DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.355, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.004601/2005-00. Interessado: ATE Transmissora de Energia S.A - TAESA CNPJ: 05.875.236/0001-95. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2005/2006, no valor total de R$ 266.131,65 (duzentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.505, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.004549/2022-82. Interessado: Moxy Administração e Participações - EIRELI e Flor de Lótus Participações Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Várzea, com 15.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MT.060272-8.01, localizada no rio Sacre, integrante da sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do Rio Amazonas, cuja casa de força localiza-se no município de Brasnorte, estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 4.508, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.004544/2022-50. Interessado: Moxy Administração e Participações - EIRELI e Flor de Lótus Participações Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Bom Jesus, com 12.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MT.060274-4.01, localizada no rio Sacre, integrante da sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do Rio Amazonas, cuja casa de força localiza-se no município de Campo Novo do Parecis, estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 4.523, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005564/2022-48. Interessadas: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, CNPJ/MF nº 33.541.368/0001-1; Dunas Transmissão de Energia S.A., CNPJ/MF nº 31.095.265/0001-44; Iracema Transmissora de Energia S.A., CNPJ/MF nº 09.250.729/0001-90; Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA, CNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30; Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletrobras-Eletronorte, CNPJ/MF nº 00.357.038/0001-16; Interligação Elétrica Norte e Nordeste - IENNE, CNPJ/MF nº 09.276.712/0001-02; ARGO VI Transmissão de Energia S.A. - ARGO VI CNPJ/MF nº 20.514.555/0001-69; CYMI Construções e Participações S.A, CNPJ/MF nº 07.003.107/0001- 32; Argo Energia Empreendimentos e Participações S.A. - ARGO, CNPJ 24.624.551/0001-94; e, Sistema de Transmissão Nordeste S.A. (STN), CNPJ/MF nº 28.367.479/0001-18. Decisão: estabelecer os valores devidos pela elaboração dos relatórios R2, R3 R4 e R5 relativos ao Relatório R1 EPE-DEE-RE-014/2022, de acordo Resolução nº 934/2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.514, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.003326/2020-36, 48500.003327/2020-81, 48500.003328/2020-25, 48500.003329/2020-70, 48500.003330/2020-02, 48500.003331/2020-49, 48500.003332/2020-93, 48500.003333/2020-38. Interessado: Renova Energia S.A em recuperação judicial, CNPJ nº 08.534.605/0001-74. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Eólicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Belo Jardim, no estado de Pernambuco. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 4.515, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.001227/2020-10, 48500.001228/2020-64, 48500.001229/2020-17, 48500.001230/2020-33, 48500.001231/2020-88, 48500.001232/2020-22, 48500.001233/2020-77, 48500.001234/2020-11, 48500.001235/2020-66, 48500.001236/2020-19, 48500.001237/2020-55, 48500.001238/2020-08, 48500.001239/2020-44. Interessado: Renova Energia S/A em recuperação judicial, CNPJ nº 08.534.605/0001-74. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Eólicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Juazeiro, no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 4.516, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005804/2023-95, 48500.005805/2023-30, 48500.005806/2023-84, 48500.005807/2023-29, 48500.005808/2023-73, 48500.005809/2023-18, 48500.005810/2023-42, 48500.005811/2023-97, 48500.005812/2023-31, 48500.005813/2023-86, 48500.005814/2023-21. Interessado: Renova Energia S/A em recuperação judicial, CNPJ nº 08.534.605/0001-74. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Eólicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de Areia de Baraúnas, Imaculada, Cacimbas, Cacimba de areia, Passagem, Teixeira, Catingueira, Salgadinho, Taperoá e Mãe D'Água, no estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 4.517, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.003668/2020-56, 48500.003674/2020-11. Interessado: Renova Energia S/A em recuperação judicial, CNPJ nº 08.534.605/0001-74. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Eólicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Ipu e Croatá, no estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 4.518, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.004973/2017-60, 48500.000956/2022-11, 48500.004975/2017-59, 48500.004967/2017-11, 48500.004864/2017-42, 48500.004971/2017-71, 48500.004863/2017-06, 48500.004968/2017-57, 48500.004976/2017-01, 48500.004865/2017-97, 48500.004861/2017-17, 48500.004969/2017-00, 48500.004974/2017-12, 48500.004970/2017-26, 48500.004862/2017-53, 48500.004972/2017-15, 48500.000957/2022-65, 48500.000958/2022-18, 48500.000959/2022-54. Interessado: Morro Pintado Solar Ltda, CNPJ nº 22.091.691/0001-19. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Areia Branca, no Estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 4.160, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.003976/2023-24, decide: anuir previamente ao pedido da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja, CNPJ nº 97.839.922/0001-29, de alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 4.385, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 de maio de 20233, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48513.024529/2023-00 e o constante do Processo nº 48500.000330/2023-95, decide: (i) considerar atendida, pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires - CNPJ nº 12.810.896/0001-53, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.514, de 29 de maio de 2023. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.519, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005057/2019-17. Interessado: Brasil Bio Fuels S.A. Decisão: aplicar multa de R$ 32.265.592,98 (trinta e dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), devido ao atraso na implantação da Usina Termelétrica - UTE - Híbrido Forte São Joaquim. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 4.524, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006085/2020-87, decide liberar a unidade geradora UG04, de 5.700,00 kW, da EOL Cajuina B13 (Antiga Ventos de São Ricardo 10), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049179-9.01, localizada no município de Lajes no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos De São Ricardo 10 Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 23 de novembro de 2023. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 4.444, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.007804/2022-49. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de setembro de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de dezembro de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente