÃO BENTO DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 28*, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de abril de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "d " do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.076, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.135663/2023-50, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a BARBARA CARINA CORPAS MACIEL ROCHA, na qualidade de filha do ex-Major, com soldo de Tenente-Coronel, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal RONALDO MACIEL, matrícula SIAPE nº 1478253, na cota-parte de 1/3, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 27/10/2023, data de falecimento da pensionista /genitora. Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/6 para 1/3, das pensionistas RITA DE CASSIA CAMERON MACIEL, matrícula SIAPE nº 06578829, e MONICA MARIA DE SOUZA MACIEL, matrícula SIAPE nº 06578870. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.083, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.106286/2023-97, resolve: O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.106286/2023-97, resolve: VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.085, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.105664/2023-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MELRYANNE PASSOS DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor JORGE LUIS NASCIMENTO TAVARES, ocupante do cargo de Contra Regra, matrícula SIAPE nº 69*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em atividade, em 17 de setembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de setembro de 2023. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA