DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112400139 139 Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 50500.296490/2022-91. Pregão. Nº 35/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 11.038.368/0001-65 - DISRUPTEC BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 30/12/2023 e término em 30/12/2024, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 058/2022. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.514.700,00. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 50500.127023/2020-50. Pregão. Nº 18/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 11.735.236/0001-92 - OBJECTTI SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 14/12/2023 e término em 14/12/2024. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.598,07. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 19/2023 Contratação de serviços de suporte e apoio administrativo, para atender à Coordenação Regional de Apoio Logistico do Rio de Janeiro-COLOG/RJ. Vencedora: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ nº 09.324.222/0001-34. Valor Global R$ 1.403.158,89 (hum milhão, quatrocentos e três mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos). Prazo: 12 )doze) meses. ADÃO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 23/11/2023) 393001-39250-2023NE800143 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 22/2023 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio técnico especializado às atividades da Superintendência de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas-SUROC. Vencedora: PLANSUL PLANEJAMENTO E ONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 22.463.530/0001-09. Valor Global R$ 2.545.579,12 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos). Prazo: 12 (doze). ADÃO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 23/11/2023) 393001-39250-2023NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7815/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 22 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 19.493.141/0001-11, RAC3020, EPSMA00556602023, 683-13; 33.729.690/0003-35, LMX8A00, EPSMA00556652023, 683-12; RIQ8B60, EPSMA00556692023, 683-12; 17.836.142/0003-58, RDS6H03, EPSMA00554472023, 683-12; 12.587.547/0001-14, FWV1D57, EPSMA00554032023, 683-12; RAQ2J33, EPSMA00559762023, 683-12; 081.224.877-50, LMP5I00, EPSMA00556132023, 683- 11; 08.201.770/0001-04, OEX8926, EPSMA00557012023, 683-12; 08.436.837/0001- 90, QRL6B81, EPSMA00561132023, 683-13; 17.469.701/0032-73, HND7A73, EPSMA00560182023, 683-12; 05.366.731/0003-30, RDZ7H82, EPSMA00570742023, 683-11; 116.963.467-20, OYE8192, EPSMA00560842023, 683-11; 19.917.270/0001- 90, IUZ8034, EPSMA00570712023, 683-11; 21.109.697/0007-07, AXO9F69, EPSMA00561942023, 683-12; 02.659.207/0002-89, QTM3622, EPSMA00561372023, 683-11; QIJ2C16, EPSMA00565812023, 683-11; 56.883.820/0002-04, SHL1D54, EPSMA00559412023, 683-12; RUP5G11, EPSMA00564422023, 683-12; 19.441.249/0002-41, RRQ6J75, EPSMA00559742023, 683-12; 19.350.180/0041-57, RND9A10, EPSMA00571542023, 683-11; RVV1F16, EPSMA00560362023, 683-11; RFF3E18, EPSMA00562232023, 683-11; 04.885.978/0001-39, PLZ0D48, EPSMA00568212023, 683-12; PJL5590, EPSMA00569222023, 683-12; 92.023.043/0004-53, JAP1G26, EPSMA00568352023, 683-11; 61.460.150/0015-78, BEY2F51, EPSMA00563062023, 683-12; AYB5894, EPSMA00566172023, 683-12; 46.025.722/0001-00, GFS4C11, EPSMA00563722023, 683-12; 17.469.701/0034-35, RXQ8B35, EPSMA00569292023, 683-12; RDI3G46, EPSMA00564912023, 683-12; 26.642.431/0001-45, IUE5F67, EPSMA00563292023, 683-12; 173.260.838-51, NTF3943, EPSMA00563612023, 683-13; 28.126.928/0005-60, MRB1874, EPSMA00562242023, 683-13; 14.031.191/0004-06, FHB9A65, EPSMA00569072023, 683-13; 15.011.519/0003-04, SEQ1H05, EPSMA00570552023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7820/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 88.651.500/0001-34, FRD0E98, FRMEP00120602023, 683-12; 05.864.023/0001- 68, ryb6g99, FRMEP00149372023, 683-12; 29.291.184/0006-82, FUI8A51, FRMEP00132882023, 683-13; 06.139.591/0001-69, RXR2G87, FRMEP00133232023, 683-13; 