DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.020597/2021-12 220523436 A P da Silva Santos ES 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46212.023928/2016-43 210906359 Beca Bar e Restaurante Ltda - Me PR . 2 46318.000422/2017-69 211317446 Camargos & Oliveira Ltda - Me PR . 3 46293.001243/2017-74 211474461 Diego Dos Santos Silva - Me PR . 4 46293.001303/2017-59 211501182 Josefa De A Chagas - Me PR . 5 46293.001306/2017-92 211501336 Maria Helena Lopes & Cia Ltda - Me PR . 6 46293.000786/2017-74 211333280 Panificadora E Confeitaria Family Ltda - Me PR . 7 46318.000373/2017-64 211276464 Rosangela Aparecida Pereira - Informatica - Me PR . 8 46228.002930/2015-29 207785139 Construtora Sao Joaquim Ltda - Me RJ . 9 46220.008100/2016-66 210765976 Alessandra Fischer Michel - Me SC . 10 46220.002508/2015-43 206558449 Carla Cristina Schroetter - Me SC . 11 46220.002509/2015-98 206558457 Carla Cristina Schroetter - Me SC . 12 46220.005605/2015-98 207930074 Ecilda Aparecida De Morais Oliveira - Epp SC . 13 46220.005805/2015-41 207930139 Ecilda Aparecida De Morais Oliveira - Epp SC . 14 46220.001697/2015-37 206194455 Elaine Bevilaqua - Me SC . 15 46305.000365/2015-03 206281811 Estamparia Santa Clara Ltda - Me SC . 16 46269.000944/2016-11 208990828 Edilson Macena Da Silva Padaria - Me SP . 17 46269.000945/2016-57 208990861 Edilson Macena Da Silva Padaria - Me SP . 18 46269.004520/2015-36 208051147 Silvio Cesar Ramos 17730100851 SP 3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46223.001576/2002-41 7904941 Associacao das Pioneiras Sociais MA . 2 46223.001577/2002-95 7904959 Associacao das Pioneiras Sociais MA . 3 14152.137534/2021-02 214737179 HSJ Comercial S.A. RJ . 4 46253.001691/2016-63 209326794 Usina Santa Adelia S A SP . 5 46253.001962/2016-81 209466618 Usina Santa Adelia S A SP . 6 46253.001697/2016-31 209326948 Usina Santa Adelia S A SP . 7 46253.001692/2016-16 209326816 Usina Santa Adelia S A SP . 8 46253.001694/2016-05 209326867 Usina Santa Adelia S A SP . 9 46253.001690/2016-19 209326778 Usina Santa Adelia S A SP . 10 46253.001693/2016-52 209326832 Usina Santa Adelia S A SP . 11 46253.001696/2016-96 209326930 Usina Santa Adelia S A SP . 12 46253.001695/2016-41 209326891 Usina Santa Adelia S A SP . 13 46472.002667/2017-48 212089447 Niplan Engenharia S.A. SP . 14 46253.003297/2016-60 210187476 Sucocitrico Cutrale Ltda SP PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: . Instituição CNPJ Processo SEI . 1 CAPITAL PRIME LTDA 52.495.994/0001-68 19980.219965/2023-19 . 2 TIAGO ELETRO LTDA 23.658.749/0001-26 19980.219838/2023-10 . 3 COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC 92.555.150/0001-80 19980.218490/2023-35 . 4 FRANKLIN DA SILVA OLIVEIRA 52.456.341/0001-70 19980.218184/2023-07 . 5 AGAILTON VIVIANO M DOS ANJOS 52.416.505/0001-35 19980.217999/2023-61 . 6 A I DA C DE LIMA 51.926.994/0001-02 19980.217987/2023-36 . 7 AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE - MT 06.284.531/0001-30 19980.220347/2023-11 . 8 ISAC HEYSON JAMESSON OLIVEIRA CARDOSO 33.914.444/0001-91 19980.217701/2023-12 TIAGO OLIVEIRA MOTTA Diretor Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 802, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objetos da modificação operacional constam da Licença Operacional - LOP de nº 13; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.354685/2023-43, decide: Art. 1º Deferir o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para a implantação dos Terminais Rodoviários de PLANALTINA (DF), TAGUATINGA (DF) e SOBRADINHO (DF), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha BARREIRAS (BA) - GOIÂNIA (GO), prefixo nº 05-0157-00. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 804, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objetos da modificação operacional constam da Licença Operacional - LOP de nº 13; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.353293/2023-67, decide: Art. 1º Deferir o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para a implantação do Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) - PALMAS (TO), prefixo nº 12-0215-00. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 806, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objetos da modificação operacional constam da Licença Operacional - LOP de nº 13; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.354679/2023-96, decide: Art. 1º Deferir o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para a implantação dos Terminais Rodoviários de PLANALTINA (DF), TAGUATINGA (DF) e SOBRADINHO (DF), como terminais adicionais, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha BARREIRAS (BA) - BRASÍLIA (DF) prefixo nº 05-0318-00. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 807, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objetos da modificação operacional constam da Licença Operacional - LOP de nº 13; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.353289/2023-07, decide: Art. 1º Deferir o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para a implantação do TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), prefixo nº 12-0222-00. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 809, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objetos da modificação operacional constam da Licença Operacional - LOP de nº 13; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.354672/2023-74, decide: Art. 1º Deferir o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para a implantação dos Terminais Rodoviários de PLANALTINA (DF), TAGUATINGA (DF) e SOBRADINHO (DF), como terminais adicionais, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha TRINDADE (GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO (BA), prefixo nº 12-0214-00. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR