DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores pagos à empresa atitude terceirização de mão de obra eireli, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 02/2020, em decorrência das obrigações decorrentes da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 da categoria, especificamente, do posto de secretária(o) executiva(o). Vigência: 23/01/2020 a 23/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 943.700,64. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200120 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08661.015814/2022-91. Pregão. nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Primeira prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 01/2023/SPRF-MT, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/01/2024 a 05/01/2025, referente aos serviços continuados de copeiro, técnico em computação, recepcionista executiva, contínuo, manutenção de edificações e tratador de animais, incluindo os materiais necessários à execução dos serviços, para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Vigência: 06/01/2024 a 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.518.402,72. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200120 Nº Processo: 08661010943202373 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 01/11/2023 .Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para retomada das obras da Unidade Policial de Primavera do Leste e Alto Garças da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF-MT), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00002 . Novo Edital: 24/11/2023 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Joaquim Murtinho, Nº 1400. Bairro Centro-sul. - CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/12/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. DENISE MARIA NEPOMUCENO Presidente da Comissão Clrdc (SIDEC - 23/11/2023) 200120-00001-2023NE009999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200128 Número do Contrato: 27/2019. Nº Processo: 08669.039821/2019-11. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 09.405.959/0001-81 - AUTOTRAN TRANSPORTE E SERVICOS RODOVIARIOS EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 27/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/11/2023 a 25/11/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 26/11/2023 a 25/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.138,09. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal/PE, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA DO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os recorrentes abaixo relacionados. No caso de Não Provimento ou Não Conhecimento do recurso de multa em 1ª instância poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo o recurso de multa em 2ª Instância, caso interposto, ser efetivado via Peticionamento eletrônico, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço Avenida Antonio de Goes, nº 820, Bairro: Pina, Cidade: Recife/PE, CEP: 51010-000. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O formulário de requerimento está disponibilizado na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos processos relacionados será conforme a tabela abaixo: Processo Auto Placa Recorrente Resultado 08654.005765/2018-91 T140503498 PFP5825 ADEMARIO JOSE FERREIRA NÃO CONHECIMENTO 08654.005767/2018-80 T140503501 PFP5825 ADEMARIO JOSE FERREIRA NÃO CONHECIMENTO 08654.009833/2021-96 T502107375 QYO1H59 ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA MUNIZ DOS SANTOS NÃO PROVIMENTO 08654.011761/2019-22 R439131707 PC J0375 ALANIZE MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE MADEIRAS NÃO PROVIMENTO 