DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº963/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.002260/2023-91 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 17/2023, através do NUP 10041.001994/2023-53, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 22 (vinte e dois) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso Básico de investigação de crime de lavagem de dinheiro (PERÍODO 18/09/2023 a 22/09/2023). Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp|CE, em Fortaleza - CE, aos 22 de maio de 2023. Curso Básico de investigação de crime de lavagem de dinheiro (PERÍODO 18/09/2023 a 22/09/2023) Local: Fortaleza Período: 18/09/2023 a 22/09/2023 Carga-Horária: 40h/a ORD Nº DE INSCRIÇÃO NOME 1 16900117 ANA MARY MOTA 2 40461515 ANDRE LUIZ DA FONSECA FROTA 3 79111589 ANDRE NICODEMOS DA CRUZ 4 30000692 BRUNO SOARES MOREIRA 5 30042816 CLAUDIO JOSÉ PATRIOLINO FÉLIX FILHO 6 30004892 ERIC HOLANDA LINS 7 1982201X FRANCISCO JOSÉ RAULINO NOGUEIRA VIANA 8 30001605 IASMIN CAROLINA BISPO CUNHA 9 30007603 JOÃO PAULO BEZERRA NOBRE 10 3011891X JORDANA PINHEIRO TEMOTEO 11 19820319 JOSÉ SARTO DE LIMA FREIRE JUNIOR 12 7911135X JULIO DE MORAIS ROCHA 13 30125991 KARINA ALBUQUERQUE BATISTA 14 30043219 KARLA CHAVES VIEIRA 15 79111252 LUCIANO BESSA MAIA 16 30001443 MIKELLY FARIAS BRITO 17 19824217 ORLANDIN GALDINO DE ARAUJO 18 40510613 RONALDO MOREIRA BARRES 19 30113411 SAMIA VIEIRA GUERRA 20 30119797 SORAYA MAGALHÃES PINHEIRO 21 30121678 THIAGO QUEIROZ GOMES DE OLIVEIRA 22 16789615 VIVIANE DE MELO MESQUITA Fortaleza, 20 de novembro de 2023. Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº964/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.002732/2023-14 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 17/2023, através do NUP 10041.000351/2023-92, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 17 (dezessete) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro (PERÍODO 16/10/2023 a 20/10/2023). Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp|CE, em Fortaleza - CE, aos 22 de maio de 2023. Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro (PERÍODO 16/10/2023 a 20/10/2023) Local: Fortaleza Período: 16/10/2023 a 20/10/2023 Carga-Horária: 40h/a ORD MATRÍCULA NOME 1 33012104X ALLYSON DE SOUSA ALEXANDRE DA SILVA 2 30120515 ANA LOHANA LIMA MACHADO TOMAZ 3 30123700 ANDERSON HENRIQUE SALES OLIVEIRA 4 30546717 ANTONIA EDINEIDE PINHEIRO DE SOUSA 5 40463410 CARLOS RAFAEL AMARAL DE ABREU 6 3002981X DARLANE MACHADO GOMES PORTELA 7 30119452 DAVI CORDEIRO BARBOSA 8 79111139 FRANCISCO DE LIMA RIBEIRO J?NIOR 9 30118111 FRANCISCO JONATAS ALVES DE CASTRO 10 30119363 FRANCISCO OSMACI LUCENA PEREIRA 11 43055216 JOSE WILLIAM SOARES LOPES 12 30125479 MARIA LIDIA BEZERRA BRILHANTE 13 16810010 PAULO HENRIQUE ARAUJO ROCHA DE SOUZA 14 30086619 RACHEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS 15 30125355 RIVANIA EDUVIRGES FACANHA PEIXOTO 16 40511210 RUBENS CHAVES DANIEL 17 13321515 SUZETE MARIA LIMA GONCALVES BRAGA Fortaleza, 20 de novembro de 2023. Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº965/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.002206/2023-46 A DIRETORA GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de