DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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IDENTIDADE ESTRATÉGICA DO SETOR DE DEFESA A Resolução CONSUG/MD nº 2, de 2019 aprovou a identidade estratégica do Setor de Defesa, como se segue: Missão - preparar as Forças Armadas, mantendo-as em permanente estado de prontidão para serem empregadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais, na garantia da lei e da ordem; no cumprimento das atribuições subsidiárias; e em apoio à política externa; a fim de contribuir com o esforço nacional de defesa. Visão de futuro - ser efetivo participante do esforço nacional de defesa, dispondo de Forças Armadas modernas, compatíveis, adequadamente preparadas e permanentemente prontas para serem empregadas. Valores - civismo, comprometimento, coragem, disciplina, ética, hierarquia, honra, lealdade, patriotismo e profissionalismo. 6. MAPA ESTRATÉGICO SETORIAL O Mapa Estratégico Setorial, aprovado pela Resolução CONSUG/MD nº 2, de 2019, apresenta, de forma visual, os OSD, organizados em quatro perspectivas, facilitando, assim, a comunicação da Estratégia Setorial e o alcance da visão de futuro. Adicionalmente, a implementação e o alcance dos OSD, irão colaborar para o aprimoramento dos macroprocessos da Cadeia de Valor do Setor de Defesa, principalmente, os finalísticos. 1_MD_23_02 7. OBJETIVOS SETORIAIS DE DEFESA No ciclo 2024-2027, receberão maior prioridade do Setor de Defesa os seguintes objetivos, constantes do PESD 2020-2031. OSD 2 - Aprimorar o preparo das Forças Armadas para o cumprimento de sua destinação constitucional Aperfeiçoar e construir capacidades militares de defesa que mantenham as Forças Armadas em condições de serem empregadas para defender a soberania, os interesses e a integridade do Estado brasileiro, se e quando for necessária a aplicação conjunta e sinérgica do poder militar, considerados os ambientes de emprego presentes e futuros. OSD 3 - Contribuir para o desenvolvimento nacional, o bem-estar e a responsabilidade sociais Atender às atribuições subsidiárias que contribuam para o desenvolvimento nacional, a integração e a preservação da coesão e unidade nacionais; o controle e a proteção ambiental, e os controles marítimo, territorial e aeroespacial. Colaborar com a Defesa Civil, bem como cooperar com políticas públicas de promoção da cidadania. OSD 4 - Incrementar o apoio à Política externa Aprimorar o relacionamento internacional de defesa, em consonância com os interesses nacionais e a política externa, para promover a confiança mútua, a cooperação e o estreitamento de laços de amizade entre as nações, visando à solução pacífica de eventuais conflitos, além de contribuir para a paz e a segurança internacionais. OSD 6 - Estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação de interesse da defesa Fortalecer o setor de ciência, tecnologia e inovação das Forças Armadas, a área de ciência e tecnologia de interesse da Defesa Nacional, contribuir para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) e o aperfeiçoamento da integração da tríade governo- indústria-academia para o domínio e o uso de tecnologias de interesse da defesa. OSD 7 - Desenvolver os setores estratégicos de defesa Realizar ou fomentar atividades vocacionadas para o desenvolvimento dos setores estratégicos de defesa (nuclear, cibernético e espacial), por meio de ações que contribuam para a implantação ou modernização da infraestrutura necessária aos referidos setores. OSD 9 - Estimular o Desenvolvimento de Estudos de Defesa Estimular a realização de estudos e debates sobre temas ligados à defesa nacional no setor de defesa e na sociedade brasileira, particularmente no meio acadêmico, bem como a inserção do assunto no sistema educacional do país, com o propósito de ampliar o conhecimento de assunto que afeta a existência da nação como ente soberano e respeitado na comunidade internacional. O OSD 1 - Contribuir para a dissuasão, o OSD 5 - Aperfeiçoar a governança e a gestão estratégica e o OSD 12 - Compatibilizar o orçamento com as demandas do setor de defesa, deverão ser permanentemente enfatizados durante toda a vigência do PESD 2020-2031. 8. METAS PARA OS OBJETIVOS SETORIAIS DE DEFESA As metas e os indicadores estratégicos a serem empregados para o acompanhamento da implementação do PESD 2020-2031 para o período 2024 - 2027, relacionados com os OSD priorizados neste Plano, serão os contidos no Painel de Indicadores e Metas, aprovado pela Portaria GM-MD nº 5.536, de 8 de novembro de 2022. Destaca-se que os indicadores estratégicos, metas e linhas de base, em conjunto com outros instrumentos de medidas, propiciarão condições para que o processo decisório do CONSUG/MD seja baseado em evidências, o que promove condições adequadas para o alcance da efetividade no processo de planejamento estratégico. 9. CAPACIDADES MILITARES DE DEFESA O Setor de Defesa deverá desenvolver ações para, no ciclo 2024 - 2027, prosseguir na construção das capacidades militares de defesa listadas a seguir, a fim de buscar a efetividade no cumprimento de sua missão institucional: Enfrentamento - aptidão para integrar a manobra e o engajamento em todos os ambientes, para se atingirem os efeitos necessários à consecução dos objetivos das missões. Sustentação - aptidão para prover o apoio necessário às operações militares e às atividades inerentes ao cumprimento das atribuições de determinada força, compreendida como o conjunto de unidades integradas por navios, aeronaves, tropas ou pela combinação desses componentes, que dispõe de comando próprio e é estabelecida para fins administrativos, operacionais ou logísticos. Comando e Controle - aptidão para gerir o funcionamento de uma cadeia de comando, composta pela autoridade legitimamente investida, pela sistemática de um processo decisório e por sua estrutura. Domínio da Informação - aptidão para compreender as características e condições do ambiente operacional que influenciam a tomada de decisão nos âmbitos político, estratégico e militar, aproveitando todas as fontes de informação disponíveis, incluindo inteligência, vigilância, reconhecimento, meteorologia e oceanografia. Proteção - aptidão para prevenir ataques a pessoal combatente e não- combatente e a meios físicos do Brasil e aliados ou mitigar seus efeitos adversos. Projeção de Poder - aptidão para transpor a influência do Poder Militar brasileiro para além de suas fronteiras, a fim de salvaguardar os interesses nacionais ou em atenção a solicitações internacionais legítimas. Pronta Resposta - aptidão para empregar, em tempo adequado, forças para atuar em operações militares, em resposta à ameaça aos interesses nacionais. Apoio às Ações do Estado - aptidão das Forças Armadas para atuar em diversas áreas de responsabilidade do Estado brasileiro. 10. INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DE DEFESA O Setor de Defesa deverá priorizar, no ciclo 2024-2027, o desenvolvimento das seguintes Iniciativas Estratégicas de Defesa (IED) que integram o Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa (PPED), aprovado pela Resolução CONSUG/MD nº 14, de 25 de julho de 2022: Subportfólio Defesa Nacional - Programa Nuclear da Marinha - PNM - Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB - Programa Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul - SisGAAz - Programa de Desenvolvimento de Navios-Patrulha - PRONAPA - Programa Defesa Cibernética na Defesa Nacional - PDCDN - Programa Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Programa Estratégico ASTROS - Programa Estratégico Forças Blindadas