DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023 mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional de Tauá, considerando as Portarias GM/ MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Sub Cláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura, correspondendo aos meses de maio a setembro de 2023. XI – VALOR GLOBAL: R$ 90.544,63 (noventa mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos); X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 20/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº31/2023 POLI.R/ IBIAPABA I – ESPÉCIE: Doc nº 717/2023 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 31/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA– CPSI; V – ENDEREÇO: Rua Sinhá Melo, nº 123, Centro Comercial Antônio Rodrigues de Oliveira, salas nº 5, 6 e 9, Centro, Ibiapina-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA– CPSI, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº 31/2023 a quantia na ordem de R$ 150.196,40 (cento e cinquenta mil e cento e noventa e seis reais e quarenta centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional de Tianguá, considerando as Portarias GM/MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Sub Cláusula Única – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura, correspondendo aos meses de maio a setembro de 2023; XI – VALOR GLOBAL: R$ 150.196,40 (cento e cinquenta mil e cento e noventa e seis reais e quarenta centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 21/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcos Antônio da Silva Lima. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº39/2023 POLI.R/CANINDÉ I – ESPÉCIE: Doc.nº 742/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 39/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA V – ENDEREÇO: Av Chico Campos, nº 951, Monte, Município de Canindé/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.459, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº 39/2023 a quantia na ordem de R$ 48.184,40 (quarenta e oito mil e cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional de Canindé, considerando as Portarias GM/MS Nº1.355/2023 e Nº 1.135/2023 que estabelecem os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. XI – VALOR GLOBAL: R$ 48.184,40 (quarenta e oito mil e cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) X – VIGÊNCIA: A MESMA; XI – RATIFI- CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 21/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria Sônia de Oliveira Costa Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 348/2023 PROCESSO Nº: 06637223/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de medicamento (polivitamínico, A (3.500UI) + D (220UI) + E (3,51MG) +B2 (4,14MG) + B6 (4,53MG) + B12 (0,006MG) + B9 (0,414MG) + BIOTINA (0.069MG) + C (125MG) + ácido pantotênico (17,25MG) + PP (46MG), pó liofilizado injetável, frasco ampola), a fim de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza JUSTIFICATIVA: Medicamento utilizado como fonte de vitaminas para suprir as necessidades diárias de adultos e crianças acima de 11 anos, em casos que exijam a adição de vitaminas por via injetável, quando o fornecimento oral for impossível, insuficiente ou proibido (nutrição parenteral total, má absorção digestória, desnutrição, dentre outros VALOR GLOBAL: R$ 60.320,00 ( sessenta mil, trezentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1 .30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: BAXTER HOSPITALAR LTDA. DISPENSA: 14/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 14/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho. Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 101/2023 PROCESSO Nº: 24001.020683/2023-74 / SUITE /SESA OBJETO: Contratação do serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração por verificação por checagem xpertcheck para equipamento GENEXPERT, MARCA CEPHEID, instalados no Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará e Labora- tório Regional de Juazeiro do Norte para o diagnóstico da tuberculose no CEARÁ – RTR-TB para o período de 12 meses JUSTIFICATIVA: A contratação de serviço de de MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E CALIBRAÇÃO POR VERIFICAÇÃO POR CHECAGEM XPERT CHECK PARA EQUIPAMENTO GENEXPERT, MARCA CEPHEID, instalados no Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará e Laboratório Regional de Juazeiro Do Norte PARA O DIAGNÓSTICO DA TUBERCULOSE NO CEARÁ – RTR-TB, é de suma importância para o Setor de Tisiologia pois tais equipamentos são utilizados na realização do teste rápido de tuberculose no estado. O Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará foi habilitado pelo Ministério da Saúde em novembro de 2014 para ser o coordenador na realização do teste rápido de tuberculose no estado. O teste rápido molecular para tuberculose (TRM-TB) é realizado através do equipamento GENEXPERT que substitui o exame de baciloscopia diagnóstica e permite a emissão de laudos laboratoriais de tuberculose em apenas 2:00 (duas) horas, agilizando assim o tratamento dos pacientes bacilíferos. Desta forma, solicitamos a contratação desse serviço para que não haja descontinuidade dos serviços prestados pelo LACEN e para garantir a qualidade de suas análises laboratoriais para um período de 12(doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 45.600,00 ( quarenta e cinco mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.03.339039.1.500.00.0.3 .01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 01/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 01/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA