DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MA Bacabal 20230801011752 Construtora 14092658000185 CIDADE BELA 02 250 . MA Bacabal 20230801012013 Construtora 14092658000185 RESIDENCIAL VALE DA LUA 03 160 . MA Bacabal 20230801012605 Construtora 14092658000185 RESIDENCIAL JARDIM BACABAL 02 160 . MA Bacabal 20230801013752 Construtora 14092658000185 RESIDENCIAL JARDIM BACABAL 03 160 . MA Balsas 20230705161028 Construtora 04387295000151 RESIDENCIAL JOSÉ BERNARDINO I 225 . MA Balsas 20230705161811 Construtora 04387295000151 RESIDENCIAL JOSÉ BERNARDINO II 219 . MA Balsas 20230801003855 Construtora 14092658000185 JARDIM BALSAS 01 160 . MA Balsas 20230801005729 Construtora 14092658000185 JARDIM BALSAS 02 160 . MA Balsas 20230801011448 Construtora 14092658000185 JARDIM BALSAS 03 160 . MA Barão de Grajaú 20230718203702 Construtora 41503939000156 JARDINS DOS SONHOS II 50 . MA Barão de Grajaú 20230803113338 Construtora 41503939000156 JARDINS DOS SONHOS III 50 . MA Barreirinhas 20230802182330 Construtora 02262344000102 RESIDENCIAL SAO LUCAS 150 . MA Barreirinhas 20230802203346 Construtora 02262344000102 RESIDENCIAL SANTA CECÍLIA 150 . MA Brejo 20230802172536 Construtora 41503939000156 CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO FRANCISCO DE CASTRO 100 . MA Cantanhede 20230809125602 Construtora 41503939000156 RESIDENCIAL NOVA CANTANHEDE 100 . MA Caxias 20230801004249 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL TALMIR ROSA 5 128 . MA Caxias 20230801005147 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL TALMIR ROSA 2 192 . MA Caxias 20230801010655 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL TALMIR ROSA 3 192 . MA Caxias 20230802182845 Construtora 41503939000156 RESIDENCIAL GENTIL FILHO 200 . MA Caxias 20230807115156 Construtora 41503939000156 RESIDENCIAL GENTIL FILHO MÓDULO 2 200 . MA Caxias 20230810183410 Construtora 00319328000175 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARIA DO ROSÁRIO I 250 . MA Caxias 20230811173654 Construtora 00319328000175 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COCAIS I 250 . MA Caxias 20230811174406 Construtora 00319328000175 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COCAIS II 250 . MA Chapadinha 20230713195539 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL FRANCISCA MENESES 1 150 . MA Chapadinha 20230713201939 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL FRANCISCA MENESES 2 150 . MA Chapadinha 20230713203353 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL FRANCISCA MENESES 3 100 . MA Codó 20230804131032 Construtora 14092658000185 PARQUE DO SOL 01 160 . MA Codó 20230804132256 Construtora 14092658000185 PARQUE DO SOL 02 160 . MA Codó 20230804133152 Construtora 14092658000185 PARQUE DO SOL 3 160 . MA Codó 20230804145753 Construtora 14092658000185 RESIDENCIAL MONTE BELO 01 250 . MA Codó 20230804152556 Construtora 14092658000185 RESIDENCIAL MONTE BELO 02 250 . MA Codó 20230810153201 Construtora 00319328000175 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO JOSÉ I 250 . MA Codó 20230810154244 Construtora 00319328000175 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO JOSÉ II 250 . MA Coelho Neto 20230811183015 Construtora 41503939000156 RESIDENCIAL FÁTIMA ALMEIDA I 100 . MA Cururupu 20230801004015 Construtora 09624532000174 RESIDENCIAL MAIAÚ I 100 . MA Esperantinópolis 20230710190911 Construtora 02262344000102 EMPREENDIMENTO SANTA TEREZINHA 50 . MA Gonçalves Dias 20230810102519 Construtora 41503939000156 RESIDENCIAL FRANCISCO LEITE I 50 . MA Gonçalves Dias 20230810110200 Construtora 41503939000156 RESIDENCIAL FRANCISCO LEITE II 50 . MA Governador Nunes Freire 20230802185118 Construtora 02262344000102 RESIDENCIAL SANTO EXPEDITO 100 . MA Grajaú 20230801002111 Construtora 05271897000101 PARQUE GRAJAÚ II 143 . MA Grajaú 20230801010725 Construtora 04120905000156 CONJUNTO HABITACIONAL RIO GRAJAÚ 150 . MA Grajaú 20230811191714 Construtora 04496605000176 CONJ. HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ LEITÃO 150 . MA Imperatriz 20230811194557 Construtora 51327923000193 RESIDENCIAL IBIZA I 200 . MA Imperatriz 20230811195026 Construtora 51327923000193 RESIDENCIAL IBIZA II 200 . MA Imperatriz 20230811195550 Construtora 51327923000193 RESIDENCIAL IBIZA III 100 . MA Imperatriz 20230811203003 Construtora 51327923000193 RESIDENCIAL MALLORCA 1 200 . MA Imperatriz 20230811204120 Construtora 51327923000193 RESIDENCIAL MALLORCA 2 200 . MA Imperatriz 20230811204819 Construtora 51327923000193 RESIDENCIAL MALLORCA 3 100 . MA Itinga do Maranhão 20230714174356 Construtora 09624532000174 