85.090.033/0001-22, BBJ2H80, FRMEP00121462023, 683-12; 003.252.110-35, FKH4029, FRMEP00132062023, 683-12; 295.631.199-91, MIC9I23, FRMEP00144922023, 683-12; 12.216.761/0001-64, JCC9C03, FRMEP00137032023, 683-11; 11.135.991/0001-36, RAZ4D52, FRMEP00154542023, 683-13; 11.280.627/0001-60, LUT7B96, FRMEP00132032023, 683-13; 33.778.305/0001-88, RUS1F06, FRMEP00158062023, 683-12; 08.658.912/0001-67, cda1223, FRMEP00151892023, 683-11; 10.466.983/0008-86, JAV7A99, FRMEP00156812023, 683-12; 07.188.473/0001-03, RHK1B00, FRMEP00153052023, 683-13; 16.989.898/0001-02, KRH2842, FRMEP00151292023, 683-13; 02.092.515/0001-94, GIO6D58, FRMEP00152352023, 683-13; 02.057.450/0001-46, QCH3197, FRMEP00125642023, 683-13; 74.055.062/0001-37, RXZ4D73, FRMEP00153562023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7821/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 23 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.949.942/0001-05, RKZ9C60, FRMEV00485822023, 606-82; FOS6G95, FRMEV00488802023, 606-82; FOS6G95, FRMEV00488122023, 606-82; 06.208.105/0011-99, GHN5D84, FRMEV00492042023, 606-82; 44.166.892/0001-70, GFS4H56, FRMEV00504362023, 606-82; 93.652.550/0001-76, IMX7358, FRMEV00691582023, 606-82; IMX7358, FRMEV00697882023, 606-82; 30.574.649/0001-87, QTM9040, FRMEV00701242023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXN8A42, FRMEV00718802023, 606-82; 028.861.959-52, NFS6D71, FRMEV00736562023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JBB2D15, FRMEV00767592023, 606-82; JAV4C75, FRMEV00767642023, 606-82; JBB6E09, FRMEV00767962023, 606-82; JAM5H18, FRMEV00784642023, 606-82; JBA5D86, FRMEV00803502023, 606-82; IZF9B96, FRMEV00804262023, 606-82; JBA0B96, FRMEV00826642023, 606-82; 143.146.878-94, AYV0H93, FRMEV00767732023, 606-82; 45.769.133/0001-65, QRF3G99, FRMEV00768162023, 606-82; rbf1b52, FRMEV00770692023, 606-82; rbd8j19, FRMEV00820172023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RUL2B02, FRMEV00771522023, 606-82; rmw4b50, FRMEV00772782023, 606-82; RMZ4B62, FRMEV00781822023, 606-82; RNM3B51, FRMEV00800052023, 606-82; QXI7510, FRMEV00800102023, 606-82; RNM2B11, FRMEV00827402023, 606-82; RMM4B27, FRMEV00827482023, 606-82; 11.879.063/0001-86, AVP0407, FRMEV00773542023, 606-82; 09.181.518/0001-43, QPD8H53, FRMEV00774702023, 606-82; 18.250.221/0001-83, EZU4D12, FRMEV00789742023, 606-82; 22.149.533/0001-72, RDS4G45, FRMEV00799582023, 606-82; RYS2H00, FRMEV00799862023, 606-82; RXP2I93, FRMEV00822032023, 606-82; 29.906.576/0001-02, FCT0C42, FRMEV00806042023, 606-82; 08.467.115/0001-00, IVT2149, FRMEV00822252023, 606-82; 18.361.548/0001-22, EJZ4271, FRMEV00824692023, 606-82; 29.272.185/0001-75, GXH2A00, FRMEV00827382023, 606-82; 19.698.101/0001-06, RXS7I71, FRMEV00834032023, 606-82; 03.554.895/0001-02, AOJ7F05, FRMEV00839192023, 606-82; 73.747.545/0001-30, QIW0D15, FRMEV00853162023, 606- 82; 36.158.739/0001-73, FQX3I58, FRMEV00872762023, 606-82; 052.603.089-56, ANQ1041, FRMEV00880132023, 606-82; 88.651.500/0007-20, ISW4495, FRMEV00890582023, 606-82; 37.059.140/0001-45, FMV9A40, FRMEV00891232023, 606- 82; 031.089.475-16, NQD8F18, FRMEV00893722023, 606-82; 39.480.858/0001-36, RYF0G48, FRMEV00894142023, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN8G74, FRMEV00916832023, 606-82; QIK1G85, FRMEV00916882023, 606-82; RYQ0D06, FRMEV00917562023, 606-82; 045.643.081-49, QCF5188, FRMEV00917962023, 606-82; 11.150.747/0001-42, GCD1B00, FRMEV00952522023, 606-82; 29.902.008/0001-25, RXQ1B99, FRMEV00953732023, 606-82; 02.459.638/0001-10, IMM7371, FRMEV00954152023, 606-82; 044.455.429-70, MFZ1F09, FRMEV01017612023, 606-82; 05.272.556/0001-50, RDV5C89, FRMEV01021642023, 606-82; 14.518.820/0001-84, MLP9D12, FRMEV01031102023, 606-82; 10.849.516/0001-69, QHE1739, FRMEV01003212023, 606-82; 012.397.880-70, MKY0C80, FRMEV01083102023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RLN5D38, FRMEV01088432023, 606-82; RAH8A02, FRMEV01086632023, 606-82; RAA7G09, FRMEV01083732023, 606-82; RYF2D89, FRMEV01085202023, 606-82; RYQ7C63, FRMEV01088422023, 606-82; RXL8F02, FRMEV01085792023, 606-82; RYQ7E63, FRMEV01088342023, 606-82; 11.826.017/0001-19,