DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. P A R T ES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ASBRAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS. OBJETO: Desconto de mensalidade associativa nos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos associados da ASBRAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, no percentual correspondente a 2,3% (dois inteiros e três décimos por cento) do valor mensal do benefício do associado em favor do ACORDANTE, se houver expressa autorização do associado, em atendimento ao previsto no inciso V do art. 115 da Lei n.° 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como os §§ 1º-A a 1º-I, § 10 e inciso V do art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n.° 3.048, de 6 de maio de 1999. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela ACORDANTE: EDVALDA DA SILVA LISBOA, Presidente da ASBRAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.432230/2022-83. Pregão Nº 84/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.651.728/0001-22 - E.A. DE LIMA APARELHOS AUDITIVOS. Objeto: Contratação de serviços confecção de prótese auditiva retroauricular (não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, no âmbito da Gerência Executiva do INSS Salvador/BA, vinculada à Superintendência Regional do Nordeste - SRNE que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2024. Valor Total: R$ 6.600,00. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 78/2022. Nº Processo: 35014.132191/2020-55. Pregão. Nº 65/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 10.907.486/0001-08 - JELSON CARDOSO. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrongação da vigência do contrato 78/2022, a partir de 25/11/2023 até 25/11/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 25/11/2023 a 25/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 438.864,00. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA IMPERATRIZ EXTRATO DE ADESÃO INSTRUMENTO: Processo n° 35014.081018/2023-24. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, formalizado por meio do Processo n° 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU de 07/11/2022, seção 3, página 159. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ n° 29.979.036/0082-06, e Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ribamar Fiquene - MA, CNPJ n° 01.836.871/0001-02. OBJETO: Permitir que o Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Helaine de Pontes Ribeiro, CPF n° 809.839.283-04, e pela Acordante, Clezia Cavalcante da Costa, CPF n° 012.128.743-50. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo n° 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DE ASSINATURA: 23 de novembro de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA VITÓRIA DA CONQUISTA EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão de ACT REFERÊNCIA: Processo n° 35042.000336/2018-06. Referente a Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Prefeitura Municipal de Macarani-BA, inscrito no CNPJ nº 26.745.416/0001-22, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para requerimento de serviços previdenciários e assistenciais na modalidade de atendimento a distância. DO OBJETO: Resolução deste Acordo de Cooperação Técnica, devido a descumprimento de cláusula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública, baseado no art. 474 do Código Civil. DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Acordo de Cooperação Técnica Processo n° 35042.000336/2018-06 a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DA ASSINATURA: 26/08/2019. DOS SIGNATÁRIOS: João Ailton Bezerra Alves, Gerente Executivo do INSS em Vitória da Conquista e Miller Silva Ferraz, Prefeito do município de Macarani/BA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 16/2019. Nº Processo: 35009.000029/2018-23. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 18.783.532/0001-08 - DOZE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual para o período de 31/12/2023 a 01/08/2024.. Vigência: 31/12/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 551.168,06. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 35014.266524/2020-49. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajuste a dos valores do contrato nº 22/2022 firmado entre o instituto nacional do seguro social - inss e a empresa atenas elevadores ltda, cnpj nº 10.658.360/0001-39 referente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, para unidades do polo 6, da superintendência sudeste i, pelo índice incc-m 8,17 % nota de empenho nº 2023ne722225 de 23/11/2023. Vigência: 15/03/2022 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.191,76. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 510180 Nº Processo: 35014.271064/2022-32. Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo e recepção, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem prestados à superintendência regional sudeste ii e unidades vinculadas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total: R$ 2.439.875,04. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA POÇOS DE CALDAS EXTRATO DE ADESÃO Instrumento: Processo Nº 35014.123701/2023-46. ESPÉCIE: Temo de Adesão do Sindicato Rural de Andradas, inscrito no CNPJ nº 17.884.263/0001-03, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), processo nº 35014.014200/2019-93. DO OBJETO: permitir que o Sindicato Rural de Andradas vinculado à FAEMG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e Seguro-Defeso - pescador artesanal, na modalidade de atendimento à distância, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios: DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, vigência do ACORDO Aderido (26.07.2026). DATA DA ASS I N AT U R A : 22 de novembro de 2023. DOS PARTÍCIPES: como signatários do ACORDO regional, Superintendente Regional Sudeste II do INSS e Presidente da FAEMG; como Signatários do Termo de Adesão: pelo INSS, a Gerente Executiva Substituta Andrea Maria Ferraz e Silva (portadora do CPF 049.941.506-05) e pelo Sindicato sua representante legal, Márcia Aparecida Carlin (portadora do CPF 024.466.846-96). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.377681/2023-21. Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 02.437.839/0001-17 - A H DA S MORAES. Objeto: Aquisição de material de consumo, do tipo suprimentos para impressoras, para atender as necessidades da srsul.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/11/2023 a 23/03/2024. Valor Total: R$ 345.312,00. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.320691/2023-95. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 29.927.672/0001-29 - CAPIM DOURADO COMERCIO DE PRODUTOS E SERV I CO S LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente, para atender as necessidades da srsul.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/11/2023 a 22/03/2024. Valor Total: R$ 97.700,00. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).