RESIDENCIAL VIDA VALE DO ITINGA 01 100 . MA João Lisboa 20230717130415 Construtora 05271897000101 RESIDENCIAL MARIA GENIZA FERREIRA LIMA 100 . MA Lago da Pedra 20230802171004 Construtora 41503939000156 RESIDENCIAL WALDIR JORGE 100 . MA Lago da Pedra 20230803150125 Construtora 41503939000156 RESIDENCIAL WALDIR JORGE MÓDULO 3 100 . MA Mata Roma 20230801005439 Construtora 41493677000196 RESIDENCIAL JAQUEIRA I 50 . MA Mata Roma 20230811174228 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL ANTÔNIO GARRETO DE SOUZA 1 50 . MA Matões 20230802171939 Construtora 41503939000156 STA. HELENA 100 . MA Morros 20230714152438 Construtora 02262344000102 EMPREENDIMENTO SANTA BERNADETTE 50 . MA Paço do Lumiar 20230803114502 Construtora 06249791000174 RESIDENCIAL MERCÊS I 200 . MA Palmeirândia 20230810112928 Construtora 09624532000174 RESIDENCIAL ALVORADA 100 . MA Parnarama 20230811010834 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL MARIA DAS DORES 1 100 . MA Pastos Bons 20230807150237 Construtora 12399097000136 RESIDENCIAL PASTOS BONS I 50 . MA Pedreiras 20230803132154 Construtora 41503939000156 RESIDENCIAL ROSANGELA PRAZERES I 100 . MA Pindaré-Mirim 20230811182603 Construtora 03407182000108 RESIDENCIAL MARIA COLARES ETAPA I 96 . MA Porto Franco 20230718121837 Construtora 42328288000178 RESIDENCIAL JARDIM PORTO FRANCO II 50 . MA Porto Franco 20230801023116 Construtora 05271897000101 RESIDENCIAL JARDIM PORTO FRANCO I 50 . MA Presidente Sarney 20230713232157 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL MOREIRÃO 1 50 . MA Presidente Sarney 20230713232943 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL MOREIRÃO 2 50 . MA Raposa 20230809174533 Construtora 14092658000185 VILLAGE DO CAMPO 02 100 . MA Riachão 20230811222911 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL MORADA DOS SONHOS 1 100 . MA Santa Helena 20230811222502 Construtora 03407182000108 RESIDENCIAL ZEZILDO ALMEIDA I 96 . MA Santa Inês 20230811181520 Construtora 11654306000188 RIO PINDARÉ 100 . MA Santa Inês 20230811182929 Construtora 11654306000188 RIO MEARIM 150 . MA Santa Inês 20230811194407 Construtora 03407182000108 RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I 144 . MA Santa Inês 20230811194913 Construtora 03407182000108 RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II 144 . MA Santa Inês 20230811195315 Construtora 03407182000108 RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS III 112 . MA Santa Quitéria do Maranhão 20230718170625 Construtora 41503939000156 VILA DAS PEDRAS 100 . MA São Benedito do Rio Preto 20230714143649 Construtora 30907741000111 RES. NOVO SÃO BENEDITO 50 . MA São Benedito do Rio Preto 20230714144208 Construtora 30907741000111 RES. NOVA SÃO BENEDITO I 50 . MA São Bento 20230712091629 Construtora 02262344000102 RESIDENCIAL SÃO BENTO 100 . MA São Bento 20230811211559 Ente Público 06214258000177 SÃO BENTO I 100 . MA São Bento 20230811211802 Construtora 03407182000108 RESIDENCIAL SÃO BENTO ETAPA I 96 . MA São Bento 20230811213303 Ente Público 06214258000177 SÃO BENTO II 100 . MA São Bento 20230811214533 Ente Público 06214258000177 SÃO BENTO III 100 . MA São Bernardo 20230805124809 Construtora 51391448000114 RESIDENCIAL SÃO BERNARDO 1 100 . MA São Domingos do Maranhão 20230718173145 Construtora 06249791000174 RESIDENCIAL DR JOSÉ AQUILES ALVES DE ANDRADE 1 100 . MA São João do Soter 20230801002503 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL CHICO CIENTISTA 1 50 . MA São João dos Patos 20230810180826 Construtora 13002402000177 RES. MANELIM DA SUCUPIRA 50 . MA São João dos Patos 20230811140601 Construtora 13002402000177 RESIDENCIAL JOANA BRITO 50 . MA São José de Ribamar 20230708113738 Construtora 00319328000175 RESIDENCIAL MIRITITIUA 192 . MA São José de Ribamar 20230801004716 Construtora 14092658000185 JARDIM RIBAMAR 01 160 . MA São José de Ribamar 20230801010637 Construtora 14092658000185 JARDIM RIBAMAR 02 160 . MA São José de Ribamar 20230801012155 Construtora 14092658000185 JARDIM RIBAMAR 03 160 . MA São José de Ribamar 20230801031722 Construtora 00319328000175 RES. CALIFORNIA I 208 . MA São José de Ribamar 20230801033340 Construtora 00319328000175 RESIDENCIAL CALIFORNIA II 240 . MA São José de Ribamar 20230802172008 Construtora 41503939000156 RESIDENCIAL SÍTIO DO APICUM 200 . MA São José de Ribamar 20230802173320 Construtora 41503939000156 RESIDENCIAL SÍTIO DO APICUM ETAPA 2 100 . MA São José de Ribamar 20230802202230 Construtora 02262344000102 RESIDENCIAL SANTA MONICA 250 . MA São José de Ribamar 20230810181208 Construtora 00319328000175 RESIDENCIAL TUPINAMBÁ I 240