DOMCE 24/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3341

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anterior, composta pelos seguintes servidores: Alexandre Pereira Ferreira (Mat. 3799) – Presidente, Naianna Freire de Sousa (Mat. 3959) – Membro e Aurineide Gondim Freire (Mat. 5180) – Membro.

Parágrafo único - A comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar – PAD deverá iniciar os trabalhos imediatamente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 20 de novembro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:19A03AC0

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RESULTADO DEFINITIVO

A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE, através da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, comunica que está dando prosseguimento a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público 004/2023, que tem como objeto o REPASSE FINANCEIRO PARA O XXXº FESTIVAL DOS CAMINHONEIROS. Diante da ausência de eventuais impugnações e conforme o artigo 31 da Lei 13.019/2014;

“Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto do plano de trabalho ou quando as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica.”

Objetivando a parceria mediante Termo de Fomento a ser celebrado com a Associação dos Caminhoneiros de Tabuleiro do Norte - ACATAN, CNPJ Nº 00.255.218/0001-97, visando em regime de mútua colaboração, a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, torna público o resultado DEFINITIVO da inexigibilidade de Chamamento Público.

Tabuleiro do Norte-CE, 23 de novembro de 2023.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA Secretário de Meio Ambiente e Turismo Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:70F989A9

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CNPJ-07.891.682/0001-19

Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e compromisso para PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIDO COM REJUNTAMENTO EM EMULSÃO ASFALTICA - PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO OLHO DÁGUA DA BICA, NO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA Secretário de Meio Ambiente e Turismo Port. Nº 010/2021 Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:E460BF47

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

JOSE RENATO LIMA MOREIRA LTDA – CNPJ 52.342.200/0001-26

Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo do município de Tabuleiro do Norte a Licença de Operação para FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS Localizado no Sitio Barrinha, no município de Tabuleiro do Norte – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA Secretário de Meio Ambiente e Turismo Port. Nº 010/2021
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:E9AC5BC3

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA

FRANCISCO ADELINO ALVES NETO – CPF 062.124.074-52

Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo do município de Tabuleiro do Norte a Licença Ambiental Única para projeto agrícola de sequeiro sem uso de agrotóxico, localizada nos Campos Velhos, denominada de Fazenda Esperança no município de Tabuleiro do Norte, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA Secretário de Meio Ambiente e Turismo Port. Nº 010/2021 Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:84D752CB

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 2023.11.21-0001 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16.01.02/2023-SRP CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: AUTLOC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, DE DIVERSAS MARCAS, MODELOS, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. VALOR: R$ 20.048,58(Vinte Mil Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Oito Centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: 08.01.10.122.0002.2.029 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde; 08.01.10.301.0008.2.033 – Manutenção do Atendimento da Atenção Primária em Saúde; elemento de despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2023.