DOMCE 24/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3341
www.diariomunicipal.com.br/aprece 116
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA Ordenadora de Despesas Da Secretaria De Trabalho, Desenvolvimento E Assistência Social Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:DF308A6B
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do contrato resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº SE-PE004/2023-SRP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO “PROJETO NUTRIR FAMILIA”, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0502 08 244 0033 2027
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00
FONTE DE RECURSOS: 1660
CONTRATO Nº LICITANTE VALOR R$ ST-PE004/2023-SRP-02 J M DONNA DE FREITAS ARAÚJO 14.423,50
VALOR GLOBAL: R$ 14.423,50 (quatorze mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2023;
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSEFA MARIA DONNA DE FREITAS ARAÚJO (rep. da empresa).
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de novembro de 2023. Senador Pompeu-CE, 14 de novembro de 2023.
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:78C9C55A
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do contrato resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº SE-PE004/2023-SRP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO “PROJETO NUTRIR FAMILIA”, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0502 08 244 0033 2027
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00
FONTE DE RECURSOS: 1660
CONTRATO Nº LICITANTE VALOR R$ ST-PE004/2023-SRP-03 ANA BEATRIZ DE ARAUJO SILVA -ME 27.157,60
VALOR GLOBAL: R$ 27.157,60 (vinte e sete mil cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2023;
ASSINA PELA CONTRATADA: ANA BEATRIZ DE ARAÚJO SILVA (rep. da empresa).
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de novembro de 2023. Senador Pompeu-CE, 14 de novembro de 2023.
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:81D7D08B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 465/2023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PROCESSANTE NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 84, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO as informações trazidas através do Ofício n°.: 135/2023-PGM, dando conta de possíveis infrações funcionais de servidor público estável do quadro municipal;
CONSIDERANDO que as informações supramencionadas foram instruídas com petição inicial do Processo Judicial nº.: 3000264- 96.2023.8.06.0169;
CONSIDERANDO que compete a Administração Pública através de seu Poder Disciplinar apurar eventuais desvios funcionais de seus servidores;
CONSIDERANDO as disposições dos Arts. 220 à 236 da Lei Municipal nº.: 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos) que regem o Processo Administrativo Disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar – PAD para apuração de possíveis faltas funcionais do servidor Ronaldo Guimarães Malveira no exercício da função pública.
Art. 2º - Fica nomeada comissão processante para condução das apurações de possíveis faltas funcionais mencionadas no artigo