08654.018660/2019-82 T161880495 PGI4366 ALEXANDRE DINIZ MOTA NÃO PROVIMENTO 08654.014171/2019-51 T147603269 P DW 2 2 0 3 ALEXANDRE LOPES PESSOA NÃO PROVIMENTO 08654.014484/2020-43 T212158066 PCV4455 ALTAMIR DOS SANTOS CAVALCANTE NÃO PROVIMENTO 08654.019030/2019-25 T161912427 KIW3252 ANTONIO FLORENCIO BARBOSA NÃO CONHECIMENTO 08654.014743/2019-01 T147055865 OY S 9 7 7 2 AREIA EXPRESS LTDA NÃO PROVIMENTO 08654.014776/2019-42 T147055857 OY S 9 7 7 2 AREIA EXPRESS LTDA NÃO PROVIMENTO 08654.014893/2019-14 T137615477 PGA3831 AREIA EXPRESS LTDA NÃO PROVIMENTO 08654.014461/2019-03 T149282931 PGE1301 ARMANDO VIEIRA DE MELO JUNIOR NÃO PROVIMENTO 08654.014463/2019-94 T149282923 PGE1301 ARMANDO VIEIRA DE MELO JUNIOR NÃO PROVIMENTO 08654.014464/2019-39 T149277822 PGE1301 ARMANDO VIEIRA DE MELO JUNIOR NÃO PROVIMENTO 08654.007425/2021-08 T137612249 OY P 2 3 7 0 ARTUR SILVA DE ARAUJO NÃO PROVIMENTO 08654.018151/2019-50 R369628217 PEI5529 BENEDITO JOSE PONTES PARENTE NÃO CONHECIMENTO 08654.015434/2019-40 T146930592 NTY5363 BENEDITO MARQUES DE SIQUEIRA NÃO PROVIMENTO 08654.017273/2019-29 R405291547 PC J1603 CARLOS FREDERICO WANDERLEY ESTELITA ROMERO NÃO PROVIMENTO 08654.018540/2019-85 T164509496 KLH7345 CARLOS JOSE DA CONCEICAO NÃO PROVIMENTO 08653.015521/2021-21 T505914409 HYJ1209 CICERO VIEIRA DA SILVA NÃO CONHECIMENTO 08653.015523/2021-11 T505914387 HYJ1209 CICERO VIEIRA DA SILVA NÃO CONHECIMENTO 08653.015524/2021-65 T505911604 HYJ1209 CICERO VIEIRA DA SILVA NÃO CONHECIMENTO 08653.015527/2021-07 T505921944 HYJ1209 CICERO VIEIRA DA SILVA NÃO CONHECIMENTO 08654.015391/2019-01 T154103306 KKH0007 CLODOALDO FRANCISCO DA SILVA NÃO PROVIMENTO 08654.017587/2019-21 T158140311 OY W 4 4 3 1 COLEGIO SOUZA LEAO DO CORDEIRO LTDA ME NÃO PROVIMENTO 08654.008730/2021-17 T490410839 NON9149 CRISTIAN APARECIDO SILVA DO CARMO P R OV I M E N T O 08654.008731/2021-53 T490410827 NON9149 CRISTIAN APARECIDO SILVA DO CARMO NÃO PROVIMENTO 08654.008732/2021-06 T490410847 NON9149 CRISTIAN APARECIDO SILVA DO CARMO NÃO CONHECIMENTO 08654.008735/2021-31 T490410812 NON9149 CRISTIAN APARECIDO SILVA DO CARMO NÃO PROVIMENTO 08654.023183/2019-77 T181828499 OX X 8 7 3 2 CRISTIANO AGRA DA CRUZ NÃO PROVIMENTO 08654.023189/2019-44 T184099978 QIC5540 CRISTIANO DOS SANTOS DIAS NÃO CONHECIMENTO 08666.031246/2021-44 T194282236 MFT3470 DAVID ROLF MARTINS NÃO CONHECIMENTO 08654.013845/2019-09 T147056039 PCF8916 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MARFIM NÃO PROVIMENTO 08654.017390/2019-92 T157495329 PCR5162 DOKAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT DA NÃO PROVIMENTO 08654.008666/2021-66 T480145837 OA A 9 7 6 1 DOMINGOS ROLANDO DAMIAMI JUNIOR NÃO PROVIMENTO 08654.007730/2021-91 T483960926 PFF0E12 ELITON LUIZ RODRIGUES XAVIER NÃO PROVIMENTO 08654.023259/2019-64 T172654424 PDF1596 ERICLES JOSE DE MELO NÃO PROVIMENTO 08654.009476/2018-61 T147590299 PCW6091 EURI GURGEL DE AMORIM NETO NÃO PROVIMENTO 08654.014886/2019-12 T154653586 EEY5264 EVARISTO PAZOS BUEZAS NÃO PROVIMENTO 08654.017764/2019-70 T157966984 P GT 5 9 3 8 FABIANO PEREIRA DE LIMA NÃO PROVIMENTO 08654.017805/2019-28 T157495317 PCR5162 FABIANO PEREIRA DE LIMA NÃO PROVIMENTO 08654.017830/2019-10 T157967007 P GT 5 9 3 8 FABIANO PEREIRA DE LIMA NÃO PROVIMENTO 08654.017831/2019-56 T157966968 PDQ9788 FABIANO PEREIRA DE LIMA NÃO PROVIMENTO 08654.017832/2019-09 T157967018 P GT 5 9 3 8 FABIANO PEREIRA DE LIMA NÃO PROVIMENTO 08654.017834/2019-90 T157966976 P GT 5 9 3 8 FABIANO PEREIRA DE LIMA NÃO PROVIMENTO 08654.017398/2019-59 T157495388 PDQ9788 FABIANO PEREIRA DE LIMA EIRELI NÃO PROVIMENTO 08654.017399/2019-01 T157495345 PCR5162 FABIANO PEREIRA DE LIMA EIRELI NÃO PROVIMENTO