DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112300070 70 Nº 222, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 827, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo nº 5007/2023, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, da servidora FRANCISCA BIANCA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, em conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e 118, § 1º, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 31 de outubro de 2023. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 190, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 189/2023, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora VITÓRIA OLIVEIRA BRITO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 20/11/2023; e Considerando o disposto no PROAD n. 12858/2023, resolve: Nomear o candidato JOAO CAETANO RODRIGUES AIRES para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.432/1992. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 616, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 24509/2023; resolve: EXONERAR a servidora LAURA REGINA ECHEVERRIA DA SILVA do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de exoneração, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 16 de novembro de 2023. JOÃO MARCELO BALSANELLI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA PORTARIA Nº 39, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86, resolve: Art. 1º Destituir Maria Aparecida Carneiro, PAE-Economista, nomeada pela Portaria nº 54, de 10 de outubro de 2011, publicado no DOU nº 197, de 13 de outubro de 2011, página 71, da função gratificada de Supervisor do Núcleo de Estudos Econômicos e Estatísticos designada pela Portaria nº 21, de 11 de julho de 2017, publicada no DOU nº 135, de 12 de julho de 2017, Seção 2, Página: 65. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 20 de novembro de 2023. PAULO DANTAS DA COSTA PORTARIA Nº 40, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página 245, bem como o gozo de férias da Coordenadora de Comunicação do Cofecon, Renata Reis de Almeida, no período de 16 de novembro de 2023 a 29 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Nomear Raquel Passos da Silva Araújo, nomeada pela Portaria nº 21, de 30 de junho de 2020, publicada no DOU nº 124, de 1º de julho de 2020, Seção 2, Página: 68, para exercer, cumulativamente, e em substituição temporária, de 16 de novembro de 2023 a 29 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador de Comunicação do Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página: 245. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DANTAS DA COSTA CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA PORTARIA CONTER Nº 193, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e pelo Regimento Interno do CONTER. CONSIDERANDO o teor do caput do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, este ratificado pelo Art. 4° do Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs; CONSIDERANDO o e-mail de renúncia do Presidente da Comissão de Ética, Decoro e Atos de Gestão, nomeado através da Portaria CONTER 178 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023; CONSIDERANDO a deliberação de diretoria executiva do CONTER em 20 de novembro de 2023 que aprovou a recomposição da Comissão de Ética, Decoro e Atos de Gestão, resolve: Art. 1° - Reformular a composição dos membros da COMISSÃO DE ÉTICA, DECORO E RESPONSABILIDADE POR ATOS DE GESTÃO ficando assim composta: Presidente: TRN. Lucileide Gomes de Araújo, CRTR: 00122N 2ª Região e-mail: [email protected]; Secretário: TR. Raimundo das Dores Lima Filho, CRTR:0333T 8ª Região e- mail:[email protected]; Advogado: Dr. Marco Antônio Oliveira Freitas, OAB/MG 101.537 e-mail: [email protected]; Suplente: Tr. Valdetrudes Paes Júnior, CRTR: 02388T 2ª Região e- mail:[email protected]; Suplente: TR. Daise Faleiro Galrão, CRTR: 1879T 8ª Região e- mail:[email protected]; Advogado Suplente: Dr. Adilson José da Cruz, OAB/SP: 248.389 e-mail: [email protected]. Art. 2º - No exercício de suas atribuições, a referida Comissão deverá observar as disposições legais e normativas aplicáveis a sua área de atuação. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO Diretora Presidente CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO PORTARIA CRP-06 Nº 74, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 a 27 da Resolução CFP n. 05, de 22 de março de 2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 3°, inciso II, da Resolução do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo nº 003/2023, de 26 de junho de 2023; CONSIDERANDO a decisão tomada na 2336ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 28/10/2023, Resolvem: Art. 1º - Nomear a nova composição da Comissão Especial de Riscos, Emergências e Desastres (CRED), nomeando as psicólogas e os psicólogos abaixo enquanto membros: I - Dreyf de Assis Gonçalves - CRP 06/55379; II - Eduardo de Menezes Pedroso - CRP 06/122428; III - Gabriela Alvim de Oliveira Freitas - CRP 06/149012; IV - Ione Aparecida Xavier - CRP 06/27445; V - Ivani Teixeira Mendes - CRP 06/42535; VI - Leonardo Maggi Gambatto - CRP 06/124424; VII - Lilian Suzuki - CRP 06/ 27810; VIII - Mônica Cintrão França Ribeiro - CRP 06/20583; IX - Talita Fabiano de Carvalho - CRP 06/71781; X - Tayná Alencar Berti de Souza - CRP 06/83455. Art. 2º - Revogar a Portaria CRP06 nº 47, de 17 de agosto de 2023. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretária PORTARIA CRP-06 Nº 75, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 a 27 da Resolução CFP nº 05 de 22/03/2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 3°, inciso II, da Resolução do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo nº 003/2023, de 26 de junho de 2023; CONSIDERANDO a decisão tomada na 2336ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 28/10/ 2023, Resolvem: Art. 1º - Nomear a Nova Coposição da Comissão Especial Relações Étnico- Raciais (CRER), nomeando as psicólogas e os psicólogos abaixo enquanto membros: I - Maria da Glória Calado - CRP 06/33194 - Coordenadora; II - Andreza Cristina Ferreira - CRP 06/171938 - Membra; III - Carlos Eduardo Mendes - CRP 06/ 153775 - Membro; IV - Davi Rodriguez Ruivo Fernandes - CRP 06/ 118838 - Membro; V - Eduardo de Menezes Pedroso - CRP 06/122428 - Membro; VI - Maria dos Prazeres do N. Loureiro - CRP 06/65378 - Membra; VII - Maria Sueila Da Silva Ferreira - CRP 06/145164 - membra; VIII - Marta Eliane de Lima - CRP 06/94890 - Membra; IX - Mayara Aparecida Bonora Freire - CRP 06/120511 - Membra; X - Talita Fabiano de Carvalho - CRP 06/71781 - Membra; XI - Thayna da Silva Costa - CRP 06/149425 - Membra. XII - Vitória Regina Silva Góes - CRP 06/174451 - Membra. Art. 2º - Revogar a Portaria CRP nº 63, de 02 de outubro de 2023. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua Assinatura. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretária Editais e Avisos MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão, aniversariantes do mês de agosto, que não atenderam à convocação e notificação para realizar a " Atualização Cadastral " anual/2023, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 45-SEGEP/ME, de 15 de junho de 2020.