DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PM/PA0244449 P N C DO AMARAL 28.308.462/0001-90 48610.214980/2023-79 JADER PIRES VEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.427, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPA0425517 ADICELINO DE PINHO NERI COMERCIO LTDA 28.510.959/0001-96 48610.236361/2023-35 . GLPPB0425472 ALBERTO ANDRADE DA SILVA 51.637.768/0001-01 48610.236278/2023-66 . G L P ES 0 4 2 5 5 0 6 ALESSANDRO GAS LTDA 52.632.810/0001-64 48610.236220/2023-12 . GLPRO0425504 BARATINHA COMERCIO VAREJISTA LTDA 49.645.761/0001-90 48610.236323/2023-82 . GLPSP0425523 BONFIM PAULISTA GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA 52.445.571/0001-33 48610.236383/2023-03 . GLPCE0425541 C. KLEDSON S. ALVES LTDA 42.441.417/0001-30 48610.236265/2023-97 . GLPPR0425489 CLAUDIO MARIO RODRIGUES MARTINS 14.942.506/0001-24 48610.236200/2023-41 . GLPMA0425498 D S DE SOUSA 49.414.354/0001-71 48610.236311/2023-58 . GLPPB0425521 ECO GAS E AGUA COMERCIO LTDA 51.496.615/0001-91 48610.236381/2023-14 . GLPAL0425533 EDMILSON FERREIRA DA SILVA LTDA 51.673.371/0001-75 48610.236217/2023-07 . GLPPI0425539 ELIANA DA C MACHADO LTDA 51.294.188/0001-69 48610.236264/2023-42 . GLPTO0425525 F P DA SILVA COMERCIO DE GAS 52.201.865/0001-10 48610.236384/2023-40 . GLPPR0425476 FELIPE MEGAGAS LTDA 51.742.555/0001-40 48610.236286/2023-11 . GLPPA0425515 GAS E AGUA MEDRADO COMERCIO E SEVICOS LTDA 49.963.070/0001-34 48610.236350/2023-55 . GLPPB0425479 GILBERTO FIDELIS DOS SANTOS FILHO 52.560.749/0001-97 48610.236237/2023-70 . GLPPR0425485 GOLD CONVENIENCIAS LTDA 51.709.842/0001-58 48610.236197/2023-66 . GLPAL0425500 J J S DA SILVA COMERCIO DE GAS 49.820.029/0001-09 48610.236312/2023-01 . GLPPB0425487 JOSE BARBOSA DE SOUZA 50.649.197/0001-62 48610.236117/2023-72 . GLPAL0425502 M P S DOS SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA 51.890.055/0001-55 48610.236315/2023-36 . GLPPR0425527 MARCELO FOGACA DA SILVA LTDA 49.794.096/0001-04 48610.236390/2023-05 . GLPPB0425519 MARIA CLEIDE ALVES BARBOSA 05.158.387/0002-03 48610.236362/2023-80 . GLPCE0425470 MARIA PATRICIA SILVA PAULA 31.754.157/0003-06 48610.236273/2023-33 . GLPGO0425508 MERCADINHO RAMOS LTDA 15.671.489/0001-09 48610.236119/2023-61 . GLPPE0425537 MK GAS LTDA 52.042.847/0001-32 48610.236263/2023-06 . GLPDF0425468 NOELIO PINHEIRO DA SILVEIRA COMERCIO DE GAS LTDA 48.203.909/0001-73 48610.236300/2023-78 . GLPGO0425491 POSTO DE COMBUSTIVEIS OCIDENTAL LTDA 01.017.591/0003-34 48610.219563/2023-12 . GLPRS0425513 RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS COMERCIO DE GAS LT DA 52.487.490/0001-04 48610.236347/2023-31 . GLPPR0425483 ROTATORIA COMERCIO DE GAS LTDA 49.915.669/0001-00 48610.236195/2023-77 . GLPRS0425535 SELOI ABREU DE OLIVEIRA 90.237.686/0001-21 48610.236244/2023-71 . GLPRS0425481 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0071-94 48610.236267/2023-86 . GLPCE0425493 TELEGAS CENTRO LTDA 49.542.620/0001-41 48610.235893/2023-55 . GLPPB0425510 TIAGO FERNANDES BARBOSA LTDA 25.021.770/0003-03 48610.236333/2023-18 . GLPRJ0425529 TRES IRMAOS ELITE INFINIT COMERCIO DE GAS LTDA 52.469.112/0001-90 48610.236397/2023-19 . GLPSP0425466 VIDA NOVA CPS COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA 51.852.991/0001-71 48610.235882/2023-75 . GLPMG0425531 VIP COMERCIO DE GAS LTDA 32.604.494/0001-00 48610.236210/2023-87 . GLPPR0425495 VTJ COMERCIO LTDA 51.954.780/0001-40 48610.236308/2023-34 JADER PIRES VEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.428, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa RPMP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 06.041.306/0004-15, conforme Processo nº 48610.215410/2019-10. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.429, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa POSTO SHOW ALVORADA LTDA, CNPJ nº 24.103.663/0001-08, conforme Processo nº 48600.200009/2019-02. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 108, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Suspende a Autorização de Pesca da embarcação J GONÇALVES IV inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0004030-0, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009; na Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa; na Instrução Normativa nº 20, de 10 setembro de 2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura; na Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho de 2008 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e o que consta no Processo nº 21050.007591/2020-82, resolve: Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação J GONÇALVES IV , inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0004030-0 e na Autoridade Marítima sob o nº 441-017308-1 na frota nº frota 3.09.001, modalidade 3.10, no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento: Emalhe costeiro (fundo) - duplo, espécie alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada, Mariamole (Cynoscion striatus), Pescadinha real, Pescada foguete (Macrodon ancylodon), Linguado (Paralichthys brasiliensis, Paralichthys isósceles, Paralichthys triocellatus, Paralichthys patagonicus), Abrotea (Urophycis brasiliensis) Cabrinha (Prionotus punctatus) e fauna acompanhante, na área de atuação: Mar territorial S/SE (profundidades superiores a 250 metros); e ZEE S/SE (profundidades superiores a 250 metros), tendo em vista o não cumprimento do disposto no art. 7° por força do art. 19 da Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa; inciso II do art. 4° da Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho de 2008 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República; art. 12 da Instrução Normativa nº 20, de 10 setembro de 2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura, §1° do Art. 7º da Portaria Interministerial nº 40,de 27 de julho de 2018, da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente e Portaria Interministerial nº 59-C, de 9 de novembro de 2018, da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. Art. 2º No período de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. VALDIMERE FERREIRA Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 13.061, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.043820/2023-36, resolve: Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado CIAD MT0975 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS PORTARIA Nº 13.192, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.014780/2022-24, resolve: Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária NCM AEROAGRICOLA LTDA, CNPJ 44.428.256/0001-70, com sede social em Formoso do Araguia (TO), detentora do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2023-11-00QC-08, emitido em 9 de novembro de 2023. Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo. Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL PORTARIA Nº 13.193, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.010484/2023-35, resolve: Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária BE FASTER SERVIÇOS AÉREOS LTDA, CNPJ 50.586.501/0001- 70, com sede social em Rio de Janeiro (RJ), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2023-11-00QG-12-00, emitido em 17 de novembro de 2023. Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo. Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL